Paulo Frange

VOTEI CONTRA O SAMPAPREV

 O vereador DR. PAULO FRANGE, diante da análise ao PL 621/2016, que aumenta a contribuição previdenciaria do do funcionalismo público, se posicionou contrário ao projeto 621/16, no primeiro momento, em março/2018, quando foi rejeitado, e VOTOU CONTRÁRIO ao projeto nas duas votações ocorridas agora em dezembro. 

 A proposta do PL 621/2016 sem o prévio conhecimento do que será a reforma da Previdência do Brasil é um equívoco, que tem como vítima os servidores municipais, disse. Veja as justificativas do Vereador:

 Questões mais técnicas na análise do PL 621/2016, no que tange a nosso ver, a necessidade de revisão do texto da Lei Orgânica do Município, a criação de dois Fundos contrariando a legislação Federal que norteia a União, os Estados e Municípios, a constituírem um único Fundo Previdenciário, a autorização de seção onerosa de fluxos financeiros para fins de securidade, a progressividade de alíquotas sobre salários, destinação de bens como forma de garantia de obtenção de empréstimos criando dívidas para exercícios futuros, entre outros, demonstram uma série de questões que rompem com a constitucionalidade, legalidade e Lei de Responsabilidade Fiscal.  
 

 Diante desse cenário, entende que ocorre uma injustiça para cerca de 200 mil pessoas envolvidas, no maior patrimônio do munícipio, que são seus servidores, extraídos da sociedade por difíceis concursos públicos, para servir o povo paulistano. 

Pelo exposto, reitero meu apoio ao funcionalismo público e voto contra o Projeto Samparev.

Vereador PAULO FRANGE   

...................   
Veja as razões expostas pelo vereador no link: http://www.paulofrange.com.br/site/index.php/noticias/1038-as-razoes-do-vereador-paulo-frange-contra-o-pl-621-2016    

 

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