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Notícias Lei de Zoneamento Novo Código de Obras aprovado, simplificando exigências construtivas
Notícias Lei de Zoneamento Novo Código de Obras aprovado, simplificando exigências construtivas
Novo Código de Obras aprovado, simplificando exigências construtivas
A revisão do Código de Obras da cidade de São Paulo foi aprovada em definitivo pelos parlamentares na tarde desta sexta-feira (1º/07/2016), com 37 votos favoráveis e sete contrários. O Projeto de Lei (PL) 466/2015, do Executivo, determina o que deve ser respeitado na elaboração de projetos arquitetônicos na capital e pretende modernizar o licenciamento das construções, desburocratizando os procedimentos.
O Código de Obras, a Lei de Zoneamento e o Plano Diretor Estratégico formam o pilar básico do planejamento urbano da Capital, que planeja a Cidade para as próximas duas décadas – disse o vereador Paulo Frange (PTB), que atuou como sub-relator informal do Código de Obras, ao lado do relator, vereador Nelo Rodolfo (PMDB).
Uma das novidades do PL aprovado é que fica dispensado o alvará de licenciamento, no caso de alterações com pouca relevância urbanística, como obras internas, desde que não haja aumento da área. Frange (PTB) argumentou que a prefeitura não tem que ficar discutindo detalhes nestes tipos de mudanças:
- "Hoje, esse código não tem o menor interesse de trazer à discussão o que é feito dentro da sua casa ou apartamento. Nós agora passamos a ser idênticos, do ponto de vista de código de obras, à legislação do primeiro mundo. Você tem que manter taxa de ocupação, aquilo que é da Lei de Zoneamento, tem que cumprir o gabarito, coeficiente de aproveitamento, o solo não pode ser contaminado e a segurança tem que estar garantida” - disse.
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http://www.camara.sp.gov.br/…/novo-codigo-de-obras-e-aprov…/
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