Em entrevista concedida para a TV Câmara em 16 de junho o Vereador Dr. Paulo Frange (PTB) foi explicado o Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (PL 272/2015), conhecido como a Nova Lei de Zoneamento. Na ocasião foram discutidos as Zonas de Corredor e as ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social.

A Zona de Corredor de Ônibus em áreas comerciais e a vivência pacífica entre moradores e comerciantes nestas áreas que devem conter atividades pertinentes para cada um do tipo de corredor instalado, ou seja atividade não incomoda que atenda o comécio local. “A ZCOR-3 será para inserir o imóvel que está de frente para a via nesse novo regulamento. Hoje chama zona corredor que temos pequeno impacto, pequena incomodidade que sejam compatível com o corredor, e tenham convivência com o ambiente comercial”, explica Frange .

De acordo com o Vereador Frange no Corredor 1 é permitido atividade de mínimo impacto, geralmente é uma rua que passa por dentro de uma área residencial e vai contemplar por exemplo um consultório, um bistrô, mas não vai ter um restaurante. No Corredor chamado Zona de Corredor 2 nós vamos ter imóveis com até 500 metros de área construída, a vantagem é que esse imóvel não poderá agregar mais um imóvel residencial para aumentar seu tamanho, porque assim criamos incomodidade, e nós não queremos contrapor o debate do que é comércio, do que é residência, pois as atividades se complementam são sinergicas. Visamos a harmonia e compatibilidade dos usos para não incômodos”.

Segundo Frange as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS contemplam o quê nós temos de mais importante de hoje no município e que foi um grande debate no Plano Diretor Estratégico e o que agora está criando muita discussão são as zonas residenciais com os corredores. São 5 tipos de ZEIS. Confira as elucidações do relator da PL do Zoneamento – Vereador Dr. Paulo Frange:

- ZEI Tipo 1 são áreas que já foram utilizadas invadidas ou então que foram loteadas irregularmente, as pessoas existem e elas estão lá, é o maior percentual de tudo isso. Somando todas essas zonas representam 12% do território de São Paulo. No Plano Diretor de 2004 nós tinhamos 140 km quadrados  de ZEIS 1, 2, e 3.

- ZEI Tipo 2 é quando nós temos um terreno vazio e nós vamos destinar uma atividade de interesse social para ele.

- ZEI Tipo 3 é quando nós temos um imóvel abandonado sem a função social dele, são os grandes balcões industriais abandonados, os prédios deteriorados e esses espaços também passam a receber habitação de interesse social, sendo que 60% das habitações construídas aqui é para a faixa salarial de até 3 salários mínimos e os outros 40% até 6 salários mínimos, portanto atende a população de baixa renda. Depois disso nós incorparamos as Zeis 4

- ZEI Tipo 4 que é permitido construir em áreas mais delicadas do município, onde nós temos uma predominância do verde e aí nós temos uma ocupação bem menor, mas é permitido se construir.

- ZEI Tipo 5 são áreas que vão ser colocadas junto ao eixo estrutural, com muita estrutura no entorno onde vai ter um mix de comércio e permite-se também a construção de HMP – Habitação do Mercado Popular, onde nós temos no mesmo imóvel pessoas com 3, 6 e até 10 salários mínimos, portanto um mix dessa sociedade que necessita desse espaço do governo em política pública de habitação.

“Este é um bom momento, ontem nós participamos de um grande debate sobre esse assunto, com as presenças do Secretário de Estado de Educação e o Secretário do Município de Habitação, para que agente possa dar continuidade a isso. Essas áreas são de muita importância, pois representam 12% do terrítorio de São Paulo que equivalem a 180 km quadrados dentro de uma área da cidade de 1.512km quadrados”.

O munícipio determinou e regulou 20 regiões da cidade de São Paulo, nas áreas de Zeis 1, portanto áreas irregulares e elas passam a cair dentro de um processo de regularidade e é permitido atividade comercial de comum acordo com a legislação. Isso reduziu as Zeis 1, em 10% do que nós tínhamos. A Zeis 1 se chama agora de Zona Mista de Interesse Social.

“Atualmente nós devemos para a população excluída do munícipio de São Paulo, 700 mil moradias. Hoje nós temos um convênio entre o Estado de São Paulo e o Governo Federal. O Programa Habitacional de São Paulo, não é mais um programa somente da COHAB, temos um programa hoje com a Casa Paulistana via CDHU, com o Governo Federal que é o Minha Casa Minha Vida. Tudo vai trazer a possibiliddade do que se traz agora na primeira parceria entre o público e o privado, trazendo a possibilidade de 20 mil habitações nessas áreas. O município entra com o terreno e há uma empresa que se constrói parceria público-privada, ela funciona na forma administrativa, ou seja se recebe por isso ao longo desse período em que a pessoa está pagando a parcela”, exemplifica Frange que faz um apelo à população:

As pessoas devem participar dessa nova Lei de Zoneamento, nós vamos lidar com tudo isso, com seu bairro, com a sua sub-prefeitura, com seu quarterão, com a sua rua, com seu lote. Agora o lote na cidade será de 125 metros no mínimo e o lote máximo próximo as zonas residenciais será de 10 mil metros. Nós não vamos mais ver os condomínios construirem 40, 60 mil metros quadrados e alguém descer no ponto de ônibus e ter que andar mais de 1 km da sua moradia. A cada 10 mil metros quadrados, agora se obriga a construção de um viário separando, por exemplo dois desses condomínios com 10 mil metros quadrados, para que as pessoas possam ter qualidade de vida. Portanto todos tem que participar, nós temos o canal web, pode entrar pelo site da Câmara: www.camara.sp.gov.br/zoneamento.

“Nós vamos reconfigurar a cidade. Aquilo que nós já temos instalados, nós vamos acelerar a atividade econômica nesses locais que já estão estruturados, para que nós possamos gerar empregos e também ter habitação próximo ao longo dos eixos de transporte. Nós vamos tratar com todo carinho o planejamento do uso desse solo de uma maneira mais racional”, conclui Frange.   

Assista a entrevista na íntegra concedida à TV Câmara: