Na noite de ontem, terça (21), o vereador PAULO FRANGE participou de um encontro na Distrital Pirituba da Associação Comercial de São Paulo.

Recebido pelo superintendente Leonardo Ramos e diversos associados, o vereador fez uma palestra sobre a revisão do Plano Diretor da cidade de São Paulo, importante ferramenta para o planejamento urbano da capital.

Além disso, Frange relembrou todo o processo que envolve a construção da "Ligação Viária Pirituba-Lapa", interrompida em 9 de abril de 2020 por decisão judicial. Ele informou aos presentes que no último dia 10 de agosto foi publicada no Diário Oficial do Município a autorização para retomada da elaboração dos projetos executivos e execução da obra, um passo fundamental para retomada dos trabalhos.

O vereador também colocou o mandato à disposição da entidade, para atender demandas dos empreendedores, prestadores de serviços e comerciantes da região.

Com Leonardo Ramos, superindentente da Distrital Pirituba

O Projeto de Intervenção Urbana (PIU) - Ginásio do Ibirapuera foi a pauta de hoje (21/09), na Audiência Pública da Comissão de Política Urbana. A reunião atende o requerimento 33/2021 de minha autoria, aprovado na sessão ordinária de 07/07/2021. O Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães é um equipamento público e deve ser tratado de acordo com o Plano Diretor Estratégico (PDE) e os parâmetros da Lei de Zoneamento.

Embora esteja tramitando na Secretaria de Urbanismo e Licenciamento do município, em estado adiantado, é essencial que os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo participem efetivamente, já que estamos alinhados com os temas urbanísticos e os poderes municipal e estadual.

Há divergências da Comissão com o projeto apresentado pelo responsável da execução da proposta. Uma delas é quanto à definição do gabarito de 48 metros. A outra trata-se da discussão da propriedade do terreno. Essa área é objeto de uma concessão do Governo do Estado de São Paulo para o município, que ocorreu em 1943, ficando o ginásio estabelecido como espaço específico para o desenvolvimento de atividades esportivas.

Por ter cláusula resolutiva registrada em cartório, há o entendimento da Câmara de que o equipamento torna-se propriedade da cidade. O que não é o mesmo pensamento da procuradoria do estado. Ao longo da audiência pública, por uma série de pontos divergentes, sugeri que o assunto não seja tratado por decreto, mas sim por uma apresentação de lei específica com votação qualificada de 37 votos para que a operação seja inquestionável.

Está em débito com o município de São Paulo? O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) pode te ajudar, aproveite e faça a sua adesão até o dia 31 de dezembro de 2021. Paulistanos que têm dívidas fiscais geradas até o dia 31 de dezembro de 2020 podem realizar o pagamento parcelado em até 120 vezes. Sancionada pela Prefeitura de SP, em maio, a Lei n° 17.557 teve o meu voto favorável na Câmara Municipal.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas, inscritas ou não na Dívida Ativa, com despesas tributárias de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), TFE (Taxa de Fiscalização de Investimentos), TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios), TRSS (Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e débitos de PAT (Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários) em andamento. Quanto as não tributárias, fazem parte multas e débitos de JUD (Judiciais).

Dívidas referentes ao Simples Nacional, multas contratuais e legislação ambiental não estão inclusas no PPI, com exceção da transferência do PAT. A lei também inclui medidas, até o fim da pandemia, para o TPU (Termo de Permissão de Uso), que é pago por ambulantes. E, concede benefício fiscal para entidades esportivas, templos religiosos e agremiações carnavalescas.

Os valores poderão ter redução de até 85% (oitenta e cinco por cento) com parcela mínima de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas (acréscimo de 1% de juros ao mês referente à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC). Faça a sua adesão em: https://ppi.prefeitura.sp.gov.br/OpenForms/frmOrientacoesPPI.aspx

Recebi na Audiência Pública da Comissão de Política Urbana desta quarta-feira (15/09), a visita do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico, de Santo André, o ex-vereador José Police Neto. Recentemente, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC teve a integração da cidade de São Paulo com a presença do prefeito Ricardo Nunes, que assinou a inclusão do município junto ao consórcio.

