Paulo Frange

Artigos

A Lei de Zoneamento e Adoniran Barbosa

 
Cuidamos durante o processor de dicussão do PL 272/15, a Lei do Zoneamento, que sucedeu a aprovação do Plano Diretor de São Paulo, aprovado em 2014, no Capítulo da Fiscalização e que foi discutidas em Audiência Pública, na Câmara Municipal, na ocasião, que temos muito a contribuir enquanto legislador e em especial como relator desse projeto o que poderia dar novo rumo para o desenvolvimento de uma cidade melhor, mais amiga, com mais mobilidade e vencendo os desafios do déficit habitacional.  
 
Ou seja, o número de Agentes Vistores disponíveis para uma cidade de mais de 11 milhões de habitantes é muito pequeno. São cerca de 400 e deveríamos ter quase 2000. Deveríamos ter um para cada 6 mil habitantes , contra os atuais um para cada 30 mil paulistanos.
 
A realidade hoje, exige um padrão de fiscalização com nível universitário, concursados, treinados e equipados. Colocar a poderosa ferramenta da tecnologia de informação a nosso serviço. Seriam os Fiscais Urbanos. E a categoria quer e reivindica melhores condições de trabalho. Acompanhamento rigoroso e em tempo real pela internet de obras, reformas, processos e invasões de áreas públicas e privadas.
 
Sem mais e melhor fiscalização, podemos colocar tudo em risco e perder todo o trabalho. Teríamos um texto de Lei, mas sem grande aplicabilidade com resultados de curto e médio prazo. Por isso a histórica máxima que as Leis que regulam o uso do solo na América Latina, não passam de "Planos-discursos".
 
A Lei de Zoneamento de São Paulo se transformará num marco para urbanistas e para os municípios de todo o Brasil que buscam cumprir o artigo 182 da Constituição Federal, que exige a obrigatoriedade  desses marcos legais para cidades com mais de 20 mil habitantes.
 

Pandemia: do isolamento à flexibilização



Estamos no início de junho. É natural que todos estejam cansados da quarentena. Mais difícil ainda é o isolamento para aqueles que sem salário, ou mesmo na economia informal, não tem dinheiro para prover pela manutenção à família.
 
Da sociedade, naturalmente, há uma pressão muito grande por fugir desse isolamento. Os índices avaliados diariamente mostram que é quase impossível conter em casa, mais da metade da população, como prevê necessário, os órgãos de saúde.
 
Isso impõe aos gestores municipais e estaduais a responsabilidade de apontar para a sociedade um planejamento, que possa se flexibilizar o isolamento e criar a expectativa de que vamos vencer a doença, saindo de forma responsável, com gradualidade, rumo a uma condição de “novo normal”.
 
Porém, por mais que haja pressão da sociedade, segmentos econômicos e outros, nós não podemos deixar de seguir algumas regras básicas e necessárias para a flexibilização em tempos de pandemia.
 
O primeiro indicador que nos dá segurança de que é possível pensar em flexibilizar é o número de casos novos a cada dia. Isso significa dizer, que eles deveriam estar em queda por pelo menos 14 dias consecutivos. Esse seria então, um sinal inequívoco que estaríamos reduzindo a ameaça de novos casos, e também novas mortes além de pressões sobre as estruturas de saúde de cada município.
 
Um segundo indicador importante é o acompanhamento da taxa de isolamento medida pelas antenas de celular. Essa taxa deveria estar no mínimo acima de 55%. Na outra ponta, o terceiro indicador, está a taxa de ocupação de leitos de UTI. Essa taxa deveria estar abaixo de 60% para manter a capacidade de atendimento no setor de saúde aos casos mais graves do COVID-19.
 
Cabe aqui uma lembrança. As ações não são apenas aquelas organizadas pelo Poder Público. Devemos ressaltar, o importante papel da sociedade nos resultados dessa flexibilização. Aos cidadãos caberá manter a própria higiene e o distanciamento social, cuidado com os deslocamentos desnecessários, proteger os idosos e portadores de comorbidades, usar máscaras, buscar informações sobre a epidemia e evitar disseminar informações falsas, as Fakes News.
 
