Por 180 dias o vereador Paulo Frange presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito da Operação Urbana Faria Lima (CPI - OUFL). Foram 211 horas de depoimentos em 31 sessões públicas, foram verificadas (no próprio local) as 149 operações apontadas pela Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) até a data do início desta CPI, julho de 2002, o que representa mais de 500 processos administrativos analisados. Foram detectadas irregularidades em 58 operações, o que corresponde a 38,93% do total, sendo TODAS oficiadas às Subprefeituras de Pinheiros e Vila Mariana para providências administrativas.

Ainda, solicitou providências junto ao Executivo sobre a falsidade de declaração dos profissionais de engenharia e arquitetura nos termos do Art. 299 do Código Penal. Destaque para a solicitação junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) para providências administrativas quanto ao exercício irregular dessas profissões.

Foi oficiada a Corregedoria Geral dos Cartórios no sentido de verificar a competência dos funcionários dos Registros de Imóveis, quando das averbações e unificações de lotes e convenções condominiais que exigem, obrigatoriamente, a análise de plantas, projetos, memoriais descritivos e outros documentos técnicos relacionados à área da engenharia.

A CPI solicitou às Subprefeituras de Pinheiros e Vila Mariana que providenciassem a reintegração de áreas municipais, bem como procedessem às devidas autuações com base no Código de Edificações. Além disso, diante da descoberta de inúmeros helipontos clandestinos, a CPI denunciou o fato às mesmas Subprefeituras para que tomassem as providências pertinentes, inclusive no que diz respeito a multas. Essas medidas, se cumpridas à risca, devem gerar a Prefeitura de São Paulo montante na faixa de R$ 20 milhões.

Complementando, a CPI pediu que haja reavaliação do cálculo das contrapartidas que foram consideradas lesivas ao erário municipal.

A CPI constatou também a transferência irregular de créditos da Operação Interligada (nas quais 100% dos recursos eram destinados à construção de HIS) para Operação Urbana Faria Lima (somente 10% seriam destinados à construção de HIS), o que fatalmente lesou a população mais carente da cidade de São Paulo.

Resta esclarecer que a competência da CPI restringe-se à investigação de irregularidades e solicitações ao Executivo para que proceda as medidas pertinentes e sancionatórias, como na verdade ocorreu.

O relatório foi entregue, em mãos, pelo vereador Paulo Frange à senhora prefeita Marta Suplicy e ao senhor Procurador Geral do Estado.

Download do Relatório Final