As zonas relacionadas ao desenvolvimento das atividades produtivas: Zonas de Desenvolvimento Econômico (ZED-1 e ZED-2) e Zonas Predominantemente Industriais (ZPI-1 e ZPI-2), foram intensamente discutidas em quinta audiência temática na Câmara Municipal de São Paulo que sediou a 21ª audiência pública sobre o PL-272/2015, conhecido como a nova lei de zoneamento, no dia 24 de agosto.

Confira algumas das principais mudanças para as zonas de ZED e ZPI demarcadas no novo zoneamento estão: Ampliação da ZPI – Zona Predominantemente Industrial próxima à Avenida Ragueb Chohfi (Subprefeituração São Mateus); Palanque e Estrada da Vovó Carolina (Subprefeitura São Mateus); ZPI-2 Ampliação da ZPI junto à Rodovia Fernão Dias (Subprefeitura Jaçanã / Tremembé); ZED-2 Rua da Balsa, área de industriais ativas (Bubprefeitura Freguesia do Ó) que foram apresentadas pelo Dr. Daniel Todtmann Montandon – Diretor do DEUSO (Departamento do Uso do Solo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano).

Na abertura do evento o Dr. Daniel Todtmann Montandon – Diretor do DEUSO (Departamento do Uso do Solo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) destacou à plateia presente, os objetivos das ZPI que são promover e manter usos não residenciais diversificados, em especial os usos industriais. Falou também a respeito das principais diferenças entre ZPI tipo 1 e 2. Na ZPI-1 são áreas destinadas à maior diversificação de usos não residenciais, localizadas nas Macrozonas de Estruturação e Qualificação Urbana. Na ZPI-2 são áreas destinadas a maior diversificação de usos não residenciais compatíveis com as diretrizes dos territórios da Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental e dos Subsetores Noroeste e Fernão Dias do Setor Eixos de Desenvolvimento da Macroárea de Estruturação Metropolitana nos quais se localizam. “9% na totalidade de zonas produtivas se somarmos as ZPI 1 e 2 e as ZED 1 e 2 na nova lei. A geração de emprego pela ZPI aumenta emprego e fortalecimento da região metropolitana, tem alguns segmentos industriais que se tirarmos a Zona Predominantemente Industrial, ela simplesmente sai da cidade o que resulta em prejuízos no desenvolvimento econômico de São Paulo”, explica Montandon.

“A manutenção das industrias no Estado de São Paulo é de suma importância que tenham sustentabilidade econômica e aqueça o mercado de trabalho. Outra necessidade é não haver a restrição de trânsito de carretas pois essa medida inviabiliza a atividade industrial. É necessário que o lote mínimo seja a partir de 15 mil m²  para ser viável a abertura de indústria para que sejam gerados empregos de qualidade. A fusão entre as indústrias da mesma atividade industrial devem ser permitida a sua permanência no local a qual já estão instaladas pelo novo zoneamento para que facilite a logística da atividade da indústria”, reivindica o industrial Sr. Mário Silva Santos. 

Do mesmo modo está o morador de Perus, Sr. Paulo Rodrigues dos Santos que solicita o equilíbrio entre todos os segmentos que movimentam São Paulo, como o café do interior, o trem, a energia, a cultura, o meio ambiente. “São Paulo não pode desindustrializar, a nossa cidade tem que aproveitar do seu desenvolvimento, da sua vocação para o trabalho e não voltar para atrás não incentivando a atividade industrial já existe e as que querem ingressar em nosso Estado, pois o emprego está indo embora, porque as indústrias estão migrando para outros Estados por conta de incentivos fiscais e até o benefício de poderem instalarem suas atividades em terrenos entregues de graça”, declara Rodrigues.

Para o vereador Dr. Paulo Frange (PTB) – relator do PL-272/2015, as indústrias de São Paulo estão tranquilas desta vez, porque a nova lei de zoneamento traz para o papel, para o mapa geo-referenciado a cidade que existe a cidade real. “Nós sabemos onde estão as indústrias, onde estão os empregados, nós não estamos demarcando áreas onde não deveriam ser demarcadas em tese esse processo informatizado, nos trouxe a possibilidade de não criar agora um momento de comoção nessa nossa que é a primeira atividade que nos tornou conhecidos no mundo inteiro, a atividade industrial de São Paulo do século passado. A partir daí vocês veem que temos uma outra realidade em diferentes áreas do município, áreas que estão demarcadas como Zonas Predominantemente Industrial, mas em algumas delas a indústria não está funcionando deixou de funcionar. Algumas migram daqui porque o custo da cidade é menor, mas não podemos deixar de afirmar que historicamente o Estado de São Paulo não tratou carinhosamente esses que geraram uma riqueza enorme. O problema do lixo gerado pelas indústrias ela mesma tem que cuidar, as vias são estreitas e os caminhões ficam parados, nos eixos os cavalos saem e deixam as carretas, dentro dos caminhões viram motéis no período diurno e de noite e a polícia não chega, nós não temos fiscalização nenhuma e os caminhoneiros trabalham em três turnos, então quando vão embora tem que cruzar a ponte do Jaguaré a pé, muitas vezes o trabalhador tem que escolher de qual lado da ponte ele será assaltado, aí vem o problema não tem fibra ótica disponível, não tem a disposição telefone e ninguém se mobiliza para ajudar neste problema de comunicação e insegurança. Necessidade de mais energia por parte das indústrias para realizarem as suas atividades, então nós pensamos porque esse pessoal teima em ficar em São Paulo? Eu creio que agora com essa nova lei fica mais fácil identificar o melhor uso do solo por parte da indústria e tratar isso com mais cuidado e nós como Estado oferecer condições melhores para a indústria permanecer aqui”, diz Frange.  

