A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, na Sessão Extraordinária de ontem, quarta-feira (14), o substitutivo do governo ao Projeto de Lei nº 446/2021, que permite a alienação e venda de áreas públicas da zona sul da capital para a iniciativa privada por meio de licitação.

As áreas localizadas na Avenida Professor Ascendino Reis, e na Rua Borges Lagoa, na Vila Clementino, onde hoje funciona o Hospital Edmundo Vasconcelos, que tem a concessão dos terrenos em vigência pelos próximos 38 anos, poderão ser vendidas e parte dos recursos serão destinados para investimentos na área da saúde. O texto aprovado ainda determina que o futuro comprador mantenha a destinação da área para atendimento à saúde.

De acordo com o vereador Paulo Frange, que votou favorável ao projeto, a área de mais de 24 mil metros quadrados deverá ser avaliada em mais de R$ 200 milhões. Por iniciativa de Frange, R$ 2,5 milhões deverão ser destinados para a aquisição de dois mamógrafos para deficientes e cadeirantes (1 equipamento para a Zona Norte e 1 para a Zona Leste).

CONFIRA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

- R$ 30 milhões para o Hospital Central Sorocabana

- R$ 10 milhões para o Hospital Municipal Campo Limpo

- R$ 5 milhões para o Hospital do Servidor Público Municipal

- R$ 5 milhões para o Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha

- R$ 3,5 milhões para o Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio

- R$ 3 milhões para o Hospital Municipal DR. Arthur Ribeiro de Saboya

- R$ 2,5 milhões para o Hospital Prof. Dr. Waldomiro de Paula

- R$ 2 milhões para o Hospital Municipal Dr. Benedicto Montenegro

- R$ 1,5 milhão para o Centro de Controle de Zoonoses

- R$ 500 mil para o Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvêa

- R$ 500 mil para o Hospital Municipal de Ermelino Matarazzo

- R$ 10 milhões para a compra de equipamentos para a GCM (Guarda Civil Metropolitana)

Ontem, segunda-feira (12), o vereador Paulo Frange apresentou detalhes do Projeto de Lei nº 712/2020 - aprovado em primeiro turno com voto favorável do parlamentar - que institui o Programa de Intervenção Urbana (PIU) do Setor Central da Cidade de São Paulo.

O projeto deverá atrair mais de 200 mil novos moradores para os distritos da República e Sé, e o Setor Centro Metropolitano, que abrange total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília – uma área de aproximadamente 21 milhões de metros quadrados, através de investimentos destinados para a construção de moradias populares para famílias de baixa renda.

Estão previstos ainda recursos que viabilizarão a recuperação de equipamentos públicos, restauração de patrimônios históricos e a realização de obras de infraestrutura naquela região.

O texto também revoga a Operação Urbana Centro, de 1997, sem prejuízo das intervenções já aprovadas, e transfere recursos remanescentes na conta da Operação Urbana para a área atual. Confira na íntegra o discurso do vereador.

Ontem, quinta-feira (8), foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de São Paulo, o substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - presidida pelo vereador Paulo Frange - ao Projeto de Lei nº 723/2015, de autoria do poder executivo, que implanta a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí.

O vereador Paulo Frange votou favorável ao projeto e explicou que a Operação Urbana é fundamental para o desenvolvimento regional, com potencial de venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACS) de cerca de R$ 1,6 bilhões, dos quais 30% serão destinados para a construção de mais de 15 mil habitações de interesse social (HIS).

A Operação Urbana também prevê investimentos em equipamentos sociais e intervenções urbanísticas e ambientais no perímetro urbano do eixo do Rio Tamanduateí, que abrange bairros como Cambuci, Mooca, Ipiranga, Parque da Mooca, Vila Carioca e Vila Prudente.

Frange destacou que a Operação viabilizará o tratamento das inundações e macrodrenagem do rio, além da requalificação do viário, oferecendo mais mobilidade urbana com mais oferta de transporte público e implantação de ciclovias. Doze novos parques inundáveis também estão previstos.

“Aprovada, a operação deverá triplicar a população local até 2040, oferecendo mais qualidade de vida e maior capacidade de geração de novos empregos e renda naquela região”, disse o vereador.

Após anos de espera, os moradores da rua Dom Aquino, na Cohab Jardim Antártica, tiveram uma solução definitiva para os transtornos provocados por uma mina d'água ali existente.

Era comum ver recicladores molhando papelão ou pessoas lavando seus automóveis no local. O espaço ficava sujo e dificultava a circulação de pedestres pela calçada e de carros e outras formas de transporte pela rua.

A questão foi resolvida após os moradores procurarem o gabinete do Vereador Paulo Frange, que solicitou providências à Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha.

O curso da mina foi corrigido após intervenções no local. Ela não foi "morta" ou soterrada, apenas não irá mais aflorar na superfície. A água que jorrava era considerada imprópria para o consumo.

