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Apoio á moradia popular
APOIO À MORADIA POPULAR
Vereador Paulo Frange foi representado pelo assessor Antônio Rodrigues da Silva (Professor Toninho) em assembleia do Movimento de Moradia coordenado por Glauco e Juliana Luna.
- Temos dado apoio às entidades que estão organizadas para conseguir moradia popular através de programas de governo – disse.
REPERCUSSÃO:
Isabel dos Santos diz: “Parabéns! Esses movimentos sociais são muito importantes e necessários. O povo está carente de moradias”.
Maria Benedita Dias diz: “Parabéns Dr. Paulo pelo apoio às entidades. Tem muita gente precisando de moradia. Ajude se puder!”
ENCONTRO DE CAVALLEIROS DE PERUS
O vereador Paulo Frange participou do “Primeiro Encontro de Cavaleiros de Perus – Rancho do Curral”, organizado pelo Gil do Rancho.
“Os Cavaleiros da região cavalgam rumo ao Rancho, muitos deles acompanhados pelos familiares e aí é uma festa só! Almoço, cerveja e celebração da vida com os amigos” – disse.
O vereador disse ainda que há muita área rural em Perus, que busca o desenvolvimento, mas sem perder as tradições e origens. “Parabéns Gil do Rancho e participantes”.
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Homenagem ao religioso, Reverendo Francisco
Homenagem ao religioso, Reverendo Francisco
No domingo, 10/11/19, acompanhei o deputado Campos Machado, em culto de homenagem aos dois anos de falecimento de Reverendo Francisco, no Brás, na Igreja Apostólica das Missões.
Hoje a Igreja está reformada e muito bem cuidada e vem sendo conduzida pela Missionária Fátima, com muita competência e envolvimento, cuidando de um legado de 40 anos de trabalho do Reverendo Francisco.
Amigo histórico de Campos Machado, o Reverendo foi meu paciente na doença que o levou à morte, no Hospital Beneficência Portuguesa.
Aos amigos da igreja, nossa solidariedade. À nossa Missionária Fátima, nosso apoio incondicional para que tenha forças e saúde para conduzir uma obra dessa importância.
Agradecimento especial à Adriana Padroni, que em nenhum momento se afastou da Igreja, sendo uma grande parceira da Missionária Fatima .
Na ocasião, Campos Machado reafirmou seus laços de amizade com a Igreja em todos os sentidos, dando continuidade ao trabalho que fazia com o Reverendo Francisco.
Saiba como regularizar o seu imóvel
O Jornal e a Página Freguesia News e o Portal do Ó apoiam a palestra que acontecerá no Espaço Liberty, dia 25/11/2019 (uma segunda-feira), e que esclarecerá detalhes sobre a Lei da Anistia, que permitirá a regularização de imóveis da Capital.
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A nova Lei da Anistia de Imóveis, aprovada recentemente e que leia vai valer a partir de janeiro/2010, é oportunidade de regularizar imóveis construídos ou ampliados sem licenças ou plantas.
Para saber mais, assista palestra do vereador Paulo Frange que ajudou a mudar e melhorar muito o projeto do Executivo quando da votação na Câmara Municipal.
O Espaço Liberty fica na Rua Enéas Luís Carlos Barbante, 430, Freguesia do Ó. (Essa rua é travessa da Av. Santa Marina).
UPA 24 Horas é inaugurada em Pirituba
“Tenho muito orgulho de ter participado de todas as etapas deste projeto, desde a concepção até a inauguração no dia de hoje” – afirmou Dr. Paulo Frange, médico e vereador da Cidade, no evento inaugural, nesta segunda-feira (14/10/19) da UPA 24 Horas – Unidade de Pronto Atendimento de Pirituba – quando o prefeito Bruno Covas e o Secretário Municipal de Saúde Edson Aparecido - deram por aberta oficialmente essa unidade.
Dr. Paulo Frange explica: - A UPA Pirituba vai atender uma população de mais de 300 mil habitantes e funciona anexa ao Hospital José Hungria, de Pirituba, na Avenida Menotti Laudísio, 100, e tem como parceiro a organização social ASPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.
Essa Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) faz parte da Rede de Atenção às Urgências que tem como objetivo concentrar os atendimentos de saúde de complexidade intermediária, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica, atenção hospitalar, atenção domiciliar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.