Principais Demandas ZPI

A lei de zoneamento ela parte de uma cidade existente quando as industrias foram demarcadas em zonas industriais que foram divididas em dois tipos as Zonas Predominantemente Industriais e as Zonas de Desenvolvimento Econômico, no caso a diferença mais importante na de desenvolvimento econômico é mais voltada a densidade de tecnologia que fica agregada a atividade principalmente em atividade de alta tecnologia. O território de São Paulo ficou dividido da seguinte forma para zonas predominantemente industriais tipos 1 e 2, indústrias de pequeno porte a médio porte da parte de 1000 m² de terreno cada, e no caso de indústrias de grande porte acima de 5000 m², 2,44% dentro do território da cidade Zonas de Desenvolvimento Econômico, onde são distribuídas nos tipos 1 e 2 isso de acordo com o tamanho e a proporcionalidade dos lotes que a atividade que é desenvolvida naquele local, mais 6,7%, portanto nós temos mais de 9% de território do Estado de São Paulo, voltado para a indústria e desenvolvimento econômico o que especificamente na forma de atividade industrial só depende da qualidade. Nós temos polo de desenvolvimento econômico nessas áreas, por exemplo, o eixo da Fernão Dias nós temos uma predominância das Zonas Industriais que estão ao longo de todo o eixo, conhecido como eixo do polo norte. Ao longo do eixo da Anhanguera da mesma forma as Zonas Industriais estão ali incorporadas naquele espaço como Zonas de Desenvolvimento Econômico. Nas Zonas Predominantemente Industriais nós vamos encontrar junto a Jurubatuba historicamente há mais de 60 anos estão lá e vão continuar porque estão instaladas, você encontrar na área mais estruturada da cidade a indústria mais antiga que a cidade tinha, vai encontrar na altura da Mooca ao longo do eixo da Marginal Tiete na saída de São Paulo, para a Anhanguera zonas industriais ali, portanto essa é a formatação no caso das Zonas Predominantemente Industrial não é permitida atividades com o convívio de atividades residenciais no mesmo perímetro, portanto essas áreas são reservadas para a indústria. No caso de desenvolvimento econômico nós temos principalmente desenvolvimento do tipo econômico 2 de maior porte a possibilidade de estar incorporada a alguma atividade comercial, mas é restritiva quanto a verticalizações, portanto são de maior porte onde são trabalhadores que estão ligados a atividade econômica daquela área.

Muitos dos moradores não querem as ZPI que estão demarcadas próximas as suas casas, mas a indústria já está fechada a mais de 10 e 20 anos que se mudaram para Jundiaí, Santana do Parnaíba, mudou do Estado de São Paulo, então a área não é mais predominantemente industrial, nós que fazer correções no mapa. Algumas áreas pelo contrário, estão demarcadas como comercial mas lá tem uma grande indústria que está em fase de expansão, com alta tecnologia e quer ampliar as suas áreas que querem ser demarcadas como zonas de desenvolvimento econômico do tipo 2, para que elas possam utilizar de 3 a 5 quadras de uma área de São Paulo, portanto embora nós tenhamos todas as informações geo-referenciada do município por um lado, do outro nosso código municipal tributário de conhecer o espaço de cada um, nada disso é melhor do que escutar a população, nós encontramos uma série de fatores que nós teremos que fazer ajustes para que fique realmente perfeito essa relação entre o uso do solo e a atividade industrial geradora de atividade econômica. Uma situação que a população de São Paulo vai conhecer no futuro é o Polo Tecnológico do Jaguaré que fica ao lado da USP demarcado tudo ali, ele é cortado ao meio pela Avenida Jaguaré e em uma das laterais da Politécnica vizinho da USP, ali tem toda a demarcação para se transformar num espaço como tem no  Vale do Silício (principal hub tecnológico do mundo), onde nós vamos utilizar do vizinho USP toda a diversidade de conhecimento de jovens que estão se formando poderão trabalhar ao lado e nosso sonho é ver essa área se transformar em um Polo Tecnológico de altíssima qualidade.        

Compuseram a mesa da 21ª audiência, Dr. Daniel Todtmann Montandon – Diretor do DEUSO (Departamento do Uso do Solo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano); Sr. Fernando de Mello Franco (Secretário de Desenvolvimento Urbano); o vereador Eliseu Gabriel (PSB); os integrantes da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, os vereadores: Aurélio Miguel (PR); Dalton Silvano (PV); Sousa Santos (PSD); Dr. Paulo Frange (PTB) – relator da nova Lei de Zoneamento e Gilson Barreto (PSDB) – presidente da Comissão.