O vereador PAULO FRANGE apresentou na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei nº 12/2026, que estabelece diretrizes para o incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar na rede pública de saúde e de assistência social do município.

A iniciativa tem como objetivo transformar uma prática já reconhecida por seus benefícios terapêuticos em uma política pública permanente, garantindo continuidade, segurança jurídica e ampliação do acesso ao cuidado humanizado, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A proposta define a musicoterapia como uma intervenção realizada por profissionais devidamente habilitados, em conformidade com a Lei Federal nº 14.842/2024, que regulamenta a profissão de musicoterapeuta no Brasil. O texto também integra a musicoterapia às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) já existentes no âmbito municipal.

“O nosso compromisso é com uma saúde mais humana, inclusiva e baseada em evidências. A musicoterapia já demonstra resultados concretos na reabilitação, no desenvolvimento cognitivo e na melhoria da qualidade de vida de milhares de pessoas”, afirma o vereador Paulo Frange.

O projeto prioriza o atendimento de pessoas com deficiência, idosos, crianças, pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, paralisia cerebral, doenças neurodegenerativas e transtornos de saúde mental. Também prevê atendimento multiprofissional, ações interdisciplinares e o incentivo a convênios e parcerias com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e organizações não governamentais.

O Projeto de Lei seguirá agora para ampla discussão nas comissões permanentes da Câmara Municipal de São Paulo. Se aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a norma para garantir sua plena execução, fortalecendo o SUS e a rede de assistência social com um atendimento mais integrativo, humanizado e eficaz.