Paulo Frange

Primeira Audiência Pública para a Discussão da Nova Lei de Zoneamento

Nesta segunda-feira, 22 de junho às 19 horas, realizou-se a primeira Audiência Pública da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, para a discussão do (PL 272/2015) e revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS, conhecida como, a nova Lei de Zoneamento, na Câmara Municipal do Município de São Paulo.

O evento reuniu mais de 500 pessoas, entre elas: munícipes, representantes de diversos pontos da cidade, autoridades políticas e vereadores da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente que na ocasião foram divididos em dois ambientes da Câmara: o Salão Nobre que ficou lotado, e o Plenário 1º de Maio, no qual, os presentes assistiram simultaneamente. 

Foi superada a expectativa do público presente que participou com críticas, sugestões e alterações no texto de lei, por meio de inscrição protocolada no site da Câmara, bem como, através formulários que foram distribuídos na entrada da audiência, com intuito de garantir o registro das manifestações de todos, com segurança e transparência.

As atividades para a revisão da Lei de Zoneamento serão realizadas em três etapas: 1ª Oficinas de Propostas, 2ª Audiências Públicas e 3ª Diálogos Macrorregionais por Subprefeitura, com a participação de mais de 8 mil pessoas e cerca de 7.600 propostas presenciais nas audiências, ou pela a plataforma eletrônica de gestão urbana. Com inúmeras conversas bilaterais com todas as pessoas que procuraram para um processo inicial de pactuação com os representantes legítimos da sociedade. 

Além desta sessão de abertura, estão previstas mais 46 audiências até o final de 2015. Sendo que nesta primeira foram indagados pelos munícipes temas variados, entre eles: a situação da Rua Estados Unidos, que divide os bairros do Jardim Paulista e Jardim América; as zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana, de Corredores, as Especiais de Interesse Sociais, as Industriais, a Especial de Preservação Ambiental, entre outros. 

Na abertura da Audiência Pública, o relator do PL, o Vereador Dr. Paulo Frange (PTB), agradeceu a presença de todos. Uma das ideias do governo é que essa Lei não fosse simplificada em relação às outras, mas que fosse de fácil entendimento aos outros, para que as coisas sejam mais claras, com muita simplicidade, responsabilidade e sem pressa de escutar os interessados. “Enquanto relator estou na função de ouvir sistematicamente a população e buscar pontos consensuais. Muito importante a participação de todos, para a construção de uma São Paulo melhor para as futuras gerações”, declara Frange.   

Em seguida o Secretáriode Desenvolvimento Urbano - Fernando de Mello Franco apresentou aos presentes, os conceitos norteadores da nova Lei: Compreensão estratégica do território urbano; Participação da população na elaboração; Simplificação da Lei que objetivam: Garantir moradia digna para quem precisa; Orientar o crescimento da cidade nas proximidades do transporte público; Melhorar a mobilidade urbana; Qualificar a vida urbana dos bairros;Criar zonas mistas e especiais de interesses sociais; Promover o fator produtivo e econômico da cidade, ou seja, incentivar o comércio e serviços em locais desprivilegiados; Incorporar a agenda ambiental, com a criação de cota ambiental visando a crise hídrica e climática; e Preservar o patrimônio cultural.

A nova lei de zoneamento foi divida em três zonas: de Transformação, Qualificação e Preservação, para uma maior segurança e atividade, por parte do poder público no atendimento das grandes demandas dos munícipes. O projeto reúne as 51 leis revogadas em apenas uma a LPUOS. “A articulação sistêmica do zoneamento, porque antes uma zona era vista pela subprefeitura com os mesmos parâmetros, nomenclatura e regras das demais zonas da cidade”, explica Franco.

Também estiveram presentes na audiência os vereadores Alessandro Guedes (PT), Alfredinho (PT), Andrea Matarazzo (PSDB), Nelo Rodolfo (PMDB), Souza Santos (PSD), Aurélio Miguel (PR), Dalton Silvano (PV), Eduardo Tuma (PSDB), Eliseu Gabriel, José Police Neto (PSD), Juliana Cardoso (PT), Natalini (PV), Reis (PT), Sandra Tadeu (DEM), além do presidente da Casa, Donato (PT) e o presidente da Comissão de Política Urbana, Gilson Barreto (PSDB).

Assista a íntegra da Audiência Pública pela TV Câmara: http://camarasp.flashserverbr.com/18046

 

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