A proposta que define os parâmetros para o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) do Anhembi foi aprovada em segunda e definitiva votação nesta quarta-feira (2/5) no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo. O PL (Projeto de Lei) 11/2018 estabelece as regras de uso e ocupação do solo de 1,7 milhão de metros quadrados do Complexo do Anhembi.

O vereador Paulo Frange votou favorável ao substitutivo elaborado pela liderança do governo, que recebeu 41 votos a favor e 11 contrários. A proposta original, enviada pelo Executivo, foi modificada a partir das discussões feitas pelo Legislativo, inclusive com realização de Audiências Públicas. O texto segue agora para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

Preocupações do Dr. Paulo acabaram sendo contempladas, como a garantia de que todos os recursos da outorga onerosa (que são pagos pelos empreendedores para construir a maior) serão aplicadas na própria zona norte.

Outra questão bastante discutida foi o fator de planejamento, que é um índice utilizado pela Prefeitura para tentar direcionar o adensamento da cidade. No texto original era de 0,7 para interesses residenciais e comerciais. O vereador Paulo Frange (PTB) foi um dos defensores da mudança que aumentou o número para 1,0 no caso dos residenciais.

Segundo Dr. Paulo, a mudança é uma forma de poder dirigir o planejamento daquela área, já que o fator ficou mais baixo para atividades comerciais. Na prática, o valor do m² que poderá ser construído a mais para atividades econômicas de natureza não residencial será menor, incentivando a instalação de estruturas geradoras de emprego.

O vereador disse ainda que na Zona Norte é necessário estimular a criação de mais postos de trabalho e a construção de moradias populares.

- “A moradia vai ser contemplada, porque nós conseguimos incluir no texto a cota de solidariedade para que, preferencialmente, os 10% da doação que se tem quando se constrói mais de 20 mil m² sejam dirigidos para o perímetro da ZOE (Zona de Operações Especiais) do Anhembi ou o perímetro expandido que engloba as prefeituras regionais de Casa Verde e Santana, portanto, contempla a região”, explicou.