L 14.197/2006 CULTURA E LAZER (consolidada pela Lei nº 14485/2007) ALTERA A LEI Nº 13.774, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Veja aqui a integra... < AntPróx >