Paulo Frange

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Alterações na Lei de zoneamento e a falta de regularização

Ainda há grande déficit habitacional da cidade, entretanto, 12% do território está demarcado como ZEIS, ou seja, sem regularização fundiária, sendo que mais de 20 % da população habitam essas áreas.

Essa demarcação de ZEIS, também destinada à construção de habitação popular, foi garantida na Lei de Zoneamento, aprovada em 2016, da qual o vereador Paulo Frange foi o seu relator.

Treinamento em primeiros socorros para educadores

Projeto de Lei do vereador Dr. Paulo Frange (PL 452/16) propõe a criação de um programa de capacitação e treinamento de primeiros socorros para os professores e profissionais da área da educação.

De acordo com a justificativa do PL, os professores e profissionais da educação devem estar preparados para atender os alunos em possíveis acidentes ou incidentes dentro do ambiente escolar.

O Projeto de Lei cita que os alunos estão sujeitos a sofrer algum tipo de trauma, seja durante atividades esportivas ou até mesmo por mal estar. Desta forma, o vereador destaca a importância de ter profissionais capacitados e treinados para prestar os primeiros atendimentos.

O Projeto está em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esportes.