Lei nº 17.256, de 27 de dezembro de 2019, decretada e promulgada pelo prefeito Bruno Covas no final de 2019, é originária do projeto de lei 193/19, do vereador Paulo Frange – PTB, que permite celebrar convênios para repasse de recursos às Associações de Pais e Mestres para projetos e programas de inserção de tecnologia na Educação/ Robótica para escolas municipais.

O projeto de Frange foi inspirado na professora Débora Garofalo, da EMEF Ary Parreiras, localizada em uma área carente de São Paulo, cercada por quatro favelas famosas pela violência. Com o projeto "Robótica com sucata promovendo a sustentabilidade", além de trazer a robótica para a sala de aula, o projeto já removeu mais de uma tonelada de lixo das ruas.

Por isso a professora recebeu o Prêmio Professor Global (o Nobel da Educação) em Dubai, ao lado de outros nove professores de outros países – como os Dez Melhores Professores do Mundo.

ENTENDA:

A Lei aprovada faz acréscimo à outra lei também de sua autoria (a Lei 13.991, de 2005) - conhecido como PTRF, que permite às Associações de Pais e Mestres receberem recursos do Orçamento da Prefeitura. Esse programa adiciona em torno de 80 milhões por ano para as Associações de Pais e Mestre para projetos e programas de inserção de tecnologia na Educação/ Robótica.

Esse Programa de Transferência de Recursos Financeiros, antes podia cobrir somente despesas de custeio, manutenção dos equipamentos existentes, conservação das instalações físicas do sistema de ensino, e de pequenos investimentos.

SAIBA MAIS: https://www.uol.com.br/ecoa/reportagens-especiais/causadores-debora-garofalo/#tematico-1