Projetos de Lei
PL 142/2024
Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal de Luta Contra Hepatites Virais” no munícipio de São Paulo, a ser celebrado no dia 28 de julho.
PL 33/2024
Denomina como Praça Antonio Fernandes Santana, o espaço livre, localizado no setor 075, quadra 288, lote 0001, Distrito de Limão, na Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha, na esquina formada pelas Ruas Diogo de Oliveira – CODLOG 059048 e Antônio João – CODLOG 017469.
PL 615/2023
Denomina Praça Tatinho – Clodoaldo Maciel, o espaço livre, localizado na Rua Félix Alves Pereira, CODLOG 753823, setor 108, quadra 007, lote 0001, Distrito de Cachoeirinha, na Subprefeitura Casa Verde Limão/Cachoeirinha, entre o ECOPONTO Vila Nova Cachoeirinha, n° 113, e o entroncamento da Avenida Inajar de Souza com a Rua Julião Ferreira da Silva.
PL 614/2023
Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal da Velha Guarda das Escolas de Samba” no munícipio de São Paulo, a ser comemorado no dia 30 de setembro.
PL 350/2023
Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia do Bloco Azaração Casaverdense”, a ser comemorado, anualmente, “no sábado da semana do dia 15 de setembro”.
PL 340/2023
Autoriza o Poder Executivo instituir o programa de “Vale Transporte Social”, para a população de baixa renda e aos desempregados, com o objetivo de assegurar o transporte público coletivo gratuito no Município de São Paulo.
PL 106/23
Autoriza o Poder Executivo a conceder atendimento prioritário aos pacientes diabéticos na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
PL 075/23
Altera o Art. 1º da Lei 16.736, de 1º de novembro de 2.017, incluindo a obrigatoriedade da construção ou adaptação de FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS, que possam ser utilizados por idoso, pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
PL 605/2022
Denomina a praça compreendida entre a Avenida Masao Watanabe e a Rua Sobradinho, situada no distrito da Cachoeirinha, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, como “Praça Alda Augusto Constante”.
PL 604/2022
Denomina a praça compreendida entre a Avenida Direitos Humanos e a Avenida Imirim, situada no distrito da Casa Verde, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, como “Praça Antonio José Paes”.
PL 448/2022
Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU incidente sobre os terrenos ou imóveis, localizados nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), e dá outras providências.
PL 349/2022
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário do Município de São Paulo a comemoração do “Dia Municipal da Grafotécnica”, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro e dá outras providências.
PL 290/2022
Denomina a praça compreendida entre a Rua Padre Moura, Rua Araguacema, Rua Filipe Fragoso e Travessa Samuel Barbosa de Souza, situada no distrito do Limão, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, como "Praça Alex Hernan Bodero Coelho".
PL 281/2022
Institui a Semana Municipal em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19.
PL 784/2021
Cria no Município de São Paulo, a Casa Municipal da Cultura de PERUS- MARÍLIA MENDONÇA e dá outras providências.
PL 674/2021
Altera o Item 4, do Artigo 7°, da Lei 13.399, de 1° de Agosto de 2002, que dispõe sobre a Criação de Subprefeituras no Munícipio de São Paulo, e dá outras providências. (Modifica o nome da Subprefeitura "Casa Verde/Cachoeirinha" para "Casa Verde/Limão/Cachoeirinha")
PL 672/2021
Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências.
PL 452/2016
EDUCAÇÃO
Institui no município de São Paulo o "Programa de Capacitação e Treinamento de Primeiros Socorros aos Profissionais da Área da Educação, em Decorrência de Acidentes ou Qualquer Intercorrência Ocorridos Dentro das Unidades de Educação", e dá outras providências.
PL 370/2016
EDUCAÇÃO
Altera a Lei 14.957, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate do "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de São Paulo, para estender seus efeitos a atividades e projetos de entidades educacionais recreativas, esportivas, associativas, clubes e agremiações, públicos ou privados, e dá outras providências.
PL 0555/2021
ZONEAMENTO
Estabelece prazo para o encaminhamento à Câmara Municipal do Projeto de Lei: “Plano Diretor de Ordenamento e Proteção da Paisagem Urbana do Município de São Paulo”
PL 0559/2021
UTILIDADE PÚBLICA
Estabelece prazo para o Executivo encaminhar à Câmara Municipal do Projeto de Lei - “Plano Municipal de ordenamento do subsolo e compartilhamento de redes de infraestrutura no Município de São Paulo".
PL 0560/2021
CULTURA
Institui o "Museu do Futebol Varzeano" no município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 416/2021
SEGURANÇA
Dispõe sobre a sobre a obrigatoriedade do uso de microcâmeras compondo o equipamento de uso pessoal, coletes ou capacetes dos integrantes da guarda civil metropolitana da cidade de São Paulo nas atividades operacionais e instalação de câmeras de vigilância no exterior de viaturas dos órgãos de segurança pública.
PL 345/2021
DIVERSOS
Altera a denominação do “Largo da Matriz Velha”, situado no distrito da Freguesia do Ó, para “ Largo da Matriz Velha – Jornalista Célio Pires de Araújo”.
