Há 26 anos o alerta foi feito. A tragédia que tirou a vida de Juliana Faustino Bassetto, de 27 anos, poderia ter sido evitada.

Desde o ano 2000, o vereador Paulo Frange defende na Câmara Municipal de São Paulo a obrigatoriedade de responsabilidade técnica no tratamento de piscinas de uso coletivo. Já naquela época, alertava que o manuseio de produtos químicos sem qualificação adequada não era um detalhe burocrático, mas um risco concreto à saúde e à vida das pessoas.

Passadas mais de duas décadas, o cenário que se buscava evitar volta ao centro do debate. A morte da jovem, em um caso que envolve suspeita de exposição a gases após o manuseio de produtos químicos em uma academia da Zona Leste, ainda está sendo apurada pelas autoridades. O episódio reacende uma discussão antiga sobre a necessidade de controle técnico rigoroso no tratamento de piscinas de uso coletivo.

Diante do episódio, Paulo Frange reapresentou a proposta por meio do Projeto de Lei nº 79/2026, que estabelece a obrigatoriedade de responsável técnico devidamente habilitado e registrado em Conselho de Classe para o controle da qualidade e manutenção da água de piscinas públicas e privadas no município — abrangendo clubes, academias, hotéis, escolas, associações e centros comunitários.

“O tratamento de piscinas envolve substâncias como hipoclorito e ácidos, que exigem conhecimento técnico especializado. A ciência não admite improviso. O que defendo há 26 anos é prevenção. É responsabilidade. É respeito à vida”, afirma o vereador.

A nova proposta corrige lacunas de iniciativas anteriores e vincula a exigência diretamente ao Código Sanitário Municipal, classificando a ausência de responsável técnico como infração grave. O texto prevê advertência, multa, interdição da piscina até regularização e até cassação do Auto de Licença de Funcionamento em casos de dolo ou acidente grave.

Para Frange, o momento exige responsabilidade e ação concreta. “Não podemos tratar como fatalidade aquilo que é consequência de negligência. Essa não é uma pauta de ocasião. São 26 anos defendendo a mesma posição: agir antes para salvar vidas.”

O Projeto de Lei nº 79/2026 inicia agora sua tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.