Paulo Frange

Entenda o projeto, confira o calendário e assista aos vídeos sobre o zoneamento

O Projeto de Lei (PL 272/2015) é uma revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, também chamada de Lei de Zoneamento. Ele reúne o conjunto de regras que vão definir as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade. Nele estão definidos os pontos permitidos para a instalação de uma loja, cabeleireiro ou pizzaria, bem como onde poderão ser construídas residências, prédios industriais, ou ficarão praças e áreas verdes da cidade.

Inspirado no direito à cidade, o projeto tem o objetivo central de promover uma cidade cada vez mais organizada, consolidando o binômio desenvolvimento e qualidade de vida.

 

ASSISTA VÍDEO OFICIAL

 

 

CONFIRA CALENDÁRIO ZONEAMENTO

JUNHO

Dia 02 – Entrega do Projeto de Lei pelo Prefeito - Câmara 

Dia 22 – Apresentação do PL aos Vereadores - Câmara  

Dia 22 – Audiência Pública Geral – Apresentação do PL - Câmara (noite - 19h)

Dia 25 – Subprefeitura de Campo Limpo (noite - 19h)

Dia 27 – Subprefeitura da Cidade Tiradentes (manhã - 9h30)

Dia 27 – Subprefeitura de Guaianazes (tarde - 14h)

Dia 29 – 1ª Temática – Câmara (noite - 19h)

Tema: Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo / Licenciamento, Fiscalização e Procedimentos Administrativos

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JULHO

Dia 2 – Subprefeitura de Santana (noite - 19h)

Dia 4 – Subprefeitura de M'Boi Mirim (manhã - 9h30)

Dia 4 – Subprefeitura de Cidade Ademar (tarde - 14h)

Dia 6 – 2ª Temática – Câmara (noite - 19h)

Tema: Zonas relacionadas à habitação de interesse social: Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS-1, ZEIS-2, ZEIS-3, ZEIS-4, ZEIS-5), Zonas Mistas de Interesse Social (ZMIS, ZMISa), Zona Centralidade lindeira à ZEIS (ZC-ZEIS)

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AGOSTO

Dia 06 – Subprefeitura de Jabaquara (noite - 19h)

Dia 08 – Subprefeitura da Freguesia do Ó (manhã - 9h30)

Dia 08 – Subprefeitura da Casa Verde (tarde - 14h)

Dia 10 – 3ª Temática – Câmara (noite - 19h)

Tema: Zonas relacionadas às questões ambientais, de preservação cultural e ocupação especial: Zonas de Preservação e Desenvolvimento Sustentável (ZPDS), Zona Especial de Preservação Ambiental (ZEPAM), Zona Especial de Preservação (ZEP), Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPECs), Zona de Ocupação Especial (ZOE) / Áreas Públicas e Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres

Dia 13 – Subprefeitura da Mooca (noite - 19h)

Dia 15 – Subprefeitura de São Miguel (manhã - 9h30)

Dia 15 – Subprefeitura de Itaim Paulista (tarde - 14h)

Dia 17 – 4ª Temática – Câmara (noite - 19h)

Tema: Zonas relacionadas à questão do adensamento e da diversificação de atividades: Zonas Eixo de estruturação da Transformação Urbana (ZEU, ZEUa, ZEUP, ZEUPa), Zonas de Estruturação da Transformação Metropolitana (ZEM, ZEMP), Zonas Centralidade (ZC e ZCa) e Zonas Mistas (ZM, ZMa)

Dia 20 – Subprefeitura de Jacanã (noite - 19h)

Dia 22 – Subprefeitura de Socorro (manhã - 9h30)

Dia 22 – Subprefeitura de Parelheiros (tarde - 14h)

Dia 24 – 5ª Temática – Câmara (noite - 19h)

Tema: Zonas relacionadas ao desenvolvimento das atividades produtivas: Zonas de Desenvolvimento Econômico (ZED-1 e ZED-2) e Zonas Predominantemente Industriais (ZPI-1 e ZPI-2)

Dia 29 – Subprefeitura de Perus (manhã - 9h30)

Dia 29 – Subprefeitura de Pirituba (tarde - 14h)

Dia 31 – 6ª Temática – Câmara (noite - 19h)

Tema: Zonas relacionadas às áreas residenciais e de corredores: Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER-1, ZER-2, ZERa), Zona Predominantemente Residencial (ZPR) e Zonas Corredores (ZCOR-1, ZCOR-2 ZCOR-3, ZCORa)

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SETEMBRO

Dia 03 – Subprefeitura de Vila Maria / Vila Guilherme (noite - 19h)

Dia 10 – Subprefeitura da Sé (noite - 19h)

Dia 12 – Subprefeitura de São Mateus (manhã - 9h30)

Dia 12 – Subprefeitura de Sapopemba (tarde - 14h)

Dia 14 – Subprefeitura de Vila Mariana (noite - 19h)

Dia 17 – Subprefeitura de Vila Prudente (noite - 19h)

