Paulo Frange

Audiência rediscute a Operação Urbana Água Branca

Mais de mil pessoas presentes à audiência pública ocorrida no auditório da Uninove, em 14/01/2018.

Dr. Paulo Frange manifestou-se na abertura da audiência, onde afirmou que foi nesta Operação que surgiu aspectos inovadores que ajudaram a criar o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento, principalmente os 22 % por cento reservados para HIS, moradia popular. - "Vamos estar atentos e vigilantes para não perder as conquistas dessa lei que hoje contempla até a construção da Ponte de Pirituba" - disse.

A proposta agora é reduzir o valor mínimo de venda do potencial adicional de construção, o CEPAC, para que, no próximo leilão, haja compradores e, com maior fluxo de entrada de recursos, naturalmente, haverá maiores recursos para habitação de interesse social.

O último leilão aconteceu em 2015, e não houve resultado esperado, uma vez que o mercado estava em recessão e o valor mínimo elevado, por ter sido fixado num momento de bolha imobiliária .

Após audiências, o projeto caminhará para debate na Câmara Municipal.

- "Vamos estar atentos e vigilantes para não perder as conquistas dessa lei que hoje contempla até a construção da Ponte de Pirituba".

Os movimentos de moradia presentes na audiência fizeram manifestações contrárias à revisão da lei e pediram o seu arquivamento.

 

AS RAZÕES DA PREFEITURA PRA MUDAR A LEI DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA

- A prefeitura propõe alterações no preço do CEPAC, que estaria supervalorizado e - segundo informou - teria impossibilitado o sucesso nas vendas - só foram vendidos 2,6% do total de 2.190 mil títulos disponibilizados; 
 
- CEPAC é o título que dá direito ao empreendedor de construir acima do definido em lei e cujos recursos são destinados à construção de moradia popular, serviços, pontes etc.;
 
- A retração do mercado, o custo alto do CEPAC e a crise, são os três motivos apontados para reduzir o custo dos títulos, de R$1.400 e R$1.500 para R$700 e R$800, respectivamente, embutidos na proposta da Prefeitura;
 
- A Prefeitura diz ainda que há excesso de imóveis prontos, 33% dos lançamentos, na área da Operação, o que justificaria a necessidade de revisão, para aquecer o mercado imobiliário;
 
- Propõe ainda mudar a situação atual, onde a construção de unidades habitacionais incentivadas (45 e 50 m2) é condicionante para liberar empreendimentos maiores, entre outras mudanças.

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