Nas Audiências Públicas sobre o projeto do Executivo de “ajustes e correções” na Lei de Zoneamento, realizadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, tem ocorrido manifestações da população de resistência e contestações às alterações propostas. Foram cinco audiências, uma em cada Zona da Cidade, todos com grande frequência popular. “É hora de a população participar e contribuir” – diz Dr. Paulo Frange.

O Vereador tem participado de todas as audiências, fazendo parte da banca diretora dos trabalhos, que tem sido presidida pela secretária de Urbanismo Heloísa Proença e equipe.

CORREÇÕES - A Secretária justificou o que chamou de ‘correções e ajuste’ na Lei de Zoneamento como necessários, “devido à realidade econômica”, mas ressaltou que não serão criadas novas zonas de uso e não serão alterados perímetros daquelas já existentes.

- “O objetivo da revisão é somente adaptar o texto da lei à cidade real preexistente, a São Paulo já construída”, disse. Citou o fato de a outorga onerosa estar custando hoje R$1.084 o m2, sendo que antes da Lei o valor era de R$445 – o que estaria inviabilizando novas construções de moradia na Cidade.

MORADIA – Os líderes do Movimentos de Moradia presentes mostraram-se preocupados com possíveis perdas de demarcação destinadas à HIS (Habitação de Interesse Social). A secretária disse que não há essa intenção e que tudo o que está na Minuta pode ser revisto.

Dr. Paulo Frange, na primeira audiência em Santo Amaro (dia 21/fev.2018), destacou a importância da participação popular nesse processo de discussão e esclareceu pontos da Lei atual, da qual foi relator, como o fato de os estacionamentos, fábricas e galpões em áreas delimitadas como ZEIS podem continuar funcionando e até sofrer reformas e ampliações, mas se os prédios destas forem demolidos, às novas edificações será obrigatória à construção de moradias populares, “é uma espécie de estoque para o futuro”, ressaltou.

EM SANTO AMARO - A segunda audiência, realizada na em Santo Amaro, teve Marco Campagnone, secretário adjunto da Secretaria de Urbanismo na coordenação - onde ocorreram certa de 60 manifestações ao microfone, a maioria delas de membros do Movimento Sem-Terra, todos contrários às alterações previstas.

Dr. Paulo Frange observou que “há forte resistência em aceitar mudanças no momento. A maior reclamação está na falta de política eficiente para regularização fundiária... A Cidade têm 12% do seu território formado por moradias sem regularização”.

PRECOCIDADE NA ALTERAÇÃO DA LEI - A precocidade de alteração da lei, com menos de dois anos de vigência, foi uma crítica repetida pelos líderes dos sem-terra, além do temor de perderem parte da área demarcada como ZEIS (para moradia popular) da Lei atual, da qual o vereador Dr. Paulo Frange foi o relator.

Por sua vez os representantes da Secretária justificaram a necessidade de ajustes na Lei, para introduzir o conceito de retrofit , por exemplo, – que é o processo de modernização de imóveis antigos, principalmente no Centro da Cidade e usá-lo para moradia.

NA ZONA OESTE - As manifestações contrárias se repetiram nas demais audiências, na Zona Norte e Oeste – nesta, ocorreu insatisfação generalizada com o projeto de revisão da Lei, manifestado por cerca de 300 pessoas presentes, da Lapa, Pinheiros, Morumbi etc. Foram 37 inscritos para falar, a ampla maioria crítica à mudança nos termos da Lei. 

Dr. Paulo Frange acredita que é importante buscar contribuições da população, agora, “uma vez que se trata apenas de uma minuta do projeto a que esta com o Executivo e na fase de consulta. "A hora de contribuir é agora!” – disse.