Projetos de Lei
PL 0484/2002
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0409/2002
CULTURA E LAZER
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAL DE QUÍMICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO POR PISCINAS PÚBLICAS E COLETIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
PL 0402/2002
EDUCAÇÃO
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUI AS CAIXAS DE CUSTEIO ESCOLAR NA FORMA QUE ESPECIFICA.
PL 0367/2002
TRÂNSITO
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE COLETES INFLÁVEIS DE PROTEÇÃO (COLETE 'AIRBAG') PARA OS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
PL 0236/2002
SEGURANÇA
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0304/2002
EDUCAÇÃO
INCLUI O CAFÉ NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0317/2002
FINANÇAS
VEDA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DO GRANDE PRÊMIO BRASIL DE FÓRMULA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0366/2002
MEIO AMBIENTE
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MANEJO ORIENTADO DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
PL 0387/2002
DENOMINAÇÕES
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM MERCADOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS E GRANDES REDES.
PL 0287/2002
OBRAS PÚBLICAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE UTILIZAR CHAPAS DE AÇO, OU MATERIAL EQUIVALENTE, DEVIDAMENTE ENGASTATADOS COM MATERIAL ANTIDERRAPANTE NOS LOCAIS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE EXIJAM ABERTURA DE VALAS.
PL 0204/2002
SAÚDE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DE SAÚDE DA MULHER E DO CARGO DE OUVIDOR DE SAÚDE DA MULHER NO MUNI CÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0139/2002
SAÚDE
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE REALIZAREM O EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS (EOA) - 'TESTE DA ORELHINHA' EM RECÉM-NASCIDOS.
PL 0005/2002
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PLANO DE PARCE RIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, BENFEITORIAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0646/2002
DENOMINAÇÕES
DENOMINA 'VIADUTO IRMÃ DOLORES BALDI' O NOVO VIADUTO PARA RETORNO LOCALIZADO APÓS O KM 19,145 DA RODOVIA RAPOSO TAVARES.
PL 0603/2002
EDUCAÇÃO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE FÉCULA OU FARINHA DE MANDIOCA NA FABRICAÇÃO DOS PÃES E SIMILARES DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRECHES MUNICIPAIS.
PL 0727/2001
DATAS COMEMORATIVAS
CRIA O DIA DA CATRACA LIVRE, PARA UTILIZAÇÃO, PELOS MUNÍCIPES, DO TRANSPORTE URBANO COLETIVO SEM PAGAMENTO DA TARIFA UM DOMINGO DE CADA MÊS E NAS DATAS ESPECÍFICAS DOS FERIADOS QUE ESTA LEI DECLINA.
PL 0552/2001
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0084/2001
CIDADE
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS OU NÃO DE PROCEDER A MANUTENÇÃO QUINZENAL DAS SUAS FACHADAS LATERAIS, FRONTAIS E DE FUNDOS, EM PERÍODO DE OBRAS NÃO SUPERIOR A DOZE MESES.
PL 0317/2001
MEIO AMBIENTE
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE AQUECEDORES SOLARES E/OU A GÁS NATURAL EM TODOS OS CONJUNTOS HABITACIONAIS E HABITAÇÕES POPULARES DE QUALQUER NATUREZA CUJA A CONSTRUÇÃO SEJA DE INICIATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO HOSPITAIS, ESCOLAS E CRECHES
PL 0316/2001
SAÚDE
TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE APARELHOS GERADORES DE ENERGIA EM HOSPITAIS E UNIDADES MÉDICAS ESPECÍFICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
PL 0294/2001
SAÚDE
FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A IMPLANTAR A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
PL 0257/2000
DENOMINAÇÕES
ALTERA A DENOMINACAO PARA PARQUE SANTOS DUMONT O CENTRO MUNICIPAL DE CAMPISMO - CEMUCAM.
PL 0175/2000
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISPÕE SOBRE O DESEMPATE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS DA MUNICIPALIDADE PARA PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA QUE TENHAM CONTRIBUÍDO ANTERIORMENTE COM MELHORIAS PARA A CIDADE DE SÃO PAULO.
