A área onde estão as moradias na "Favela do Pernilongo", na Comunidade do Boi Malhado, distrito da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte, deixou cerca de 150 pessoas desabrigadas após um incêndio que aconteceu na noite de segunda-feira (08/11).

As famílias foram rapidamente acolhidas pela Prefeitura de São Paulo, através da secretaria de assistência social, com distribuição de alimentos, colchões e kits de higiene pessoal. Já a secretaria de habilitação, por intermédio da COHAB, realizou o cadastramento para o bolsa aluguel.

No local, serão construídos cerca de 350 apartamentos, que irão contemplar as atuais 150 famílias e outras 200 daquela região. O acordo feito com os moradores é para que não refaçam as moradias, permitindo o início rápido das obras na comunidade.

A cidade de São Paulo entregou até o mês de Outubro 2 mil novas unidades habitacionais. A previsão é entregar outras 2.400 até 31 de dezembro, um recorde histórico.

"Dada a complexidade de uma metrópole como São Paulo, além de governar com planejamento e estratégia, é importante estar ligado aos fatos do dia, e resolvê-los no local. Um problema pontual por vez, de forma individualizada, humanizada e com carinho", destacou o vereador PAULO FRANGE.

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Na manhã desta quinta-feira (18/11), aconteceu mais uma reunião da CPI da Prevent Senior, onde foram convocados para depor, os médicos que assinaram o Protocolo de Manejo da operadora no trato do COVID-19, com orientações na aplicação do Kit COVID.

A primeira a falar é a Dra. Carla Morales Guerra Godoy e na sequência serão: Dr. Fernando Teiichi Costa Oikawa e Dr. Saulo Emanuel Barbosa de Oliveira.

Entre as conclusões de hoje: "Ainda temos muito para entender e ouvir nas próximas oitivas. Mas, o que se percebe claramente é que não houve pesquisa e o Kit COVID foi aplicado nos pacientes durante a pandemia e, inclusive até pouco tempo ainda estava sendo utilizado na rede da Prevent Senior", conta PAULO FRANGE.

Com o objetivo de valorizar e reconhecer a história, economia e cultura do Bairro do Limão, desde o seu surgimento até os dias atuais, o vereador PAULO FRANGE apresentou o Projeto de Lei (PL) n° 674/2021 para alterar a denominação da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha para Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha, Zona Norte da capital.

O documento foi entregue ao subprefeito Guaracy Fontes, durante ato solene em homenagem as pessoas e organizações que contribuem para o crescimento do 44º subdistrito da cidade de São Paulo. O local concentra um grande número de residências, infraestrutura de transportes, escolas de samba, escolas públicas e particulares, serviços de saúde, assistência social, meios de comunicação, paróquia, supermercados, distrito policial e o maior número de áreas industriais e armazéns, próximos à Marginal Tietê. Além de ter completado o seu centenário em outubro.

Entre as regiões beneficiadas com o PL estão: Vila Munhoz, Vila Barbosa, Vila Carbone, Vila Carolina, Cristo Rei, Vila Diva, Vila Espanhola, Jardim das Graças, Vila Itapeva, Bairro do Limão, Sítio do Morro, Jardim Pereira Leite, Vila Prado, Jardim Primavera, Vila Santa Cândida, Vila Santa Maria, Parque São Luís, Vila Siqueira. Suas principais vias são: Av. Celestino Bourroul, Av. Deputado Emílio Carlos, Av. Nossa Senhora do Ó, Av. Antônio Munhoz Bonilha, Rua Carolina Soares, Rua Roque de Moraes, Av. Clávasio Alves da Silva, Av. Inajar de Souza, Av. Casa Verde e Av. Braz Leme, Ponte Julio Mesquita.

Por seu constante crescimento e aumento dos lançamentos imobiliários, o Limão oferece aos seus moradores qualidade, conforto e infraestrutura que lhes proporcionam uma vida melhor. Assim, a importância da sua integração na subprefeitura da região, como solicita este projeto.

Para valorizar a prática esportiva e preservar a história de resistência dos negros escravos, o vereador Paulo Frange criou a lei de n° 17.197/2006, que inclui no calendário de datas comemorativas da cidade a Semana da Capoeira.

A prática foi introduzida em São Paulo a partir da década de 60, e logo se firmou como um esporte dos mais praticados nas regiões periféricas.

O Dia Municipal da Assistência Social foi inserido no calendário de datas comemorativas do município a partir da lei n° 15.210/2010, de autoria do vereador Paulo Frange.

Esses profissionais são essenciais para a defesa dos direitos humanos através da mobilização de políticas sociais e direitos da população. Contribuir para um mundo mais justo é dever de todos!

Durante quatro horas de depoimentos, a CPI da Prevent Senior ouviu os médicos e pesquisadores da operadora: Dr. Sergio Antonio Dias da Silveira, Dra Daniella Cabral de Freitas, Dr. Rodrigo Barbosa Esper e Dr. Rafael de Souza da Silva Junior.

Dois deles participaram das 28 pesquisas oficiais da Prevent, publicadas na Plataforma Brasil. Entretanto, apenas três dessas têm como objeto a HIDROXOCLOROQUINA para o tratamento da COVID-19.

