No último dia 13 de agosto foi realizada a décima quarta edição da audiência pública sobre o PL-272/2015, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Marcaram presença munícipes dos bairros Brás, Pari, Mooca e Tatuapé que lotaram o auditório para fazerem suas manifestações e esclarecimentos de dúvidas inerentes a nova lei de zoneamento.

A subprefeitura da Mooca é constituída pelos subdistritos de Água Rasa, Belém, Brás, Pari, Mooca e Tatuapé que somados representam uma área de 35,2 km² habitada por mais de 305 mil pessoas com IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, considerado muito elevado, no município pela qualidade da estruturação da região, bem como, da rede de saúde que está implantada.

O bairro da Mooca está localizado na Zona Leste e é o único da capital que possui treze hospitais públicos, e mais um grande ambulatório médico de especialidades, reconhecidamente o melhor da cidade de São Paulo que é o PAM Maria Zélia, outro destaque de atendimento à saúde é o IBCC – Instituto Brasileiro de Controle do Câncer, uma instituição filantrópica da melhor qualidade do município especializada no tratamento de pacientes com câncer.

As novas propostas de zoneamento, para a subprefeitura da Mooca foram apresentadas pela Dra. Penha Paca – Diretora do Uso e Ocupação do Solo da Prefeitura de São Paulo que em sua explanação destacou as mudanças na Avenida Paes de Barros que deixou de ser ZCP na lei anterior para ser grafada como: ZC – Zona Centralidadee ZED-1 – Zona de Desenvolvimento Econômico 1. Na ocasião também apresentou as ZEIS- Zona Especial de Interesse Social que serão implantadas na região.

Na audiência pública da Mooca houve grande contestação dos moradores quanto a demarcação de três quadras para uso de habitações de interesse social, ZEIS-5 e um terreno demarcado como ZEIS-3. O questionamento da população do entorno é que na região do Tatuapé há uma verticalização com edificações qualificadas, com população de renda de média para alta e que incomoda a população da região a convivência com habitações e moradias para a população de baixa renda.

Do ponto de vista simples de análise dos mapas a inclusão dessas três quadras em ZEIS-5 e uma quadra em ZEIS-3, parece equivocada por não atenderem os conceitos de implantação de ZEIS neste território. O vereador Paulo Frange ficou de estudar essas áreas junto com o executivo para que possa buscar uma alternativa pelas inúmeras manifestações da população que participou da audiência pública.

“Sou contra a demarcação de ZEIS-3 e a aquisição de terrenos no Tatuapé a preço de banana que serão entregues aos construtores”, declarou o morador Laécio Silva. Com a mesma opinião está a dona de casa, Sra. Nicolina Edna Costa que acrescenta: “Porque a Prefeitura não utiliza o terreno da Controlar da região para habitações populares”, diz.

Na Mooca existem quatro Operações Urbanas: o Arco Tietê, o Arco Leste, parte da Operação Urbana Centro e a tão esperada Operação Mooca – Carioca, conhecida como Arco Tamanduateí. “A Operação Urbana Mooca – Carioca será encaminhada à Câmara ainda este ano e é uma das grandes expectativas, para a ocupação qualificada do território ao longo do eixo da Avenida do Estado e da Avenida Presidente Wilson até São Caetano”, acrescentou o vereador Dr. Paulo Frange (PTB).

Manifestações a respeito das Zonas Predominantemente Industrial (ZPI) também foram levantadas por parte dos moradores que detalharam sobre as dificuldades da instalação das indústrias na Avenida Presidente Wilson. “Temos muitas áreas da região que precisam ser melhor analisadas antes de mudar para se manter as empresas que geram empregos, como é o caso do bairro da Vila Carioca que tem 150 empresas com 10 mil funcionários que sustentam cerca de 30 mil pessoas”, defende o morador Severino Patrício da Silva.

O projeto urbanístico e paisagístico do uso do solo dentro dessa operação vai trazer a oportunidade de construir até quatro vezes a área do terreno com a distribuição dos usos de forma qualificada atendendo inclusive grande parte dos movimentos de moradia da zona leste.

Na subprefeitura da Mooca, na altura do Brás-Pari um polo de desenvolvimento econômico da maior importância na empregabilidade em São Paulo, que fica no início da Celso Garcia e que tem como característica a vocação pela atividade têxtil, grande parte da produção têxtil da região acontece exatamente neste perímetro que fica entre próximo à Rua São Caetano até a Avenida Celso Garcia na altura do Templo de Salomão. Ao longo da Avenida Alcântara Machado há uma zona de estruturação e transformação urbana que acompanha a linha do trem e do metrô que vai permitir a verticalização ao longo desse eixo de mobilidade urbana da maior qualidade de maior importância da zona leste. 

“Grande parte das avenidas da região tiveram ao longo do tempo, uso comercial já instalados e hoje já estão demarcados como zonas de centralidade. A permissão de construir até 28 metros com o coeficiente de aproveitamento de duas vezes a área do terreno traz a oportunidade de qualificação desse território melhorando e adensando atividades comerciais gerando emprego e renda distribuídos dentro do perímetro dessa área”, explica Dr. Paulo Frange (PTB).

Compuseram a mesa da décima quarta edição da audiência pública sobre o zoneamento, Sr. Francisco Antonio Parisi – Diretor Superintendente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP);  Dra. Penha Paca – Diretora do Uso e Ocupação do Solo da Prefeitura de São Paulo; Engº. Evandro Reis – Subprefeito da Mooca; os vereadores: Toninho Paiva (PR); Dra. Edir Sales (PSD), os integrantes da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, os vereadores: Juliana Cardoso (PT), Sousa Santos (PSD), Dr. Paulo Frange (PTB) – relator da nova Lei de Zoneamento e Gilson Barreto (PSDB) – presidente da Comissão.