Frange diz ainda que a unidade oferece os serviços de: raios-X, eletrocardiografia, laboratório de exames e leitos de observação (adulto e infantil). Presta atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos de natureza clínica, e presta o primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, de modo a definir a conduta necessária para cada caso.
MAIS DE 12 MIL ATENDIMENTOS/ MÊS
O médico e vereador diz que o máximo que o paciente ficará na UPA é por 24 horas, para elucidação diagnóstica ou estabilização clínica, tendo 6 leitos para Emergência; 16 leitos para observação adulto; 17 leitos de observação Infantil; 2 leitos para isolamento.
ESTRUTURA E FUNCIONÁRIOS
A Estrutura Física da UPA conta com 81 salas no total, sem do 8 consultórios, 3 salas de Avaliação de Risco, uma de serviço social, ouvidoria , inalação, enfermagem, duas sala de a aplicações de medicamentos e demais.
A Unidade contará com 386 funcionários, sendo 14 Médicos Cirurgião; 65 Médicos Clínico Geral; 14 Médicos Ortopedistas; 14 Médicos Psiquiatras; 43 Médicos Pediatras; 14 Dentistas; 05 Auxiliares de Saúde Bucal; 42 Enfermeiros; 92 Técnicos de Enfermagem; 5 Técnicos de Gesso; 3 Maqueiros; 6 Farmacêuticos; 10 Técnicos de Farmácia e demais nos setores administrativo, segurança e limpeza.
- “A prefeitura irá investir cerca de R$36 milhões ao ano para a manutenção desta Unidade", finalizou Dr. Paulo.
Primeira UPA da Zona Norte será inaugurada em Pirituba
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O vereador Paulo Frange é um defensor das UPA’s (Unidades de Pronto Atendimento) desde o seu início em 2015 – principalmente aquelas que funcionam anexas aos prédios hospitalares. O vereador ajudou a definir locais e implantação de algumas delas junto aos hospitais públicos do Jabaquara, Ermelino Matarazzo e Santa Catarina. Uma delas é muito especial para o Vereador, a UPA Pirituba, com inauguração dia 14/10/219, que funcionará anexa ao Hospital José Hungria.
O QUE É A UPA
- As UPA's são responsáveis por concentrar os atendimentos de saúde de média complexidade, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica e a atenção hospitalar. Funcionando junto ao Hospital de Pirituba, a UPA aliviará a demanda do local para os casos mais complexos.
UPA's EM PERUS E JARAGUÁ
- Outras unidades que tem o empenho do vereador Paulo Frange são as de Perus e Jaraguá, que foram iniciadas com recursos do PAC, cujas obras foram estancadas por falta de recursos federais na Saúde da Cidade. Nestes casos, as UPA's exercem a função de mini hospitais, pois localizam-se em distritos sem esse tipo de estrutura. Estas duas questões estão entre as preocupações de Frange.
UPA DE PIRITUBA, 100 LEITOS
- “A UPA terá 30 leitos, um acréscimo de 30% na capacidade de internação do Hospital (que é de 100 leitos hoje) e funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana e resolverá grande parte das urgências e emergências, como pressão,
febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame” – diz o vereador Paulo Frange, que vem acompanhando a obra desde a definição do local.
Vereador Paulo Frange contribuiu com vários artigos do Projeto de Lei da Anistia e votou pela sua aprovação
Dr. Paulo Frange foi um dos vereadores que trabalharam sobre o texto da Lei da Anistia de Imóveis do Executivo e que foi estudado e modificado por ele e por outros vereadores e culminou em uma lei enxuta e desburocratizada.
O resultado foi a sua aprovação por unanimidade, 51 votos favoráveis e nenhum contrário, na Sessão Plenária desta quarta-feira (25/09/19).
O projeto substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 171/2019, prevê a regularização de imóveis construídos ou reformados até julho de 2014. Apreciado em segunda e definitiva votação, o projeto segue para a sanção do prefeito Bruno Covas.
A proposta original enviada pelo Executivo recebeu diversas contribuições dos vereadores, até a versão aprovada. A chamada Lei da Anistia autoriza a regularização de imóveis concluídos antes da revisão do Plano Diretor Estratégico, de 2014, quando foram atualizadas as normas do desenvolvimento urbanístico da cidade de São Paulo.