A oitiva foi rica em contribuições, mas o caminho ainda é longo, a CPI continuará buscando o máximo de informações. Para a próxima semana está confirmada a presença do representante do Centro de Vigilância Sanitária - CVS da Secretaria Estadual da Saúde.

Nesta quarta-feira (10/11), os vereadores que fazem parte da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) Prevent Senior receberam a visita dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade), Renan Calheiros (MDB), Humberto Costa (PT) e Simone Tebet (MDB), responsáveis pela CPI da Pandemia no Governo Federal.

Uma cópia do relatório final da investigação realizada em Brasília foi entregue ao relator PAULO FRANGE, presidente Antonio Donato, vice-presidente Celso Giannazi e os demais vereadores que compõem a comissão, Milton Ferreira e Xexéu Tripoli.

O documento detalha denúncias contra a operadora de saúde, acusada de receitar medicamentos sem eficácia comprovada, nem mesmo autorização dos pacientes ou familiares. Além de induzir médicos e omitir óbitos. O relatório entregue pede o indiciamento de 11 pessoas ligadas à Prevent.

Imagens: Afonso Braga

Na manhã desta quinta-feira, 28/10, a CPI recebeu vítimas da COVID-19 (beneficiários da Prevent Senior) e alguns familiares que relataram suas histórias diante do uso do Kit COVID-19.

Assim como na maioria dos casos, todos tomaram o Kit COVID ainda sem ter o diagnóstico comprovado por exame.

De acordo com relatos, foi contatado durante a CPI que MESMO COM TAC ASSINADO NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA (22/10) COM O MP, a Prevent Senior não está cumprindo com a disponibilização imediata dos prontuários. A CPI vai notificar o Ministério Público ainda hoje.

Nesta tarde de terça-feira (26/10), durante Sessão Plenária Extraordinária, foi aprovado em 1ª fase de discussão com 43 votos o Projeto de Lei (PL) 428/2018, do Executivo. O PL denominado Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Vila Leopoldina - Villa Lobos tem área de 30 mil metros quadrados na região e vai atender cerca de 1.253 famílias, sendo 853 delas nas novas habitações de interesse social.

Além disso, a revitalização do conjunto habitacional Cingapura Madeirite, beneficiando 400 famílias. As moradias serão produzidas no antigo terreno da CMTC (SpTrans), que foi recentemente adquirido pela COHAB (Companhia de Habitação Popular) por R$ 86 milhões com sentença de imissão de posse do terreno, no Tribunal de Justiça.

Há previsão de construção de 6.700 metros quadrados destinados para espaços institucionais: unidades básicas de saúde, assistência social, educação, entre outros. Ao invés de vender potencial construtivo em leilões por 15 anos, esse Governo antecipa o investimento da iniciativa privada para que todas as edificações aconteçam em até 3 anos, de forma amplificada.

Aqui o morador não vai ficar na expectativa olhando o prédio e imaginando que um dia vai morar lá. Ele só vai sair da área irregular em que está para o apartamento, quando isso puder ser tratado no mesmo momento. “CHAVE E CONTRA CHAVE”, o cidadão entrega o seu barraco e vai direto para a nova habitação digna.

A Comissão de Política Urbana vai realizar audiências públicas para aprimorar o projeto.

Obras de adequação no Aeroporto de Congonhas para internacionalização foram o tema da Audiência Pública de hoje (26/10), na Comissão de Política Urbana, de acordo com o requerimento 38/2021. A discussão buscou esclarecer o impacto do aumento de voos para os moradores do entorno (Jabaquara, Moema, Brooklin, Campo belo), como incomodidade de ruídos antes das 6h e após às 23h. E, também, a alteração no trânsito da cidade, poluição do meio ambiente e adequação de comércios.

Há 20 anos, participei como relator na Câmara Municipal de São Paulo, da comissão de estudos que analisou os problemas de tráfego no aeroporto. Na época, uma série de situações foram corrigidas: implantação de equipamentos de segurança nas pistas, rotas especiais de helicópteros, redução de pousos e decolagens, entre outras medidas que ordenaram o funcionamento. Isso mostra a importância da atuação municipal no assunto, já que é responsável por legislar sobre o espaço aéreo e uso do subsolo.

O Diretor de Operações da INFRAERO (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), Marcio Jordão, esclareceu que não há nenhuma possibilidade de o aeroporto funcionar após o seu horário comum, das 6h às 23h. Portanto, não haverá incomodidade no período noturno. O número de slots será mantido (atualmente 534), mesmo que a internacionalização do aeroporto aconteça, com substituição de alguns voos regionais por outros internacionais. É importante lembrar que essas alterações de fluxos dependem de autorização municipal, estadual e demais órgãos competentes.

O foco das reformas segue na implantação da metodologia EMAS (Engineered Material Arresting System), tecnologia que permite ampliar a segurança operacional em aeroportos com limitações de espaço físico. Participaram também representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e associações de moradores.

Só conseguiremos construir melhorias na cidade dialogando, por isso as audiências públicas são importantes para construir um caminho de convergência. O tema será analisado através de novos estudos e discutido em próximas reuniões.