Dia 19 – Subprefeitura de Itaquera (manhã - 9h30)

Dia 19 – Subprefeitura de Aricanduva (tarde - 14h)

Dia 21 – Subprefeitura de Pinheiros (noite - 19h)

Dia 24 – Subprefeitura do Ipiranga (noite - 19h)

Dia 26 – Subprefeitura de E. Matarazzo (manhã - 9h30)

Dia 26 – Subprefeitura de Penha (tarde - 14h)

Dia 28 – Subprefeitura da Lapa (noite - 19h)

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OUTUBRO
Dia 3 – Subprefeitura de Santo Amaro (manhã - 9h30)

Dia 3 – Subprefeitura do Butantã (tarde - 14h)

Entre 25 a 29 – Votação em Primeira
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NOVEMBRO
Dia 05 – Devolutiva Centro/Oeste (noite - 19h)

Dia 07 – Devolutiva Norte (manhã - 9h30)

Dia 09 – Devolutiva Sul 2 (noite - 19h)

Dia 12 – Devolutiva Leste 2 (noite - 19h)

Dia 14 – Devolutiva Sul 1 (manhã - 9h30)

Dia 16 – Devolutiva Leste 1 (noite - 19h)

Dia 18 – Devolutiva Geral - Câmara (noite - 19h)

Entre 22 e 30 – Revisão do Texto Final

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DEZEMBRO
Entre 01 a 05 – Revisão do Texto Final
Entre 06 a 19 – Votação em Segunda Final.

 

CONHEÇA A COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE 

Presidente: Gilson Barreto (PSDB)

Vice-presidente: Nelo Rodolfo (PMDB)

Relator: Paulo Frange (PTB)

Demais membros:

Aurélio Miguel (PR)

Dalton Silvano (PV)

Juliana Cardoso (PT)

Souza Santos (PSD)

 

O Projeto LPUOS - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, tratará sobre três tipos de territórios:

As zonas foram organizadas conforme três tipos de territórios que se diferem, por um lado, pela perspectiva predominante de transformação, inclusive qualitativa, e por outro, pela perspectiva de preservação. Institui dimensões máximas de lotes e quadras, com a finalidade de adequar a inserção de empreendimentos de médio e grande porte em relação ao entorno, melhorar a proporção entre áreas públicas e privadas e evitar a descontinuidade do sistema viário. Ou seja, os lotes e glebas com áreas superiores ao limite deverão ser objeto de loteamento, resultando na abertura de vias, na criação de áreas verdes e na reserva de áreas para equipamentos sociais. Os valores adotados (áreas máximas de lotes e quadras) tomaram por base a quadra como unidade de referência, fazendo com que o limite máximo de área do lote coincida com a dimensão e a proporção de uma quadra. Assim, o regramento novo evita a formação de grandes quadras que geram descontinuidade do sistema viário e que resultam em longas distâncias a serem percorridas, o que é incompatível com a escala do pedestre e com os preceitos da mobilidade urbana sustentável.

– Territórios de transformação: são áreas em que se objetiva a promoção do adensamento construtivo e populacional, das atividades econômicas e dos serviços públicos, a diversificação de atividades e a qualificação paisagística dos espaços públicos de forma a adequar o uso do solo à oferta de transporte público coletivo.

– Territórios de qualificação: são áreas em que se objetiva a manutenção de usos não residenciais existentes, o fomento às atividades produtivas, a diversificação de usos ou o adensamento populacional moderado, a depender das diferentes localidades que constituem estes territórios.

– Territórios de preservação: são áreas em que se objetiva a preservação de bairros consolidados de baixa e média densidades, de conjuntos urbanos específicos e territórios destinados à promoção de atividades econômicas sustentáveis conjugada com a preservação ambiental, além da preservação cultural.

 

ASSISTA OUTROS VÍDEOS SOBRE O ZONEAMENTO:

- Vereador Paulo Frange fala sobre a Lei de Zoneamento  

https://www.youtube.com/watch?v=L9HwLnOi4BI

- Prefeito Fernando Haddad entrega projeto de Lei de Zoneamento 

https://www.youtube.com/watch?v=8KiZDcpWykc&index=46&list=UUP8XlGjPSGj8JkuZ8hgDAJw

- Câmara começa a debater a Lei de Zoneamento

https://www.youtube.com/watch?v=2ux49AD6F3Q&index=42&list=UUP8XlGjPSGj8JkuZ8hgDAJw

- Comissão define calendário para a discussão da Lei de Zoneamento

https://www.youtube.com/watch?v=KP88sW_eDWo&list=UUP8XlGjPSGj8JkuZ8hgDAJw&index=15

- Projeto de lei propõe alternativa para construir habitações nas ZEIS

https://www.youtube.com/watch?v=C84FK-j9WkM

- Projeto defende publicação de mapa de conflitos ambientais

https://www.youtube.com/watch?v=8pWM-4lva8w

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