PL 0480/1999
SAÚDE
DISPOE SOBRE INSTITUICAO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE COM DOENCAS RESPIRATORIAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PL 0465/1999
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAL EM TODAS AS VIAS DE ACESSO AO INTERIOR DE LOJAS DE DEPARTAMENTOS, SHOPPING CENTERS, HIPER E SUPERMERCADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PL 0466/1999
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE DETECTORES DE METAL EM TODAS AS VIAS DE ACESSO AO INTERIOR DE CASAS DE ESPETACULOS E DIVERSOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PL 0539/1998
TRANSPORTE
Dispoe sobre a fixaçao, conforme a localizaçao por zoneamento, do valor dos estacionamentos no municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
PL 0433/1998
TRANSPORTE
Dispoe sobre a criaçao de carteira de identificaçao para os membros do GRUPAS, para o fim de nao pagamento do transporte coletivo (onibus-metro) no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
PL 0410/1998
SAÚDE
Dispoe sobre a criaçao, aos doadores de sangue habituais em hemocentros publicos do Municipio de São Paulo, de carteira com nome, para devida identificação, com tambem de seus respectivos dependentes legais, com finalidade de privilegia-los no atendimento medico-hospitalar público do municipio de São Paulo.
PL 0375/1998
SAÚDE
Dispoe sobre a proibiçao de venda, por parte de bares lanchonetes, restaurantes, bancas de revistas, padarias e camelos, de cigarros, charutos, cachimbos e similares a menores de 16 anos, e da outras providencias.
PL 0372/1998
TRÂNSITO
Dispõe sobre a criação do Projeto Pintassilgo junto as escolas municipais, de 1 a 4 serie do 1 grau, para Capacitação de Recursos Humanos em Escolas do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
PL 0374/1998
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Dispoe sobre a reduçao ou isençao, em conformidade com a patente, de policiais civis e militares, da aliquota de pagamento do IPTU- Imposto Predial Territorial Urbano, no ambito do municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
PL 0307/1998
SAÚDE
Dispõe sobre a obrigação de os Laboratórios, Clinicas, Hospitais, Casas e Postos de Saúde, Banco de Sangue, Gabinetes Odontológicos, Farmácias e Drogarias, da Rede Pública e Privada do Município de São Paulo a manterem em seus estabelecimentos aparelhos específicos para inutilização de seringas descartáveis agulhas e outros instrumentos equivalentes, após aplicação em cada paciente.
PL 0224/1998
SAÚDE
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROJETO SAUDE EM CRECHES MUNICIPAIS, CENTROS DE CONVIVÊNCIA E CENTROS DE JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0225/1998
SAÚDE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE SAUDE INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0371/1998
EDUCAÇÃO
Dispoe sobre a inclusao no Corriculum Escolar das 6 e 7s (sextas e setimas) series de curso de 20 (vinte) horas/aula sobre os efeitos do cigarro, e da outras pro videncias.
PL 0098/1998
SAÚDE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUADRO PRÓPRIO DE INSTRUMENTADORES CIRÚRGICOS NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PL 0103/1998
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES JUNTO A TELEFONES PÚBLICOS (ORELHÕES), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1007/1997
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS PORTÁVEIS EM PARADAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1008/1997
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SANITARIOS QUIMICOS PORTAVEIS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E OUTROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0976/1997
SAÚDE
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRIMEIROS SOCORROS NOS SHOPPING CENTERS DA CI- DADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0501/1997
TRÂNSITO
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SINALIZAÇÃO SONORA, A ADVERTIR EXISTÊNCIA DE LOMBADAS COLOCADAS NAS VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0429/1997
SAÚDE
DISPÕE QUE OS PORTADORES DE DOENÇAS CRONICAS GRAVES FICAM EXCLUIDOS DE QUALQUER RESTRIÇÃO QUANTO A CIRCULAÇÃO DE VEICULOS SEUS OU DE TERCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.