Projetos de Lei
PL 021/2019
OUTROS
Inclui o Parágrafo único, no Art. 28, da Lei nº 17.020, de 27 de dezembro de 2.018, que institui no âmbito do Município de São Paulo, o regime de previdência complementar de que trata o art. 40, §§ 14 e 15 da Constituição Federal, e estabelece providências correlatas".
PL 669/2018
OUTROS
Institui os Polos Estratégicos de Desenvolvimento Econômico Noroeste, Norte e Fernão dias previstos na Lei 16.050-, de 31 de julho de 2014 e dá outras providências"
PL 327/2018
SAÚDE
Institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da cidade de São Paulo e dá outras providências".
PL 275/2018
ISS
Isenta do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, às sociedades cooperativas cuja colocação de mão de obra esteja prevista nos seguintes códigos de serviços: 04316 e 0649".
PL 014/2018
OUTROS
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento de primeiros socorros por parte dos estabelecimentos comerciais e revoga a Lei Municipal de São Paulo nº 11.649, de 14 de setembro de 1994.
PL 614/2017
DENOMINAÇÃO
Altera o Art.2º da lei 12.330, de 05 de maio de 1997, que Institui a Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário, e dá outras providências.
PL 580/2017
DENOMINAÇÃO
Denomina Rua Recanto das Andorinhas, o logradouro público que especifica situado no Distrito de Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba, codlog 327298 e dá outras providências.
PL 566/2017
OUTROS
Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 486/2017
OUTROS
"Determina que no Município de São Paulo, os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes do terreno e, estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção e/ou deslocamento a pedido do consumidor
PL 426/2017
OUTROS
Cria o art. 3º-A e respectivos parágrafos na Lei 14.712, de 04 de abril de 2008, dispondo sobre a incompatibilidade do cargo de Procurador do Município com a advocacia privada, e dá outras providências.
PL 316/2017
OUTROS
Dispõe sobre os vencimentos e gratificações dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
PL 246/2017
OUTROS
Estabelece diretrizes para adoção de medidas de desestatização ou em qualquer hipótese de celebração de parceria destinada à ampliação da interação entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada por meio de ajustes de qualquer natureza.
PL 075/2017
OUTROS
Dispõe sobre a execução dos serviços de conservação e manutenção da malha viária na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
PL 036/2017
OUTROS
Dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos em farmácias, e dá outras providências.
PL 035/2017
OUTROS
Institui no Município de São Paulo, a Casa Municipal da Cultura Parque do Carmo, e dá outras providências.
PL 034/2017
OUTROS
Altera a Lei Municipal n° 15.254, de 12 de agosto de 2010, em seu artigo 1º, que introduziu alterações no artigo 12 da Lei n° 14.454, de 27 de junho de 2007, e insere o § 3º no artigo 9º na Lei 14.454 e dá outras providências.
PL 033/2017
OUTROS
Dispõe sobre a identificação em pintura eletrostática epóxi (pó), na cor amarela, a cor padrão da CET - Companhia, de Engenharia de Tráfego, os suportes ou postes de sustentação e equipamentos controladores de velocidade; colocação placas indicativas e dá outras providências.
PL 506/2016
DENOMINAÇÃO
Altera a denominação da Rua Chapada Velha para 'Rua Gazit, no Distrito de Campo Limpo, e dá outras providências.
PL 437/2016
OUTROS
Altera a Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, para inserir possibilidade de exigência de seguro para garantia de cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias em edital de licitação ou convite, e dá outras providências.
PL 260/2016
HABITAÇÃO
Estabelece regras e procedimentos para a regularização de parcelamentos de loteamentos clandestinos, irregulares ou de interesse social no Município de São Paulo.
PL 665/2015
SEGURANÇA
Dispõe sobre a garantia do acesso e permanência de cães nos parques municipais de todas as raças com coleiras e guias, e de cães das raças de grande porte como "pit bull"; "rottweiler"; "pastor alemão"; "doberman"; "mastim napolitano"; "staffordshire terrier americano", entre outros, e dá outras providências.
PL 664/2015
SAÚDE
Dispõe sobre a implantação de programa de orientações do "Exame da Falange" junto à Rede Municipal da Saúde, conforme especifica e dá outras providências."
PL 663/2015
Educação
Dispõe sobre a extensão do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF, instituído pela Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, para os Centros Educacionais Unificados - CEUs, e dá outras providências."
PL 600/2015
OUTROS
Dispõe sobre os limites da transferência do direito de construir, e dá outras providências.
PL 515/2015
OUTROS
Altera o inc. I do art. 21 da Lei nº 13.241, de 12 de dezembro de 2001; revoga o art. 7º, da Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015, e dá outras providências.
