Paulo Frange

Encontro em Santo Amaro - sobre a Lei de Zoneamento

Vereador Paulo Frange, a pedido da diretoria do Esporte Clube Banespa, localizado na Av. Santo Amaro, fez palestra no sábado, dia 28/maio/2016, sobre a Lei de Zoneamento, esclarecendo pontos ainda não compreendidos integralmente pelos moradores. Trocou ideias e ouviu quase que integralmente os moradores presentes, em mais de 4 horas. Falou ainda de pontos específicos da alteração realizada no bairro pelo novo zoneamento e de cuja Lei foi o relator.

Explicou ponto a ponto, as inovações da Lei no que tange à na mobilidade urbana, maior desenvolvimento econômico, agenda ambiental e a simplificação da lei anterior. Logo de início explicou que essa foi a "Lei possível" para uma Cidade que tinha um zoneamento complicado. Falou das inovações proporcionadas ao comércio, como a fiscalização orientadora, e não mais punitiva, para pequeno e médio comércio, e da desvinculação da regularidade do prédio da atividade comercial.

Frange elogiou a participação qualitativa dos moradores durante o processo de discussão do substitutivo à da Lei do Zoneamento. Afirmou que o Clube Banespa, onde se deu a reunião, está protegido até 2029, quando ocorrerá a Revisão da Lei. Mostrou no mapa os acréscimos de áreas verdes no parque Burle Max e na área anexa à Favela Paraisópolis/ Morumbi, entre outros assuntos locais.

Sobre críticas feitas por um grupo de moradores presentes, que não se considerou atendido em seu pleito, colocado durante as audiências públicas ocorridas, disse que, de fato, houve casos em que não foi possível atender alguns pedidos por questões técnicas. Explicou que o processo de aprovação incluiu também a participação dos vereadores, através de Emendas, sendo que das 300 Emendas apresentadas, pouco mais de dez foram efetivamente acatadas.

Outra questão abordada foi a Lei do Protocolo, que garante ao empreendedor o direito de construir, ou seja, se antes da aprovação da Lei em discussão, alguém protocolar um projeto construtivo na Prefeitura, este terá seu direito de construir garantido. Informou que, entretanto, colocou uma trava na Lei que garante o cancelamento do protocolo se o projeto sofrer alteração posterior de mais de 5%.

Frange recebeu muitos elogios pela sua atenção às demandas durante o processo de discussão do novo zoneamento e pela forma carinhosa e atenciosa que atendeu a muitos dos presentes. Ao final, a pedido de vários moradores, localizou no mapa, na tela, um a um os imóveis dos moradores, esclarecendo o tipo de zoneamento em que o seu lote se enquadrava.

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