Por outro lado, o Estado tem o dever de garantir o acesso à alimentação básica e higiene, com água tratada, bem como, uma renda mínima. Vale lembrar também do acesso a mobilidade social, principalmente, em regiões que até a busca pelo alimento fica difícil.
 
A Prefeitura Municipal de São Paulo publicou recentemente regras para começar a tratar da flexibilização, e acontecerá sempre com a orientação técnica dos especialistas em saúde. Ainda estamos fora dos três indicadores de ouro, para esse início da retomada das atividades. Porém, a cidade de São Paulo tem sua rede de leitos de UTI ampliada assim como, leitos para atendimento de casos leves e moderados.
 
Esse processo será minuciosamente acompanhado e, sempre após parecer técnico das autoridades de saúde, na análise dos protocolos que vem sendo oferecidos ao Governo Municipal, oriundos da iniciativa privada.
 
Como todas as histórias da saúde pública, essa será mais uma, que ficará sujeita no futuro ao julgamento da sociedade e dos especialistas. Disso, nós sabemos. O que não podemos aceitar é ser lembrados no futuro, por omissão ou por erros crassos, decorrentes de posições pessoais, achismos ou posicionamentos ideológicos, distantes da técnica e da ciência.
 
PAULO FRANGE
Médico e Vereador de São Paulo

A história das pandemias ao longo dos séculos

Historicamente algumas doenças se tornaram endêmicas em algumas regiões do mundo, como por exemplo, a varíola. Outras, acometeram o planeta com padrões de pandemia, como o sarampo, a malária, o tifo, a febre amarela, a tuberculose até que a humanidade foi surpreendida com a maior de todas, a gripe espanhola.

Temos poucos registros de história da saúde no período antes de Cristo. Apenas a lepra, que aparecia isoladamente, tinha os doentes “isolados” em cavernas ou distantes das cidades, como forma de proteção da sociedade. No ano 165 DC, o mundo foi vítima de um vírus, primo do sarampo, que matou 5 milhões de pessoas. Foi a Peste Antonina. Em 541 a 544 DC, a Praga de Justiniano (Peste Bubônica) matou cerca de 25 milhões de pessoas. O nome foi uma forma de invocar “a punição de Deus” pelos seus maus caminhos ao Imperador Justiniano. Era uma bactéria, a Yersina Pestis.

Em 1346 a 1353, a mesma bactéria levou a vida de mais 75 a 200 milhões de pessoas. Foi a Peste Negra. Essa, é comumente lembrada em filmes de época. Na ocasião, autoridades portuárias da Itália, determinaram pela primeira vez, que navios oriundos de países com a doença, ficariam obrigatoriamente ancorados por 40 dias até o desembarque. Nasce aqui o termo “quarentena”.

Assim, continua a história. Em 1852 a 1860, a cólera mata mais 1 milhão. Foi a bactéria Víbrio Cholera. Em 1889 a 1890 veio a GRIPE ASIÁTICA, ou também conhecida como Gripe Russa, causada pelo vírus Influenza, H2N2. Foram mais 1 milhão de mortos. Em 1910 e 1911, volta a cólera e mata mais 800 mil pessoas.

Em 1918 a 1920, vem a GRIPE ESPANHOLA. A causa foi o vírus influenza, H1N1. Aqui há uma curiosidade quanto a omissão. Um fato que se repetiu no Coronavírus, tem que ser lembrado. Ela surgiu nos EUA, mas o Presidente Wilson, não o relatou para não criar pânico entre a população e soldados no pós guerra. Como os primeiros casos foram relatados na Espanha, ganhou o nome de GRIPE ESPANHOLA. Em 25 semanas, foram 25 milhões de pessoas mortas, e em 2 anos, entre 50 e 100 milhões no mundo todo. A grande maioria dos mortos, era de jovens saudáveis. Aqui, a grande diferença com a COVID-19, onde a maior mortalidade é de idosos e com comorbidades.