PL 471/2015
IPTU
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados próprios, cedidos ou alugados, que estejam sendo utilizados por entidades conveniadas ou organizações sociais sem fins lucrativos, contratadas pela Prefeitura do Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 449/2015
ESTUDOS
Dispõe sobre a regulamentação no Município de São Paulo da Lei Federal nº 8.501 de 30 de novembro de 1992, que trata da utilização de cadáver para fins de estudos ou pesquisas científicas, as faculdades da área da saúde, públicas ou privadas , e dá outras providencias.
PL 236/2015
ILUMINAÇÃO
Altera a Lei nº 13.479, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP).
PL 231/2015
OUTROS
Altera os arts. 124, 154, 156 e 265, e revoga o art. 155 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.
PL 393/2014
OUTROS
Insere os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII ao § 3° do art. 3° da Lei n° 14.097/05 com redação dada pela Lei 15.406 de 08 de julho de 2011, que dispõe sobre a Nota Fiscal Paulistana, e dá outras providências.
PL 619/2011
Outros
Disciplina a padronização das calçadas do Município de São Paulo e estabelece regras que garantem a acessibilidade de portadores de deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
PL 159/2009
Outros
“Altera a lei 11.774, de 18 de maio de 1995 e dá outras providências”.
PL 516/2009
Outros
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Hospitalar de Responsabilidade Ambiental e instituição do Selo Verde Saúde.
PL 420/2008
Outras
Dispõe sobre transferência de declaração de potencial construtivo e dá outras providências.
PL 111/2007
Saúde
Sistematiza e consolida a legislação municipal sobre Saúde, e dá outras providências.
PL 769/2005
Data comemorativa
Institui O "Dia do Deficiente Auditivo" no Município de São Paulo.
PL 799/2005
Artes
Dispõe sobre o funcionamento das Ruas de Arte e, Artesanato e Feiras de Arte, Artesanato e Antiguidades no Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 106/2005
Saúde
Obriga o Poder Executivo Municipal a enviar à Câmara Municipal de São Paulo, relatório de execução orçamentária das Autarquias Municipais Regionais Hospitalares criadas pela Lei 13.271/2002, disponibilizando-o nos sites oficiais da Prefeitura do Município de São Paulo e da Câmara Municipal de São Paulo.
PL 214/2003
Revogação
Revoga em todos os seus termos o artigo 26 da Lei n. 13.476 de 30 de Dezembro de 2002.
PL 172/2003
Outros
Altera parcialmente a redação do caput do artigo 25 da LEI Nº 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 ( legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ).
PL 108/2003
Outros
Revoga, em todos os seus termos o artigo 26 da Lei nº 13.476, de 30 de Dezembro de 2.002.
PL 107/2003
Outros
Altera parcialmente a redação do caput do artigo 4º da Lei nº 13.476, de 30 de Dezembro de 2.002.
PL 361/2002
Revogação
Revoga, em todos os seus termos, a Lei nº 11.483, de 01º de Março de 1.994.
PL 393/2002
Denominação
Denomina "Praça Osmar Bueno de Carvalho" a praça localizada na Rua Belmonte, altura do número 957, no bairro da Lapa.
PL 232/2002
Revogação
Revoga, em todos os seus termos, a Lei nº 12.351, de 10 de Junho de 1997, passando a vigorar novamente a Lei nº 10.991, de 13 de Junho de 1991.
PL 206/2002
Saúde
Estabelece nos centros hospitalares da rede pública do município de São Paulo a obrigatoriedade da realização de Exames de Diagnóstico de Catarata Congênita em recém-nascidos e dá outras providências.
PL 183/2002
Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município, de manter aberta, durante os fins de semana, no período diurno e em sistema de rodízio, no mínimo uma Unidade Básica de Saúde - UBS em cada Distrito.
PL 143/2002
Outros
Dispõe sobre a destinação de terrenos não edificados no Município de São Paulo e dá outras providências.
PL 138/2002
Saúde
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no site oficial da Prefeitura e em todas Unidades Básicas de Saúde, da relação de medicamentos existentes, daqueles em falta e o local onde encontrá-los na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências
PL 700/2001
Outros
Institui, no Município de São Paulo, o Plano de Parceira para realização de obras, benfeitorias e melhoramentos públicos e da outras providências.
PL 691/2001
Outros
Altera o horário de posse e compromisso dos Vereadores da CMSP das 15:00 (quinze) horas para as 18:00 (dezoito) horas de todo dia 1º de Janeiro; com a mudança do caput do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 25 da mesma Lei.