A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Extraordinária da quarta-feira (9/9/1920), em primeira discussão, o PL (Projeto de Lei) 151/2019, do Executivo. O objetivo é viabilizar as regularizações fundiária e urbanística em áreas públicas municipais, para garantir moradia à população de baixa renda de diferentes regiões da capital paulista.
Além deste projeto do Executivo, foram aprovados também projetos de vereadores, dentre eles o PL 275 /2018 – do vereador Paulo Frange (PTB), que isenta do pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, às sociedades cooperativas, cuja colocação de mão de obra esteja prevista nos seguintes códigos de serviços: 04316 e 0649, ou seja, para àquelas sociedades cooperativas prestadoras de serviço em enfermagem, mesmo em caráter temporário, o que ajudará na contratação de mão de obra neste setor.
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(Na foto com Sandra Campos, líder do setor das cooperativas)