A GRIPE ASIÁTICA, retorna em 1956 a 1958, matando 2 milhões de pessoas. Em 1968, a gripe de Hong Kong, causada pelo vírus Influenza, H3N2 faz mais 1 milhão de vítimas. Já recentemente, 1980 a 2012, enfrentamos a HIV/AIDS, com 36 milhões de mortos nesse período. E, de novo, o H1N1, em 2009 e 2010 matou aproximadamente 500 mil pessoas.

Agora, enfrentamos uma pandemia, a do Coronavírus ou COVID-19. Surge no final de 2019, também com sua comunicação omitida no início, pelos chineses, e aí, num ambiente de globalização, atingiu o mundo todo numa velocidade nunca antes vista.

Essa doença está escrevendo sua história. Até agora, final de maio de 2020, já temos mais de 350 mil mortos. Colecionamos em menos de 6 meses um extraordinário bombardeio de achismos, posições ideológicas, arrogância, resistências, e nenhuma voz de comando. Desentendimentos e divergências e até mesmo desconhecimento, tirou o brilho até da própria OMS.

Os países, cada um deles tentando encontrar soluções mágicas, e “inventando”. A falta de equipamentos, desde os mais simples como máscaras até os mais complexos como respiradores é incompreensível. Tudo isso por culpa de todos os países inclusive o Brasil, que ao longo das últimas décadas, achou melhor comprar barato de um único país, do que investir nas suas próprias indústrias. Até mesmo o kit para exame molecular para identificar o vírus, o PCR-RT. Um erro estratégico, não considerar a saúde, uma prioridade. Entre as exceções, a Coreia do Sul, Alemanha e raros outros países.

Estamos numa Guerra, com inimigo invisível, desarmados e sem comando. Não há remédio, e não temos vacina. Enfrentamos uma tempestade, onde nem todos estão dentro do mesmo barco. E a maioria dos barcos, são frágeis. O Coronavírus eviscerou em todos os países, o abismo social e as diferenças da mortalidade entre as minorias e os mais pobres. Enfrentamos agora a fome e os problemas econômicos, acompanhados do desemprego e a desesperança.

No pós pandemia, ficarão lições. Não haverá mais economia forte, sem saúde forte e estruturada. Sem sociedade organizada e participativa. Sem valorização de nossas indústrias estratégias na área da saúde. Contaremos milhares de mortos, e também milhares de heróis. A partir daí, voltaremos nossa atenção para os vírus. Nos tornaremos mais disciplinados e atentos com a higiene. E, assim poderemos registrar mais esse momento na história das endemias e pandemias. Quanto aos vírus, eles continuarão existindo e, também se transformarão. Mas, assim como está escrito na história até aqui, eles voltarão!

Paulo Frange - Médico e vereador de São Paulo

O COVID-19 e o redescobrimento do Brasil

Desde as primeiras notícias da chegada da pandemia no Brasil, o COVID-19 começou a eviscerar nossa realidade. Parecia ser uma doença dos ricos e dos amigos que voltavam de viajem das férias ou do carnaval no exterior.
 
Poucos dias depois, já tínhamos transmissão comunitária e começa então, um bombardeio de informações, que nos deixa cada dia mais surpresos, com a dimensão e os abismos que separam os brasileirinhos. Dados de 23/04/2020 mostram 45 mil contaminados para uma população de 210 milhões de habitantes.
 
Somos 5.570 municípios e, em 4.143 (74%) deles, com até 25 mil habitantes, num total de 40 milhões de pessoas (19%). Já foram confirmados 1.175 municípios (2,6%) com casos de COVID-19, até agora, ou seja, 29 casos para cada 1 milhão de pessoas. Outros 754 municípios, têm entre 25 a 50 mil habitantes, com 25 milhões de habitantes (11%), e 1.114 (2,4%) casos confirmados, ou seja, 44 casos por milhão de habitantes.
 
