PL 0287/2002

OBRAS PÚBLICAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE UTILIZAR CHAPAS DE AÇO, OU MATERIAL EQUIVALENTE, DEVIDAMENTE ENGASTATADOS COM MATERIAL ANTIDERRAPANTE NOS LOCAIS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE EXIJAM ABERTURA DE VALAS.

Veja aqui a integra...

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