Projetos de Lei
PL 0058/2013
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
=ALTERA A REDAÇÃO DA SEÇÃO 14.1.2.2 DO CAPÍTULO 14 DO ANEXO I À LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INSTALAÇÕES SANITÁRIAS0
PL 0038/2013
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, RELATÓRIO DE VISTORIA E ACOMPANHAMENTO DA MANUTENÇÃO DOS GRUPOS GERADORES E DO SPDA (SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DESCARGA ATMOSFÉRICA), NAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS DA REDE MUNIC
PL 0041/2013
DENOMINAÇÕES
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS ADULTO III - ITAIM BIBI, LOCALIZADO NA AV. HORÁCIO LAFER, 590 - ITAIM BIBI PARA CAPS ADULTO III - ITAIM BIBI - DR. RICARDO VERONESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0421/2012
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO E NO CAPUT DO ARTIGO 11, NOS §§ 1º E 2º E CAPUT DO ARTIGO 12 E, NOS ARTIGOS 14 E 15 DA LEI Nº 15.442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011.
PL 0220/2012
DENOMINAÇÕES
DENOMINA PRAÇA DA ANTIGA ESTAÇÃO DE ITAQUERA A PRAÇA SITUADA ENTRE A AVENIDA JOSÉ PINHEIRO BORGES, RUA GREGÓRIO RAMALHO E RUA FLORES DO PIAUÍ, DISTRITO DE ITAQUERA.
PL 0102/2012
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ALTERA-SE O ARTIGO 18 DA LEI 15.526 DE 12 DE JANEIRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.242, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0122/2012
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISPÕE SOBRE A REABERTURA DO PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0619/2011
CIDADE
DISCIPLINA A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ESTABELECE REGRAS QUE GARANTEM A ACESSIBILIDADE DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0596/2011
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PORTADORES DAS DOENÇAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0597/2011
MEIO AMBIENTE
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MANEJO ORIENTADO DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0600/2011
MEIO AMBIENTE
DISPÕE SOBRE A INUTILIZAÇÃO E DESCARTE DAS EMBALAGENS, UTILIZADAS NO ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS SANEANTES DESINFETANTES, DE USO RESTRITO A EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0605/2011
CIDADE
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 177 E 212 DA LEI 13.430 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 200 DA LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004.
PL 0609/2011
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE SAÚDE NAS ÁREAS ENVOLTÓRIAS DE HOSPITAIS EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0572/2011
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0586/2011
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO QUE COMPROVE A INEXISTÊNCIA DE CUPINS DE SOLO, PARA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE REFORMA E ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA OU ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE RECONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0385/2011
SAÚDE
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0393/2011
SAÚDE
FICA OBRIGATÓRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A DISTRIBUIÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO AO USUÁRIO FINAL, SOMENTE DE SERINGAS COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA.
PL 0394/2011
TRÂNSITO
OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A DIVULGAR, EM SEU SITE OFICIAL, COM QUARENTA E OITO HORAS DE ANTECEDÊNCIA, QUALQUER INTERDIÇÃO DE VIA, INDICANDO OS CAMINHOS ALTERNATIVOS A SEREM UTILIZADOS.
PL 0383/2011
DATAS COMEMORATIVAS
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA DOS PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0097/2011
SAÚDE
INSTITUI O PROGRAMA DE OBESIDADE ZERO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0001/2011
SAÚDE
DETERMINA O ENVIO DE RELATÓRIO SOBRE DESPESAS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0006/2011
SAÚDE
ACRESCE ARTIGO 49-A, NA LEI 13.725, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE DISCIPLINAR A ROTULAGEM DOS ALIMENTOS FRACIONADOS, EMBALADOS NA AUSÊNCIA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0027/2011
SAÚDE
TORNA OBRIGATÓRIO NOS SEPULTAMENTOS EM URNAS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A PRÁTICA DE TRATAMENTO QUE VISEM RETER O LIQUAME DA COLIQUAÇÃO (NECROCHORUME).
PL 0002/2011
MEIO AMBIENTE
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0003/2011
MEIO AMBIENTE
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 14.430, DE 12 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À PROLIFERAÇÃO DE RATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0004/2011
MEIO AMBIENTE
IMPÕE O RECOLHIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VENCIDOS AINDA NÃO COMERCIALIZADOS PELOS SEUS RESPECTIVOS FABRICANTES, IMPORTADORES, DISTRIBUIDORES E FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0005/2011
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 90 DA LEI 13.725, DE 09 DE JANEIRO DE 2004, COM A FINALIDADE DE DETERMINAR A RESPONSABILIZAÇÃO DO PROFISSIONAL INDICADO NO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA ACERCA DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DO ESTABELECI
PL 0007/2011
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22, INCISO I, DA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0069/2011
MEIO AMBIENTE
ACRESCE A ALÍNEA "I" AO ARTIGO 2º, INCISO I E § 7º E § 8º AO ARTIGO 8º, AMBOS DA LEI Nº 15.150, DE 06 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POLO GERADOR DE TRÁFEGO - PASSA A INCLUIR OS CEUS)
PL 0150/2011
DENOMINAÇÕES
DENOMINA PONTE ESTAIADA INSTITUTO DE ENGENHARIA, O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NOS DISTRITOS DE BOM RETIRO E SANTANA, RESPECTIVAMENTE NAS SUBPREFEITURAS DA SÉ E SANTANA.