É importante lembrar que durante 45 anos a cidade não integrava esse projeto, que envolve 7 cidades do ABC e a capital. Police Neto discorreu sobre a importância da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí na integração de toda essa região, ou seja, o Rio Tamanduateí também faz parte desse conjunto. Uma vez que, ele nasce na serra do mar, passa por Mauá, Santo André, São Caetano e cruza São Paulo – da região da Vila Carioca até o Rio Tietê.

O secretário ressaltou a pertinência da requalificação desse território e, principalmente, do atendimento das demandas de habitação de interesse social, uma vez que, Heliópolis e seu entorno tem a maior concentração de necessidade na ampliação de moradias.

Na audiência pública, destaquei a relevância do ex-vereador na região de Santo André e da participação do município na composição do Consórcio ABC.

Na sessão plenária desta terça-feira (14/09), foi debatido o Projeto de Lei (PL) 497/2021 do Executivo que regulamenta a realização dos concursos públicos da administração municipal. Acredito que o PL tem a capacidade de simplificar e modernizar o setor, mas é preciso aprimora-lo em alguns pontos.

É necessário aperfeiçoar a seleção de quem vai trabalhar no serviço público com provas orais, práticas ou entrevistas a fim de conhecer melhor os candidatos. Atualmente, há um percentual considerável de aposentados que retornam a máquina pública trazendo consigo experiência. Por outro lado, ampliar a base jovem, melhoraria os indicadores da curva atuarial da previdência dos servidores do município.

Defendi, ainda, uma aferição adequada dos candidatos aprovados, constituição de uma comissão organizadora com editais claros e a isenção das taxas de inscrição. Além de listas específicas para a classificação de pessoas com deficiência e cotas raciais.    

O dinheiro público tem que ser usado para servir a população com qualidade. Com a requalificação da estrutura administrativa, os concursos municipais serão mais atrativos por segurança, qualidade e remuneração adequada. Podemos, assim, ser referência para outros municípios.

Na sexta-feira, 10 de setembro, o vereador PAULO FRANGE foi conferir a execução da obra do jardim de chuva da avenida Ordem e Progresso, na zona norte da capital.

O trecho em frente à sede da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha costuma ter ocorrências de alagamentos durante o período de fortes chuvas, motivo da solicitação feita pelo gabinete do parlamentar.

Com a intervenção, a subprefeitura pretende minimizar os impactos provocados pela falta do escoamento da água excedente naquele local. Outras ações de zeladoria e a intensificação da limpeza das bocas de lobo do entorno também auxiliarão na drenagem da água das chuvas. Nos próximos dias o jardim começará a receber o plantio das mudas decorativas.

Prefeitura deverá traçar plano para ordenar os serviços das concessionárias

Os serviços de água, esgoto, águas pluviais, semáforos, gás, TV a cabo, telefonia e iluminação pública são essenciais na vida dos paulistanos. Ao andar pelas ruas, o que se vê são postes que mais se parecem com varais, ruas cheias de obras, a qualquer hora do dia, caixas de passagem de cabos e buracos nas ruas que resultam em acidentes de pedestres e veículos.

É pensando nos problemas de infraestrutura do município que o vereador PAULO FRANGE solicitou a Prefeitura de São Paulo, que encaminhe no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, um projeto que ordene a integração dessas prestadoras de serviço de forma inteligente, ou seja, com normas claras de como devem ser realizados os trabalhos. Tudo isso, através do PL 559/2021, apresentado em 24/08/2021 na Câmara Municipal de SP. Entre os objetivos do projeto está fornecer um ambiente equilibrado, sustentável e com uma paisagem urbana mais agradável, sem equipamentos que possam atrapalhar o bem-estar e/ou locomoção dos cidadãos.

A construção de galerias compartilhadas é a única solução para a cidade, ou seja, o aterramento de fios e todas as atividades das concessionárias em galerias únicas. Hoje, os únicos lugares em São Paulo que já funcionam dessa forma são a Avenida Paulista e a Avenida Faria Lima. O PL é parte integrante da legislação sobre Cidades Inteligentes, sendo que mais de 60% estão na Europa e apenas 8% na América do Sul.