O projeto aprovado autoriza a regularização automática de imóveis isentos do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2014, cujo valor venal atualizado seja de até R$ 160 mil. Nesse caso, os proprietários irão receber a documentação de regularidade em casa.
BENEFÍCIOS DA NOVA LEI
A proposta também permite a adequação de propriedades com até 1.500 metros quadrados. Neste caso, para os imóveis residenciais e comerciais, será necessário apresentar a declaração do proprietário acompanhada da assinatura de engenheiro responsável, o que poderá ser feito no site da Prefeitura de São Paulo. Já os imóveis acima de 1.500 metros quadrados terão de seguir as regras determinadas pelo Código de Obras do município.
Os proprietários dos imóveis beneficiados não serão cobrados do ISS (Imposto Sobre Serviço) e do IPTU retroativamente, dos últimos cinco anos, já que a Lei da Anistia começará a valer a partir de 1° de janeiro de 2020.
Em contrapartida, os proprietários terão que pagar apenas a taxa de outorga para a área excedente construída. Caso o imóvel não seja isento de imposto, por exemplo, o ISS e o IPTU serão cobrados apenas pelo espaço a mais edificado.
Homenagem - Narizes de Plantão
“Narizes de Plantão” recebe homenagem do Vereador
No dia 11 de setembro/19, aconteceu, no Plenário da Câmara Municipal, a solenidade em comemoração ao 9º aniversário do Narizes de Plantão – projeto de extensão do Centro Universitário São Camilo. A homenagem foi uma iniciativa do vereador Paulo Frange (PTB).
Narizes de Plantão é um projeto de extensão do Centro Universitário São Camilo, cuja ‘missão’ é usar a arte do palhaço para modificar o ambiente hospitalar, bem como as percepções do estudantes da área da saúde sobre as relações humanas, buscando uma maior humanização na relação com o paciente.
A mesa da cerimônia foi formada por: vereador Paulo Frange, Rita Calegari e Camila de Melo Demare, representando o “Narizes”, padre João Batista Gomes de Lima, do reitor do São Camilo e Mauro Fantini, idealizador e coordenador do grupo.
EXPRESSARAM-SE:
Após a execução do hino, leitura das mensagens de congratulações e outras formalidades, foram ouvidas as palavras de convidados especiais do evento, integrantes e autoridades presentes, que foram intercalados a performances dos palhaços Aurora e Sebastião.
Expressaram-se, Camila De Melo Demare, nutricionista especialista em comportamento alimentar e terapia ocupacional. Palhaça ancestral da Turma VII; Rita Calegari, psicóloga, especialista em psicologia da Saúde, gerente multiprofissional da rede São Camilo e Padre João Batista Gomes de Lima, presidente da Sociedade Beneficente São Camilo e reitor do Centro Universitário São Camilo.
Na sequência se expressou o vereador Paulo Frange, que falou das origens do “clown” – palhaço em inglês – que expõe o ridículo e as fraquezas de cada um, ou a dilatação dos aspectos ingênuos, puros e humanos. No caso dos palhaços que atuam nos hospitais – é uma forma de humanizar a relação entre o agente de saúde e o paciente.
O vereador lembrou que a primazia de ter transformado essa ação em um curso, tinha que ser do Centro Universitário dos Camilianos, que tem como referência São Camilo de Lellis, o santo protetor dos médicos - que pregava: “mais coração nas mãos” no tratamento de enfermos, ou seja, pôr o coração nas mãos e com as mãos tocar no doente, o que hoje não é muito usual.
HONRARIAS
Seguiu-se a entrega de homenagens, uma placa de reconhecimento a colaboradores e amigos do “Narizes de Plantão”. As seguintes pessoas:
- Chamamos Rita Calegari, psicóloga e mestre em ciências, é gerente multiprofissional da rede São Camilo, que recebe em nome do Hospital São Camilo da Pompéia, instituição atenta à humanização e que recebe com muito carinho o Narizes de Plantão.
- Bianca Bongiorno de Cillo, médica emergencista dos hospital Beneficência Portuguesa e Hospital São Luís. É palhaça ancestral da Turma I do Narizes de Plantão. Recebeu a placa em nome do Narizes de Plantão.
