Paulo Frange assina o Acordo Coletivo em nome do Legislativo Paulistano

Na manhã desta terça-feira, 19/6, o Vereador Paulo Frange assinou um Acordo Coletivo que desenvolve um Programa específico para a Inclusão de pessoa com Deficiência em Serviços de saúde. A assinatura aconteceu no prédio do Ministério do Trabalho e Emprego na região central de São Paulo

O ato da assinatura contou com a presença do Superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego, José Roberto de Melo, do Coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da SRTE/SP, AFT Carlos do Carmo, de representantes do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisa e Análise Clínicas do Estado de São Paulo (SINDHOSP), do Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (SINDHOSFIL), do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo (SINSAUDESP) e com a participação, na qualidade de parceiro compromissário, do Núcleo de Estudo, Pesquisas e Ensino em Segurança e Saúde do Trabalhador em Serviço de Saúde (NEPES).

O corpo do acordo estabelece uma série de considerações:

As representações de empregadores e trabalhadores, signatárias do Acordo Tripartite, desenvolverão um Programa específico para a Inclusão de Pessoas com Deficiência em Serviços de saúde, que obedecerá aos princípios de Transparência, Planejamento, Capacitação, Reabilitados, Preparação para a Inclusão, Parcerias, Acompanhamento, Atividade fim e Programa de Custeio Compartilhado.

Ficou acordado também que o Núcleo de Estudos, Pesquisas e ensino em Segurança e saúde do Trabalhador em Serviço de Saúde (NEPES) assessorará os sindicatos signatários e as empresas aderentes para a execução e fiel cumprimento dos termos do Acordo Tripartite.

O Vereador Paulo Frange falou da importância da lei das cotas e mencionou a falta de conhecimento ou interesse por parte de várias instituições que deveriam está cumprindo a lei: “Quando falamos de inclusão social, nós não estamos falando de integração. Estamos falando de deficiente eficiente”, disse Frange.

Frange também mencionou o Acordo Tripartite firmado na Câmara Municipal de São Paulo no dia 30 de março deste ano que contou com a presença do Vereador Paulo Frange, do representante do Ministério do Trabalho e Emprego - por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo - e sindicatos, representando empregadores e empregado (Veja mais...).

“Todo o segmento na área da saúde tem um público interno muito esclarecido e formadores de opinião dentro dos hospitais e clínicas. Esses profissionais precisam ser muito bem informados e saber o que significa o Acordo Tripartite para que eles possam trazer os deficientes que conhecem para participarem do processo de qualificação profissional”, afirmou o vereador.

Segundo Paulo Frange, é necessário que haja acompanhamento efetivo para que a beleza desta “criança” que está nascendo não seja perdida. Disse também que é de muita importância envolver a juventude nesse processo.

Frange fez questão de parabenizar a todos que abraçaram esta causa tão importante e relatou o momento histórico que vive sociedade. O Vereador comandará o conselho que vai acompanhar a capacitação de pessoas com deficiência.

O Superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego, José Roberto de Melo que dirigiu a reunião da assinatura do Acordo Tripartite ficou satisfeito com a realização e afirmou que o momento é um avanço histórico da lei de cota 1991.

Melo disse que durante muitos anos a sociedade como um todo permitiu que as pessoas com deficiência vivessem uma vida quase sub-humana. “As pessoas portadores de deficiência tem uma série de competências. Nós devemos olhar as pessoas pelas suas habilidades e não pelas suas deficiências”, disse Melo.

José Roberto Melo acredita que as empresas tenham um programa de treinamento e capacitação para seus funcionários e do mesmo jeito que capacitam esses empregados, elas também terão que capacitar aquele empregado que tem alguma deficiência.

A reunião terminou com a assinatura do Acordo Coletivo por todas as partes envolvidas no Programa.