O Projeto de Lei relativo à política urbana da cidade de São Paulo foi apresentado no último dia 03 de junho pelo Secretário Fernando de Melo Franco, em reunião ordinária no plenário da Câmara dos Vereadores.

A ocasião reuniu vereadores, munícipes, empresários entre outros interessados na LPUOS – Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo.

O projeto de lei vem apresentar e reforçar instrumentos que sigam em frente com a regulamentação da urbanização do Estado, em total sinergia com o Plano Diretor.

“A cidade de São Paulo pode esperar com a Nova Lei de Zoneamento uma melhora na qualidade de vida e na mobilidade urbana. Uma expectativa grande para a cidade de São Paulo, com maior avanço estratégico com a Lei de Zoneamento aumentou mais de 100% as áreas de ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social demarcadas na cidade de São Paulo. Nós saímos de 17 km quadrados de áreas ZEIS, para 35 km quadrados de áreas de ZEIS. As Zonas Especiais de Interesse Social que estão hoje instaladas em áreas estruturadas são muito importantes”, declara o Vereador Dr. Paulo Frange (PTB) – Relator da Nova Lei de Zoneamento.

A nova lei de zoneamento foi divida em três zonas: de Transformação, Qualificação e Preservação, para uma maior segurança e atividade, por parte do poder público no atendimento das grandes demandas dos munícipes. O projeto reúne as 51 leis revogadas em apenas uma a LPUOS. “A articulação sistêmica do zoneamento, porque antes uma zona era vista pela subprefeitura com os mesmos parâmetros, nomenclatura e regras das demais zonas da cidade”, explica Franco.

Confira os principais objetivos da LPUOS que contemplam um conjunto sinérgico das diretrizes:

1)      Garantir moradia digna;

2)      Orientar a crise da cidade nas diretrizes de transporte urbano;

3)      Melhorar a mobilidade urbana;

4)      Qualificar a vida urbana nos bairros;

5)      Criação de zonas mistas e especiais de interesses sociais;

6)      Promover o fator produtivo e econômico da cidade, ou seja, incentivar o comércio e serviços em locais desprivilegiados;

7)      Incorporar a agenda ambiental, com a criação de cota ambiental visando a crise hídrica e climática;

8)      Preservação do patrimônio cultural;

Além desse projeto, ser um instrumento de planejamento urbano, é também um instrumento de desenvolvimento econômico importante. “Nós vamos aumentar atividades econômicas, onde os eixos estão estruturados produzindo equipamentos de uso misto, prédios de usos mistos, nos quais as pessoas possam trabalhar junto a esses espaços em que moram. Assim com certeza vão melhorar a qualidade de vida das pessoas de São Paulo e aumentar a atividade econômica geradora de emprego, não sem esquecer em nenhum momento as pessoas que não têm habitação”, fala o relator do PL de Zoneamento que declara ainda: “Preocupo-me com a zona industrial, com a evolução do que ocorreu no seu entorno. A região leste, perímetro industrial, com um pouco mais de moderação que zonas que estão em outros eixos é uma zona com muitas pessoas que almejam trabalhar próximo às suas residências”, diz Frange sobre a importância de implantação de indústrias em regiões com melhor localização.

“Esquina de São Paulo”

Habitação de interesse social foi contemplada para que as pessoas possam morar perto desses locais que são geradores de emprego. Um exemplo disso, é a esquina do Rio Tietê com o Rio Pinheiros. Segundo o Prefeito Fernando Haddad, essa é a esquina mais importante da cidade de São Paulo. “Nasce a possibilidade da CEAGESP ser deslocada para uma outra região de São Paulo. Nós temos nesse espaço extraordinariamente importante que está contemplado nessa lei, a necessidade de nos dedicarmos mais nessa região nobre da cidade. Criar nela a oportunidade de um bairro planejado, com o conceito de sustentabilidade não só de sustentação acoplado a todo esse eixo estrutural que passa por ali nas marginais, mas também oportunizar maior integração da região metropolitana, nessa área”, explica Frange.

A região da Lapa em São Paulo hoje passa a ser um dos objetos de maior visibilidade de atividade econômica, portanto nós estamos incluindo também a região do Jaguaré, onde temos demarcado um único polo de desenvolvimento econômico demarcado no Plano Diretor Estratégico que vamos tratar agora. “Então fica exatamente no eixo da Politécnica junto a USP, onde tudo aquilo que for de desenvolvimento tecnológico vai estar agregado em uma mesma região. É um perímetro que já está demarcado e essa área vai ser o futuro da tecnologia do desenvolvimento em São Paulo”, conclui o relator.

Assista a repercussão na mídia

http://g1.globo.com/sao-paulo/sptv-1edicao/videos/t/edicoes/v/prefeito-apresenta-projeto-de-lei-para-mudar-a-lei-de-zoneamento-da-cidade/4223883/

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/06/haddad-entrega-projeto-que-trata-da-lei-de-uso-e-ocupacao-camara-de-sp.html