- Padre João Batista Gomes de Lima, presidente da Sociedade Beneficente São Camilo e reitor do Centro Universitário São Camilo, que recebe a placa em nome do Centro Universitário São Camilo, a casa do “Narizes de Plantão”.
- Mauro Fantini – fundador do “Narizes de Plantão” - que levou a ideia de ensinar a arte do palhaço aos estudantes dos cursos voltados à Saúde do “São Camilo”. Os estudantes queriam fazer algo além de aprender técnicas, “foi quando eu disse a eles, eu sou biomédico e palhaço”. E tudo começou.
Fantini é biomédico e professor de Centro Universitário São Camilo, fundador e coordena o grupo Narizes de Plantão. Acredita que “a arte pode salvar os encontros e que os encontros podem salvar o mundo”.
Dr. Paulo Frange, convidado especial dos "pereirenses" de São Paulo
A cidade de Pereiro, no Ceará, tem uma sucursal em São Paulo, na Freguesia do Ó, onde a comunidade oriunda desta cidade nordestina é grande e se reúne, uma vez por ano para comemorar, dançar e festejar a data de emancipação da Cidade.
Neste ano um convidado especial se fez presente: o vereador Paulo Frange (PTB) – respondendo à convite especial dos organizadores Anchieta e Jaqueline.
Jose Carlos Ribeiro Rochinha, da comunidade pereirense de São Paulo, diz que o Dr. Paulo Frange, “é o nosso vereador – uma pessoa diferenciada. Feliz por gozar de sua amizade. Abraços” – disse.
- “Um encontro de amigos e famílias com suas histórias. Momento muito especial e de muita amizade” – disse Dr. Paulo. Presente, também, o prefeito da cidade, Raimundo Neto, “o que reforça essa imagem de reverência ao trabalho dos filhos da cidade que venceram aqui em São Paulo”, completou.
O nome, Pereiro, é um referência à árvore "pereira", em abundância na região, e uma homenagem ao fazendeiro Manoel Pereiro, que assentou-se nessas terras por volta no século XVII. Pereiro é cidade natal do cantor Falcão.O evento aconteceu na Arena Morro Grande, na Av. Elísio Teixeira Leite, 2930, e não pode faltar o bom forró do grupo Geração do Forró e do cantor Daniel Nunes.
Audiência Pública discute a Obra Pirituba-Lapa
O Vereador Paulo Frange participou na noite de quinta-feira, dia 5/09/19, da audiência pública devolutiva sobre a Ponte Pirituba - Lapa, onde técnicos da SpTrans, CET, SP Obras, mostraram a nova versão do projeto da Ponte, já com sugestões dos moradores, incluídas desde a última audiência, ocorrida em Pirituba, em 10/agosto/19. A reunião aconteceu no Tendal da Lapa.
Dr. Paulo respondeu às dúvidas expressas por moradores sobre os recursos para a Ponte - se estão garantidos? E se, em futura gestão, a obra teria a garantida a sua continuidade.
De onde virão os recursos?
Como hoje faz parte da Comissão de Finanças da Câmara, Dr. Paulo se ateve a questão dos recursos.
Explicou que os recursos iniciais da obra estão vindos do Fundurb - que é o fundo que agrega todos os recursos advindos da venda de toda outorga onerosa, vendida pela Prefeitura na Cidade - para empreendedores que desejam construir acima dos parâmetros gerais.
Outra fonte de recursos é a Operação Urbana Água Branca - de venda de Cepac - Certificado de potencial construtivo, que ainda não deslanchou, dada a crise imobiliária, mas tem tudo para ocorrer, assim que for votado o ajuste na Lei, prevista para breve.
Uma terceira fonte de recursos, explicou Dr. Paulo, é do Fundo de Transporte, que vem das multas aplicadas na Cidade - e que agora permite que seja gasto com pontes e viadutos.
Por fim pediu a todos união - "e que estamos todos do mesmo lado, o lado de São Paulo" - disse em referência às divisões de opiniões entre moradores de Pirituba e da Lapa.
Sobre a continuidade da obra, se ocorrer de termos outra gestão futuramente, afirmou que nenhum prefeito teria como parar a obra, dada à representatividade da região Lapa- Pirituba, onde pelo menos oito vereadores atuam nesta área.