Outros 24 milhões (11%), estão em 349 cidades, com população entre 50 e 100 mil habitantes. Esses, já possuem 1.800 (20%) confirmados, ou 75 por milhão. Grande parte deles, tem estrutura para atendimento de pequena e média complexidade. 
 
Na outra ponta, nos 48 maiores municípios do país, com mais de 500 mil pessoas, incluindo São Paulo com 12 milhões, vivem cerca de 66 milhões de brasileiros (32%). Já foram confirmados 33 mil casos (73%), ou 500 casos para cada 1 milhão.
 
Além do mais, cerca de 55 milhões de brasileiros (26%), vivem em 276 cidades com população de 100 a 500 mil habitantes. Destes, já são 9 mil casos de COVID-19 (20%). Essas cidades são grandes polos do interior desse país, que possuem estruturas de saúde, capazes de atender a essa demanda. Porém, são quase todas, referências de atendimento daqueles 4.123 municípios, bem como, os 754 com população de 50 a 100 mil habitantes, que com certeza, não possuem UTI, e quando as tem, não tem o médico intensivista e tampouco a Tomografia.
 
Por aqui é possível fazer uma conta simples. Com uma população adensada, a propagação do vírus é 17 vezes maior que nas cidades até 25 mil habitantes, 11 vezes maior que aquelas com 50 a 100 mil habitantes e 6 vezes em relação as cidades de 100 a 500 mil habitantes.
 
Esse é o retrato atual do Brasil. O único país do mundo, com essas características, mas com um sistema de saúde também único, o SUS, que tem capilaridade em todos os municípios, hierarquizado e universal. O sucesso dessa Guerra, dependerá muito da capacidade de gestão da informação e logística de abastecimento do Ministério da Saúde.
 
Mas, o sucesso também está nas nossas mãos. É primordial, realizar o distanciamento social, além dos cuidados de higiene. Ficar em casa dará tempo para organizar toda essa estrutura magnifica do SUS, com 31 anos de existência e, que nunca havia sido colocada à prova!
 
Vamos contribuir com disciplina, fé e esperança. 
 
 
PAULO FRANGE
vereado
 

A questão dos CCA: Dr. Inicia o diálogo para a transição

Através de requerimento do vereador Dr. Paulo Frange aconteceu, em 27/08/19, uma audiência pública da Comissão de Finanças, onde se discutiu uma questão latente e que causava preocupação: a mudança dos CCA – Centros da Criança e Adolescente - que acolhe alunos no contraturno (com atividades sociais, artísticas e profissionais), da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria da Educação. Foram cerca de 800 pessoas presentes, que lotaram três auditórios da Câmara. Alunos fizeram apresentações artísticas e de protesto, assim como mães e profissionais se manifestaram.

Dr. Paulo Frange fez o requerimento à pedido do F.A.S e presidiu a audiência. Os profissionais e alunos dos CCA estavam temerosos de supostos cortes de recursos e vagas. O temor foi originário de um comunicado da Secretaria de Assistência Social, passado aos Centros, onde dizia que haveria “corte de recursos”. A secretária da Ação Social, Berenice Maria Gianella, afirmou, na audiência, que foi um erro de comunicação. Os cortes, como disse ela, serão apenas por uma questão de adequação das vagas que estariam “sobrando” – em alguns CCA, onde, como afirmou, a frequência não correspondia com o número de matriculados.

O secretário da Educação, Bruno Caetano Raimundo, também presente, informou que não há qualquer iniciativa da sua pasta para cortas vagas ou orçamento, com a ida dos CCA’s para a Educação, ao contrário, disse que poderá haver ampliação no número de vagas, com o apoio do governo do Estado ao programa, que é uma possibilidade. Justificou a mudança, como uma forma de tratar os alunos pedagogicamente. Mães, diretores, professores e alunos se mostraram, em suas manifestações, que ainda não estão convencidos de que a troca será algo melhor, mas, pelo menos, acalmaram-se em relação aos “cortes”.