Operações testes estão sendo realizadas a fim de encontrar uma solução e padronizar o trabalho das concessionárias, como no parque tecnológico Sapiens, localizado em Florianópolis, Santa Catarina, em que já foi possível observar a possibilidade de transformar o esgoto em gás. Esses estudos mostram que apesar do elevado custo de implantação das galerias técnicas subterrâneas de início, em longo prazo se faz mais econômico em comparação à construção de valas simples, sem diversas modificações sempre que um reparo for necessário.

Preservação das memorias do terrão é projeto de lei do vereador PAULO FRANGE

Conhecido como berçário de muitos craques, o futebol de várzea sempre revelou muitos talentos do esporte em São Paulo. Os campos de terra espalhados pelos bairros do município são palcos para que a arte com a bola aconteça, muitas vezes, no improviso. Trave de gol feita de chinelos, bancos levados de casa se tornam arquibancadas e a torcida fica por conta dos próprios moradores do bairro. A tradição varzeana se funde com a história do município e resiste até os dias de hoje graças ao ativismo social comunitário, que se organiza e faz o trabalho acontecer.

Atendendo a proposta provocada por um grupo de pessoas com marcantes e importantes participações no futebol varzeano, o vereador PAULO FRANGE deu origem ao Projeto de Lei (PL) N° 560/2021, que tem como objetivo o "Museu do Futebol Varzeano”, em São Paulo. Um espaço aberto ao público e que contemplará todos os clubes de várzea da cidade, em que poderão expor seus materiais. Mesmo que o estado tenha um espaço físico voltado à história e curiosidades do futebol brasileiro e mundial – Museu do Futebol localizado no Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, Pacaembu, esse local não inclui o enredo do que acontece no município, antecedendo os grandes eventos futebolísticos. O local será definido de comum acordo com a Secretaria de Esportes e Lazer do Município.

Entre os jogadores profissionais que iniciaram suas carreiras na várzea estão: Elias, o garoto que começou no time varzeano Leões da Geolândia, na Vila Medeiros, Zona Norte, já passou pelos times profissionais Atlético Mineiro, Ponte Preta, Flamengo e Corinthians, além de Sporting e Atlético de Madrid, na Europa. Paulinho, ídolo corinthiano que foi revelado em uma quadra no Lauzane Paulista, também Zona Norte, já disputou duas Copas do Mundo pela seleção Brasileira. David Luiz encarou os primeiros desafios nos campos de terra do Capão Redondo, zona sul de São Paulo, já jogou nos times Paris Saint-Germain, foi convocado para a Seleção Brasileira e atualmente está no Chelsea, da Inglaterra.

O campeonato “Taça das Favelas” foi um dos responsáveis por colocar o futebol de várzea em destaque. Podemos relembrar também O “Desafio ao Galo”, programa do jornalismo esportivo que ficou famoso na Rede Record de Televisão com as transmissões dos jogos nos terrões pelas manhãs de domingo.

Agora, o projeto irá passar por comissões e votações internas na Câmara Municipal de São Paulo para que o sonho de tantos jovens e organizadores seja realizado. A várzea é amor maternal pelo futebol e deve ser preservada.

Confira abaixo a atuação do vereador Paulo Frange durante a pandemia de Covid-19:

CPI Prevent Sênior retoma trabalhos na Câmara (10/02/2022)

Virada da Vacina, um sucesso! (15/08/21)

100% da população adulta da capital será imunizada até 15/08 (11/08/21)

Vereador Paulo Frange, em encontro de pesquisadores, critica a desinformação na pandemia (22/03/21)

Uma historia emotiva de doente recuperada da Covid-19 no Hospital Brasilândia (30/06/20)

Combate ao Coronavírus, ação do vereador Paulo Frange (27/06/20)

Reabertura do Comércio tem que ter regras (08/06/20)

Como enfrentar o Coronavírus? (13/02/20)