PL 0557/2010
SAÚDE
DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0558/2010
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INCLUI O INCISO III NO ARTIGO 7º DA LEI 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBRIGA À TRANSFERÊNCIA PARA CONTA CORRENTE ESPECÍFICA, VINCULADA E IDENTIFICADA, DOS REPASSES DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE CADA CONTRATO DE GESTÃO.)
PL 0574/2010
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
“Obriga os condomínios ou as administrações dos Shopping Centers, Supermercados e outros semelhantes do Município de São Paulo que mantenham lavanderias a seco e tinturarias instaladas em suas dependências a disponibilizarem em local visível e de fácil ac
PL 0439/2010
DATAS COMEMORATIVAS
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DE ITAQUERA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0384/2010
DATAS COMEMORATIVAS
OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A DISPONIBILIZAR, EM SEU SITE OFICIAL, ATRAVÉS DA INTERNET, INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS PROTOCOLADOS NA SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E SUBPREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0296/2010
TRÂNSITO
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL PARA A DIMINUIÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - COMDATT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0108/2010
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 15.133 DE 15 DE MARÇO DE 2007. (REF. NÍVEIS DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES).
PL 0024/2010
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.507 DE 13 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0025/2010
SEGURANÇA
DISPÕE SOBRE O USO DE CAPACETE, TOCA, CAPUZ, GORRO, MÁSCARA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE EQUIPAMENTO OU ARTIFÍCIO QUE IMPOSSIBILITE OU DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO E O RECONHECIMENTO DO USUÁRIO QUANDO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS
PL 0045/2010
MEIO AMBIENTE
ALTERA O PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 4º, DA LEI 14.483, DE 16 DE JULHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A VENDA NO VAREJO DE CÃES E GATOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO AS DOAÇÕES EM EVENTOS DE ADOÇÃO DESSES ANIMAIS,
PL 0737/2009
MEIO AMBIENTE
OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ELABORAR E PUBLICAR, ANUALMENTE, LEVANTAMENTO EPIDEMIOLÓGICO DAS ÁREAS LOCALIZADAS NO ENTORNO DOS ATERROS SANITÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, ESTAÇÕES DE TRANSBORDOS E LIXÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
PL 0577/2009
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 14.776, DE 18 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL AOS DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0517/2009
EDUCAÇÃO
ALTERA A LEI 13.328, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002. (REF. A CRECHES NOTURNAS QUE SOMENTE ATENDERÃO ÀS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS CUJO PAI OU MÃE, APRESENTAREM À DIREÇÃO DAS CRECHES, COMPROVANTE DE ATIVIDADE NOTURNA).
PL 0474/2009
MEIO AMBIENTE
OBRIGA A APRESENTAÇÃO DE ANÁLISE DE INVESTIGAÇÃO CONFIRMATÓRIA DO SOLO E SUBSOLO PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA E REFORMAS DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS.
PL 0475/2009
MEIO AMBIENTE
OBRIGA A APRESENTAÇÃO DE ANÁLISE DE INVESTIGAÇÃO CONFIRMATÓRIA DO SOLO E SUBSOLO PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA E REFORMAS DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREA DE ZEIS - ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL.
PL 0476/2009
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ALTERA A LEI 13.672 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003. (ESTENDE O BENEFÍCIO FISCAL DA ISENÇÃO A IMÓVEIS CEDIDOS EM COMODATO, POR ESCRITURA PÚBLICA OU DOCUMENTO PARTICULAR DEVIDAMENTE REGISTRADO ÀS ENTIDADES EDUCACIONAIS E ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS).
PL 0447/2009
SAÚDE
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A FIGURA DO CUIDADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 0445/2009
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CANDIDATOS AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS SEREM SUBMETIDOS A EXAMES CLÍNICOS TOXICOLÓGICOS.
PL 0446/2009
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DETERMINA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE QUALIDADE AMBIENTAL PROMOVA A INTEGRAÇÃO DO REGISTRO PÚBLICO PREDIAL NA ESFERA DA TUTELA AMBIENTAL.
PL 0397/2009
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ALTERA O PARÁGRAFO 3º E INCLUI OS PARÁGRAFOS 4º E 5º, NO ARTIGO 5º DA LEI 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E COM RECONHECIDA EXPERIÊNCIA NA PRESTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PL 0368/2009
SAÚDE
OBRIGA A REALIZAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO CONFIRMATÓRIA NO SOLO E SUBSOLO PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA E REFORMAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS.