Vereador Paulo Frange será o Relator do Projeto do Executivo

O Vereador Paulo Frange (PTB) será o relator da Lei de Zoneamento na Câmara Municipal e acompanhou a exposição do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, na Câmara Municipal na quarta-feira (3/junho/2015). Ele fez a apresentação sobre a Lei, trazida à Casa pelo prefeito Fernando Haddad, na véspera. O Projeto de Lei (PL) 272/2015 é complementar ao Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado em 2014.

Franco detalhou os principais pontos da Lei, que divide a cidade, basicamente, em três agrupamentos de zonas, considerados determinantes pelo secretário: territórios de Transformação, Qualificação e Preservação. “Esses agrupamentos são para a gente construir uma lógica mais compreensível para toda população”, explicou.

O vereador Paulo Frange (PTB), que será o relator da Lei de Zoneamento na Câmara Municipal, acredita que, a exemplo do que aconteceu com o Plano Diretor, debatido durante meses na Casa e nos bairros, o projeto sofrerá muitas alterações.

- “Essa lei vai ter aqui um tratamento com 55 vereadores e uma grande participação da sociedade, todos os vereadores estão ligados a algum tipo de segmento. Apenas 24 horas depois do projeto ter chegado à Câmara e termos tido acesso aos primeiros mapas, já se mudou até mesmo o nível da discussão”, afirmou.

A partir de agora, a o PL será discutido em âmbito legislativo entre os vereadores e também com a população, numa série de cerca de 40 audiências públicas.

ALGUNS PONTOS IMPORTANTES:

O vereador Paulo Frange se prepara para uma maratona de audiências públicas previstas (cerca de 40) para discutir o projeto de lei (PL) da Lei de Zoneamento, entregue pelo Prefeito Fernando Haddad à Câmara no dia 2/junho/201.

Frange acompanhará, como relator que é, toda a discussão do projeto, que se dará por tema e regionalmente, e tem destacado as inovações previstas do PL (272/2015), como por exemplo: a criação das Zonas Rurais – que tem por objetivo preservar o que resta da Mata Atlântica nos extremos da Cidade e também valorizar as hortas comunitárias e a produção de alimentos nas pequenas propriedades remanescentes.

Entenda um pouco mais do projeto de lei que começa nesta semana a sua tramitação:

Os territórios de Transformação previstos na Lei de Zoneamento tratam de promover adensamento construtivo e populacional das atividades econômicas e dos serviços públicos, a diversificação de atividades e a qualificação paisagística dos espaços públicos de forma a adequar o uso do solo à oferta de transporte público coletivo.

O adensamento prioritário se dará ao longo de onde novos trechos de transporte coletivo de média e alta capacidade serão instalados (corredores de ônibus, metrô, CPTM).

Os territórios de Qualificação visam à manutenção de usos não residenciais existentes, o fomento às atividades produtivas, a diversificação de usos ou o adensamento populacional moderado, dependendo das diferentes localidades que constituem esses territórios.

Os territórios de Preservação buscam a preservação de bairros consolidados de baixa e média densidade, de conjuntos urbanos específicos e territórios destinados à promoção de atividades econômicas sustentáveis conjugadas com a preservação ambiental, além da preservação cultural.

As zonas de preservação previstas do Projeto visam preservar a mata atlântica, sejam as zonas ambientais, sejam os territórios culturais onde se deve conservar não apenas coisas edificadas como museus, mas também o patrimônio imaterial, por exemplo, toda a história do Bixiga.

A Lei de zoneamento traz uma inovação conhecida como “quota ambiental”. Os novos edifícios terão que cumprir uma pontuação mínima que visa uma série de parâmetros ambientais. Cada empreendimento poderá ganhar pontos plantando mais árvores, ou ampliando seu reservatório de chuvas, ou construindo um teto jardim, com desconto proporcional no preço da outorga onerosa – que é a permissão de edificação acima do limite permitido.