Paulo Frange

CPI Operações Interligadas

CPI Operações Interligadas

A partir de sua instalação, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI passou a solicitar, por deliberação majoritária, os necessários esclarecimentos aos principais beneficiários das operações interligadas.   Também foram requisitados os processos administrativos junto à Secretaria Municipal de Planejamento, além de outras informações de ordem técnica, de modo a aprofundar a análise sobre o tema.

Ficou deliberado que os esforços de análise da CPI, centralizariam-se, basicamente, em torno da regularidade do procedimento administrativo das Operações Interligadas, do valor da contrapartida financeira devida pelos beneficiários daquelas aos cofres públicos e da destinação dos recursos obtidos.

A CPI solicitou junto ao Tribunal de Contas do Município, os pareceres técnicos daquele órgão em relação às operações interligadas e foram feitas diligências externas de avaliação “in loco” por membros da Comissão.

Os trabalhos desenvolvidos pela CPI envolveram uma gama muito grande de depoimentos prestados durante todas as sessões, onde foram ouvidos aqueles que ingressaram com pedido de Operações Interligadas junto à Secretaria de Planejamento – SEMPLA, e obtiveram benefícios. Tais depoimentos indicam que além de ter havido evidentes construções irregulares, constatou-se construções com metragens além da permitida pelas operações, houve ainda uma patente subestimação do cálculo do valor das contrapartidas.

A constatação da referida subestimação restou comprovada com a condenação à grande maioria das propostas de Operações Interligadas, explanada nos acórdãos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, as quais tiveram como embasamento, os laudos técnicos da Comissão Técnica de Engenharia do próprio Tribunal de Contas.

A grande maioria das propostas das Operações Interligadas fora considerada irregular e portanto, condenada ao ressarcimento do erário, haja vista os pareceres técnicos jurídicos manifestando-se no sentido de que houve subavaliações dos benefícios concedidos, o que contrariava a norma legal vigente, tornando ilegais as Operações Interligadas aprovadas.
Corroborando o parecer técnico jurídico, a Assessoria Técnica de Engenharia do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, examinando caso a caso, mais precisamente, cada uma das defesas apresentadas, registrou que houve, de fato, divergências entre as contrapartidas pactuadas e as mínimas devidas.

Concomitantemente, foram ouvidos também, funcionários de SEMPLA e da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, que se encontravam diretamente ligados com o trâmite dos processos, que possuíam como objeto, Operações Interligadas, a fim de que a CPI pudesse apurar, a ausência de fiscalização na execução das obras, bem como da construção das Habitações de Interesse Social – HIS.

As Operações Interligadas sob o aspecto formal pareceu a esta Comissão ruim, e deu indícios durante os trabalhos da possível existência de corrupção, devendo todo o material colhido ser encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Executivo para as medidas administrativas e judiciais competentes.

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Relatório Final
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