O vereador Paulo Frange participou na manhã da terça-feira (dia 17/março/2015) da Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, que discutiu o Projeto de Lei 00377/2014, do Executivo que atualiza a Lei da Operação Urbana Faria Lima.

O PL propõe um plano de melhoramentos públicos na Avenida Santo Amaro, desde a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek até a Avenida dos Bandeirantes (previsto na Lei n° 14.193, de 25 de agosto de 2006).

Presentes, Fernando de Melo, secretário de Desenvolvimento; Marcos de Barros Cruz, secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico e Gustavo Partezani, diretor Executivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que detalharam o PL para vereadores e interessados.

OBJETIVOS DO PL

O objetivo do Projeto de Lei é proporcionar a transformação do espaço físico, ampliar as áreas verdes e dinamizar a infraestrutura, mobilidade através da qualificação do corredor de ônibus, reduzir a intensidade do tráfego de ônibus no corredor, implantar novas tecnologias para redução da poluição sonora e atmosférica.  E também oferecer incentivos à construção de novos empreendimentos, remembramentos de lotes, e promover o comércio térreo e construção de frente edificada.

Outras ações previstas são: a pavimentação de vias e espaços públicos, infraestrutura para transporte coletivo, drenagem urbana, enterramento de redes, iluminação, sinalização, semáforos, mobiliário urbano, comunicação visual, paisagismo e ajardinamento.

O vereador Paulo Frange afirmou que essa região será impactada, de um lado pela Operação Urbana e do outro pelo Plano Diretor Estratégico, com a projeção de obras com custo extremamente elevados, e que preveem a requalificação de um dos maiores gargalhos de eixo de mobilidade urbana de São Paulo, sendo as obras de um será através de Cepac (Certificados de Potencial Adicional de Construção) e do outro através de outorga onerosa - que é a concessão emitida pelo Município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente.

- “Isso se dará pela venda destes títulos para que possamos requalificar essa região, com 70 mil títulos, ou 400 milhões de reais” - disse. 

O vereador Paulo Frange fez questionamentos ao Diretor Executivo Gustavo Partezani, sobre impactos ambientais, desapropriações previstas, destinação de área pra a construção de habitação de interesse social e sobre os investimentos em linha de metrô.

Frange observou: "Nós sabemos que o dinheiro é finito, mas por mais que sejamos atualizados, ninguém imaginaria que teríamos uma linha de metrô no meio dessa operação urbana, a um custo de 100 milhões de reais”.

ALGUMAS RESPOSTAS:

Gustavo Partezani afirmou que o impacto da obra levará à discussão do potencial construtivo e os impactos no meio ambiente local. Sobre desapropriações afirmou que o sistema fundiário dessa operação urbana é heterógeno e que serão investidos 168 milhões de reais em desapropriações, sendo 63 parciais e 66 totais.

Sobre a habitação social, Partezani explicou que serão investidos mais que os 10% mínimos, com a projeção de que possa chegar a 20% do valor de 6 milhões de reais investidos. Referente ao Metrô, disse foram investidos mais de 80 milhões na linha amarela.