Em 2005, apresentei um Projeto de Lei, PL 89/05, que determina a inclusão no site da Prefeitura a relação de licenças de funcionamento expedidas com as respectivas datas de validade, dos imóveis de qualquer natureza com capacidade de lotação acima de 500 pessoas, atualizada a cada 30 dias.

Na ocasião, tratava-se de uma angustia de pai, que com filhas adolescentes frequentavam ambientes onde eu, como vereador de São Paulo, tinhainformações de eventuais irregularidades, entre elas a lotação do estabelecimento e falhas de segurança. Em conjunto com outros pais que compartilhavam das mesmas preocupações e convivendo com os temas do cotidiano, que passa por festas de 15 anos, formaturas, baladas e outros eventos, chegamos à conclusão que nada seria mais efetivo que a transparência das informações, aonde o próprio jovem chegaria a temer em frequentar local onde sua vida estaria em perigo.

É impossível também negar que o acidente da discoteca na Argentina no final de 2004, que levou a vida de 194 jovens não tenha contribuído para transformar nossa ansiedade em pânico. As ações do legislativo tem tramitação lenta e passa por convencimento de nossos pares, acordos políticos, pauta, e também por elaborar um texto que não sofra vetos, o que naturalmente leva a construir uma relação com o corpo técnico do executivo.

Assim foi. Em 2008, aprovamos o Projeto de Lei 89/2005 que passa a fazer parte da legislação municipal de São Paulo.  É a Lei 14.708, de 6 de março de 2008, que determina a inclusão no site de Prefeitura da relação de licenças de funcionamento. Uma lei que passaria a dar transparência e acabaria com o jeitinho brasileiro de resolver seus problemas.

A Lei deixa claro que no site teria que constar o endereço completo dos imóveis, o nome dos proprietários, o nome estatutário e o nome fantasia da empresa, com a lotação máxima do estabelecimento. Nossa frustração veio com a falta de regulamentação, que deveria se dar em 90 dias depois de sancionada.

Em depoimento à imprensa, um dos sobreviventes da tragédia de Santa Maria questionou como ele poderia saber que a casa noturna não estava adequada às normas de segurança e se teria o seu alvará de funcionamento vencido. A resposta seria simples: bastaria consultar o site da Prefeitura.

Acredito nas ações do Prefeito Haddad, que tem se mostrado firme e com ações práticas e eficientes. Enfim, disposto a resolver problemas de São Paulo.  Não tenho dúvida que seremos todos fiscais desses espaços que movimentam a economia da cidade, e que traz lazer e alegria aos jovens e adultos, com uma grande participação de empresários do setor, sérios e comprometidos desse segmento da econômia.  Queremos poder olhar para os jovens e com orgulho afirmar que o Poder Público está zelando por sua segurança, e eles podem colaborar com isso.

É nosso dever e obrigação! Pode não ser a solução de todos os males. Mas toda caminhada começa com um primeiro passo. Essa é a minha contribuição!

Por fim, não tenho mais dúvida que “lugar de Alvará é no site da Prefeitura”. Em breve estaremos consultando o site e nossos jovens poderão sair de casa e voltar em segurança!