A CPI que investigou irregulares nas cessões de áreas públicas às entidades privadas foi realizada em 2001.

O Vereador Paulo Frange foi o relator.

Os trabalhos seguiram por 180 dias, reuniram 65 volumes de processos e investigaram 141 cessões, revelando que a Prefeitura de São Paulo havia acumulado um prejuízo de R$ 600 milhões, valor correspondente aos recursos que poderiam ser arrecadados com o aluguel de subsolos e de terrenos municipais.

O relatório, de autoria do vereador Paulo Frange, PTB, revelou que o prejuízo da Prefeitura de São Paulo com a cessão de áreas públicas a particulares chegava a R$ 600 milhões, valor corresponde aos recursos que poderiam ser arrecadados com aluguel do subsolo e de terrenos municipais.

“Alguns foram, há tempos, cedidos pela Prefeitura, como clubes esportivos e associações. Outros, previam contrapartidas, não cumpridas. E têm aqueles terrenos cujas contrapartidas são absurdamente irrisórias”, em seu relatório pediu a urgente cassação de algumas cessões, bem como a revisão das contrapartidas. “É a única CPI que pode trazer recursos de volta para a cidade”.

Somente com a negociação de novas contrapartidas para concessões de 40 áreas públicas, entre elas as de clubes, associações e empresas, que na época do encerramento da CPI não eram cobradas, a Prefeitura pode ganhar mais de R$ 500 milhões/ano. “As 40 maiores áreas investigadas pela CPI ocupam juntas 731 mil metros quadros”.

A CPI, encerrada em outubro de 2001, entregou o relatório aos órgãos competentes do Executivo, bem como ao Ministério Público, e deu 180 dias de prazo para a Prefeitura rever concessões ou promover a reintegração de posse. 

Download do Relatório Final