Reforma tributária: preocupação com a queda na arrecadação municipal
Na tarde desta quinta-feira (29/08), a Câmara Municipal de São Paulo promoveu audiência pública para discutir os impactos da reforma tributária em debate no Congresso Nacional no orçamento municipal. A reunião foi proposta pelo vereador Paulo Frange (PTB), integrante da Comissão de Finanças e Orçamento, e teve a participação de especialistas e do secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau.
De acordo com Frange, o objetivo foi convidar a secretaria Municipal da Fazenda para apresentar um diagnóstico das propostas de reforma tributária em tramitação Brasília. E também apontar os possíveis impactos no orçamento da capital paulista.
Frange destacou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, apresentada pela Câmara dos Deputados. E também a PEC 110/2019, apresentada pelo Senado. No entendimento do vereador, ambas as propostas foram bem elaboradas e são próximas. “As duas devem se fundir no futuro. Os conceitos são parecidos, transformar os 66 impostos que nós temos em uma simplificação tal que a gente possa compreender”, disse o vereador. “Na verdade, é cobrar o imposto na ponta do consumidor e deixar de onerar toda a cadeia produtiva”, resumiu o vereador, para quem o espírito da reforma é fazer com que mais pessoas contribuam com o imposto, porém, pagando menos.
Frange demonstrou preocupação com a possibilidade de prejuízo na arrecadação dos tributos municipais. Segundo o parlamentar, com a simplificação dos impostos, será necessário haver uma correção para que os municípios e os estados com maior arrecadação não tenham prejuízos orçamentários. “Quando tudo isso cair em uma caixa única e fizer a distribuição per capita, ou seja, um valor para cada um dos 210 milhões de brasileiros, São Paulo com certeza vai perder”, alertou Frange.
Para o vereador, a legislação que disciplina a tributação no país precisa ser mais enxuta e compatível com o que já acontece em diversos países. “No mundo inteiro, mais de 160 países já utilizam esse mecanismo [de imposto simplificado]”, disse ele. Segundo o vereador, o Executivo federal também enviará sua proposta. “E vai ter que compatibilizar os três textos. A chance de o Brasil errar tem que ser pequena”, avaliou Frange, que presidiu a audiência.
Projeto da Bengala Verde foi sancionado pelo Prefeito Bruno Covas e virou lei
O projeto de lei do vereador Paulo Frange foi aprovado pelos vereadores, na Câmara Municipal e, hoje (27/08/19), com a publicação no Diário Oficial, virou a Lei 17.161 (de 26/08/19), após a sanção do prefeito Bruno Covas.
A Lei institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Considera-se pessoa acometida de baixa visão aquela que apresenta alteração, com restrição de acuidade visual menor ou igual a 20/200 (vinte duzentos avos), e ou inferior a 30% (trinta por cento) da visão do melhor olho, ou campo visual (visão lateral) menor que 20 (vinte) graus, mesmo com o uso de óculos adequados e após ter passado por todos os procedimentos clínicos e/ou cirúrgicos, e utilizado de todos os recursos óticos disponíveis para a melhora da capacidade visual.
Desburocratização da isenção dos médicos do rodízio de autos
A Lei que excluiu os médicos do rodízio de carros em São Paulo (2.632/ 6/05/98) foi uma proposição do vereador Paulo Frange (PTB) e significou um avanço para todos.
O Conselho Regional de Medicina - CREMESP e o Município de São Paulo, ajustam agora as regras para desburocratizá-las e agilizar e facilitar o pedido concedido aos médicos.
São 20 anos de relação com o poder público, sem intercorrências e, atualmente, com as ferramentas de tecnologia de informação, a lei ganha uma atualização nas regras, que virão por decreto de regulamentação do Prefeito.
São quase 40 mil médicos beneficiados, que usam seus veículos para se deslocar principalmente nos horários mais críticos das escalas tradicionais de plantões e das rotinas dos serviços de saúde.
- “Essa é mais uma vitória! Com o CREMESP ativo e presente, tudo se torna mais fácil. Parabéns!” – disse o Vereador.
Leia o texto na íntegra em: http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=NoticiasC&id=5434
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