Uma diretora de CCA alertou à secretária de Assistência Social que não se deve tratar adolescentes em liberdade assistida (LA), por exemplo, da mesma forma que alunos comuns. “Eles demoram de um a dois anos pra se adaptar e é normal as suas faltas... Não se pode simplesmente cortar a vaga” – afirmou. O seu CCA atente adolescente em LA e teve 60 vagas cortadas. Dr. Paulo saiu satisfeito da reunião, pois conseguiu iniciar um diálogo intersecretarial e entre secretarias e CCA’s, o que não ocorria até então.

Preço baixo do Cepac pode inviabilizar obras

Na segunda-feira (29/04/19), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou audiência pública para discutir a revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca, na zona oeste de São Paulo.

 - “O projeto cria uma tabela de equivalência que traz o CEPAC para pouco mais de R$200,00. Isso faz com que a captação de recursos por venda de títulos mobiliários seja tão baixa, que nós não vamos construir habitação nem as outras obras previstas. Se não houver recursos, essa operação vai fracassar”, afirmou Frange.

LEIA MAIS NO SITE DA CÂMARA: http://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/moradores-apresentam-propostas-em-audiencia-sobre-operacao-agua-branca/

Ponte Pirituba - Lapa reformará passagem sob a linha férrea.

A construção da Ponte Pirituba - Lapa foi anunciada, em 13/05/2019, pelo prefeito Bruno Covas, com início imediato.

Além da construção da Ponte, o projeto completo consiste na implantação de três quilômetros de ligação viária, com três faixas de circulação em ambos os sentidos, sendo uma faixa exclusiva para ônibus. O trecho da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães que percorre a Vila Anastácio, atual gargalo de saída do bairro da Lapa para a Marginal Tietê, será alargado e receberá melhorias em toda a sua extensão.

Uma nova passagem inferior será construída sob a linha férrea da CPTM, com faixas para veículos, ônibus, passeio para pedestres e ciclovia. Também estão previstas a construção de um binário de acesso (viário bidirecional, que se divide em duas vias distintas, de sentidos opostos, originando-se e terminando no mesmo ponto) ao Terminal Lapa e obras de 900 metros de galerias de drenagem para garantir a captação adequada das águas pluviais.

A implantação do empreendimento vai desafogar o trânsito nas pontes da Anhanguera e do Piqueri, assim como nas conexões com a Marginal Tietê, proporcionando novas alternativas nos deslocamentos diários.

Ampliar a anistia para mais imóveis.

Foi realizada na quinta-feira (16/5/19) uma audiência pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente onde se discutiu a regularização imobiliária e as condições para anistiar os imóveis que não atendam as normas de segurança, acessibilidade ou estejam em desacordo com a Lei de Zoneamento de São Paulo.

Na audiência, o vereador Dr. Paulo Frange (PTB) reforçou a importância da ampliação das categorias beneficiadas pelo projeto:

 “Muitas vezes, a pessoa mora e trabalha na mesma edificação. E, caso a limitação constante no projeto de lei em discussão continue, estaremos negligenciando uma grande parcela da população, que possui um pequeno comércio em sua residência e não poderá regularizar sua situação”, ponderou Dr. Paulo.

O que está no projeto de lei?
O projeto foi aprovado em primeira discussão durante sessão plenária, no dia 8 de maio, o PL (Projeto de Lei) 171/2019. De autoria do Executivo, o PL propõe a regularização a partir de três categorias:

- A primeira, são residências de até 150 metros quadrados. Que serão regularizadas automaticamente.

- A segunda, imóveis de 150 metros quadrados a 500 
metros quadrados, que poderão ser regularizados mediante apresentação de declaração do contribuinte.

- Na terceira categoria estão as edificações residenciais ou comerciais obrigadas a pagar a taxa de outorga (pagamento pelo construído a maior). Nesses casos será necessário analisar o projeto construtivo.

Dr. Paulo Frange em Pirituba, no dia 09/05/2019.

O vereador Dr. Paulo Frange esteve reunido em Pirituba, no dia 09/05/2019, com empreendedores locais e os prefeitos de Pirituba  e Perus para tratar de assunto referente à burocracia e morosidade na liberação de obras no território da Subprefeitura local. 