PL 344/2021
DIVERSOS
Altera a denominação da “Rua Sete de Abril”, situado no distrito da Sé, para “ Rua Sete de Abril – Prefeito Bruno Covas”.
PL 299/2021
DIVERSOS
Denomina Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas o espaço público localizado na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e Rua Marquês de Paranaguá, no bairro Cerqueira César.
PL 243/2021
SAÚDE
Dispõe sobre a criação de 4 (quatro) hospitais públicos veterinários nos bairros Jabaquara, Butantã, Brasilândia e Ipiranga no Município de São Paulo.
PL 136/2021
ABRIGOS
Dispõe sobre o encaminhamento das solicitações de abrigamento emergencial e de auxílio aluguel para mulheres em situação de violência.
PL 129/2021
DIVERSOS
Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências.
PL 633/2020
SAÚDE
Institui o Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês no Município de São Paulo
PL 828/2019
SAÚDE
Altera a Lei nº 17.103 de 25 de maio de 2019, que incluiu no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, no mês de abril, o ABRIL MARROM - Mês de Prevenção, Combate e Reabilitação às diversas espécies de Cegueira e dá outras providências.
PL 821/2019
SAÚDE
Dispõe sobre a exclusão dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, prestando serviços emergenciais de urgência em hospitais, clínicas, consultórios e atendimentos domiciliares de pacientes graves, totalmente dependentes de suportes tecnológicos, emergenciais, assistenciais de qualidade e manutenção à vida da restrição imposta quanto à circulação de veículos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 0268/2020
SAÚDE
Autoriza o Executivo a realizar o pagamento de indenização em caso de morte a todos os Profissionais da Saúde vinculados a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, em virtude da Pandemia da Corona Vírus, no município de São Paulo, nas situações, forma e condições que especifica
PL 260/2020
SAÚDE
Dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, bem como relativas a normas de uso e ocupação do solo e a concursos públicos para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID19) no âmbito do Município de São Paulo; cria o Selo Empresa Parceira da Cidade de São Paulo e o Mês do Combate ao Coronavírus.
PL 255/2020
DIVERSOS
"Dispõe sobre medidas de transparência ativa a serem observadas durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas e dá outras providências.
PL 235/2020
INSERÇÃO
Insere o art. 8º-A à Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003, que institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo, para prever a transferência de valores para a Conta Única do Tesouro Municipal, a serem preferencialmente utilizados em ações vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no enfrentamento ao Coronavírus no Município de São Paulo.
PL 176/2020
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e a prorrogação do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, como medidas excepcionais de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19 na população paulistana.
PL 021/2020
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo a data comemorativa: "Dia do Bloco Carnavalesco Urubó."
PL 787/2019
DENOMINAÇÃO
Denomina Antônio Augusto Moraes Liberato - Gugu Liberato, a Ligação Viária Pirituba Lapa e, dá outras providências.
PL 665/2019
DENOMINAÇÃO
Denomina a Unidade Básica de Saúde Alto de Pinheiros - Dr. Suel Abujamra e dá outras providências.
PL 654/2019
OUTROS
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de uso de áreas públicas ao Centro de Assistência Social e Promoção de Vila Alpina - CASP, e dá outras providências.
PL 565/2019
DENOMINAÇÃO
Denomina Alça de Acesso Celso Hahne, Alça de Acesso inominada compreendida entre a Rua Auro Soares de Moura Andrade e a Avenida Francisco Matarazzo, Barra Funda - Zona Oeste.
PL 519/2019
DENOMINAÇÃO
Denomina a Unidade de Pronto Atendimento Campo Limpo - Dr. Fernando Proença de Gouvêa e dá outras providências.
PL 497/2019
DENOMINAÇÃO
Denomina Piscinão Deputado Jooji Hato a obra de arte de engenharia que especifica, localizada na divisa dos Distritos do Ipiranga, Vila Mariana e Jabaquara, e suas respectivas Subprefeituras.
PL 465/2019
OUTROS
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 12.632, de 06 de maio de 1998, para estender a exclusão da restrição de circulação de veículos aos médicos residentes nos Municípios da região metropolitana de São Paulo.
PL 156/2019
DENOMINAÇÃO
"Denomina Praça Marielle Franco a praça inominada compreendida entre a extensão da Rua Padre Achilles Silvestre e Logradouro inominado.
PL 150/2019
IPTU
Dispõe sobre o reajuste das faixas de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, introduz alterações na Lei nº 11.152, de 30 de dezembro de 1991, que altera a legislação relativa aos Impostos Predial e Territorial Urbano e às Taxas de Limpeza Pública e de Conservação de Vias e Logradouros Públicos.
PL 027/2019
EDUCAÇÃO
Assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado".
PL 024/2019
SAÚDE
Institui o Programa de Saúde Ocular para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providencias".
PL 023/2019
OUTROS
Institui o Selo Municipal Empresa Solidária no Município de São Paulo e dá outras providências