A queixa dos empreendedores refere-se às dificuldades encontradas para a aprovação e liberação de projetos construtivos no bairro. Reclamaram que, há mais de ano, não vem conseguindo ver seus projetos de obras aprovados ou agilizadas no âmbito da Subprefeitura Pirituba Jaraguá.

Presente o Subprefeito Edson Brasil, que está no cargo há menos de um mês, se prontificou a rever os casos pendentes de aprovação, um por um, e não havendo empecilhos legais, os liberará o mais rápido possível, criando assim mais empregos na região. 

A prefeita de Perus, Luciana Torralles Ferreira, se expressou também, informando como consegui fazer os processos andarem em seu território.

Dr. Paulo, que intermediou o encontro, falou ainda sobre a Lei da anistia que está sendo discutida na Câmara e sobre a presente questão, na qual está empenhado, assim como o subprefeito, numa solução ágil.

 

Ponte Pirituba – Lapa, uma, luta, uma vitória.

O prefeito Bruno Covas assinou, em dia 13/05/2019, autorização para o início da primeira etapa das obras de ligação viária entre Pirituba e Lapa, um pleito de mais de três décadas do movimento “Ponte de Pirituba Já”. Inicialmente a obra deveria ser construída com recursos da Operação Urbana Água Branca, mas isso não ocorreu, por causa da crise no País e que impediu a venda de certificados (Cepac) que permitem a construção acima do padrão determinado em Lei. 

A Ponte entrou na pauta da prefeitura com a sua inclusão como obra beneficiária desta Operação – o que foi conseguido pelo Vereador Paulo Frange (PTB) e Movimento Ponte de Pirituba Já, numa interlocução direta com o prefeito, em 2013.

O projeto prevê a implantação de uma ponte sobre o rio Tietê e seus acessos, totalizando 900 metros de extensão para a interligação entre os dois bairros através da Av. Raimundo Pereira de Magalhães. Além da Ponte, será alargado e reconstruído o túnel existente na Av. Raimundo Pereira de Magalhães, na Lapa.

- “Desde o ano passado nós começamos a organizar os recursos dos fundos municipais e assim conseguimos o valor para garantir esta obra até seu término. Um compromisso grande desta gestão para construir o sonho dos moradores desta região e melhorar a qualidade de vida de todos eles”, disse o prefeito Bruno Covas no dia do anúncio. 

Risco de infarto no inverno é maior entre idosos

*Por Dr. Paulo Frange.

No inverno, a mortalidade por infarto do miocárdio aumenta 30 por cento, isso em temperaturas abaixo de 14 graus – e quanto maior a idade, mais o corpo tem dificuldade de fazer a termoregulação do seu organismo. Nós temos sensores capazes de organizar tudo isso – mas, quanto mais idoso, a dificuldade aumenta - e com mais de oitenta anos, o risco é muito maior.

O risco é maior ainda para quem tem doenças prévias: hipertensão, diabetes e para quem têm doenças na coronária, angina, infarto, ou já colocou stend e ponte de safena.
Mas, tudo pode ser pior, se o paciente for fumante – felizmente as pessoas mais velhas têm abandonado o cigarro, segundo estatísticas.

Doenças cardiovasculares mais comuns nesta época do ano é a angina, que é aquilo que precede ao infarto, e o infarto do miocárdio, portanto, todo idoso que queixar-se de dor em parte do peito que caminha para o braço esquerdo, principalmente pela face interna do braço tem que chamar imediatamente o atendimento médico de urgência, o Samu, ou levá-lo ao pronto-socorro mais perto.

Nesse momento, o melhor médico do mundo é aquele que está bem pertinho, porque entre acontecer, no episódio da dor de um infarto e a morte súbita, que é mais frequente nestes casos, o tempo é muito curto.
....
*Dr. Paulo Frange é médico cardiologistas e vereador de São Paulo em seu sexto mandato.

Pesquisar

Filtrar por Assunto

Conheça o Vereador

 
 

Facebook