Após anos de espera, os moradores da rua Dom Aquino, na Cohab Jardim Antártica, tiveram uma solução definitiva para os transtornos provocados por uma mina d'água ali existente.

Era comum ver recicladores molhando papelão ou pessoas lavando seus automóveis no local. O espaço ficava sujo e dificultava a circulação de pedestres pela calçada e de carros e outras formas de transporte pela rua.

A questão foi resolvida após os moradores procurarem o gabinete do Vereador Paulo Frange, que solicitou providências à Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha.

O curso da mina foi corrigido após intervenções no local. Ela não foi "morta" ou soterrada, apenas não irá mais aflorar na superfície. A água que jorrava era considerada imprópria para o consumo.

Após 11 horas ininterruptas, foram votados em primeira votação, na Câmara Municipal de São Paulo, dois importantes projetos de autoria do poder executivo. O vereador Paulo Frange participou da sessão iniciada na tarde de ontem, quarta-feira (7), e votou favoravelmente aos dois textos.

O Projeto de Lei nº 445/2021, que altera a Lei n° 17.254, de 26 de dezembro de 2019 e inclui nova redação, pede autorização para o município contrair empréstimo de aproximadamente R$ 8 bilhões, valor considerado fundamental para a realização de mais investimentos na cidade.

Já o Projeto de Lei nº 447/2021, institui o "Programa Requalifica Centro", que pretende requalificar prédios antigos localizados na região central da capital paulista, e transformá-los em edifícios habitacionais e comerciais. No texto enviado pelo executivo estão previstos incentivos fiscais com a remissão e isenção de impostos e taxas municipais, além da redução e aplicação de alíquotas progressivas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). O Programa contemplará edificações localizadas em um perímetro aproximado de 2,1 km² da região central.

O vereador Paulo Frange, que preside a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, tem participado ativamente das discussões sobre a modernização das regras para antenas de telefonia celular na capital.

Nesta terça-feira (6), Frange participou de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 347/2001, conhecido como “Lei das Antenas”. Aprovada, a nova legislação do município, alinhada com a Lei Geral das Antenas (LGA), legislação federal de 2015, proporcionará a expansão em larga escala do sinal de telefonia móvel na cidade, através da instalação de diversos equipamentos que proporcionarão melhorias no acesso à internet, principalmente nas regiões mais periféricas da cidade.

Quer conhecer mais sobre o assunto? Acompanhe a discussão realizada nesta manhã:

https://youtu.be/PfQjFyEvfcs

Hoje, 01/07, pela manhã, o vereador PAULO FRANGE esteve a convite do Prefeito Ricardo Nunes na inauguração do Centro de Alta tecnologia de Diagnóstico e Intervenção Oncológica Bruno Covas, no Hospital Municipal Vila Santa Catarina, Zona Sul da cidade.

“Será o maior departamento de diagnóstico de oncologia da cidade de São Paulo, construído com o objetivo de ampliar e aperfeiçoar a infraestrutura oferecida aos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Um grande trabalho da saúde para os paulistanos”, afirma PAULO FRANGE.

Aqui, acontecerão cirurgias oncológicas realizadas por robô, sendo o único hospital público municipal do país a possuir esse equipamento, doado pelo EINSTEIN. Um presente de 2,5 milhões de dólares .

Com uma estimativa mensal de 4.912 novas ofertas de exames diagnósticos de câncer para a rede municipal, o local possibilitará a realização de tomografias, biópsias guiadas por ultrassom, mamografias, PET-CT, histeroscopias e cirúrgicas, além de colonoscopias, endoscopias, eco-endoscopias, broncospias, ressonâncias, colposcopias e citoscopias.

Além de toda a estrutura que será construída em dois andares no ambulatório do bloco F do hospital, que darão suporte a todo trabalho realizado pelo centro, vale destacar a implementação da cirurgia robótica no local. A Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein doará um robô no valor de U$ 2,5 milhões, que será o quinto utilizado pelo SUS no Brasil e o primeiro da rede municipal hospitalar no país.

Estavam presentes: a Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) – Irene Abramovich, Diretor Geral da Faculdade de Medicina do ABC – Dr. David Uip, Diretora do Hospital Municipal da Vila Santa Catarina – Fabiana Rolla, Diretor de Responsabilidade Social da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein – Guilherme Schettino, Diretora de Comunicação Corporativa da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein – Débora Pratalli, Gerente de Comunicação Corporativa da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein – Thais Camargo, Secretário de Saúde – Edson Aparecido, Secretários Executivos do Gabinete do Prefeito – Diogo Soares e Gustavo Pires, Secretário-Adjunto da Saúde – Luiz Carlos Zamarco, Secretária Executiva Adjunta de Atenção Hospitalar da SMS – Marilande Marcolin e Subprefeito do Jabaquara – Tiago de Almeida Machado.

Foi aprovado na noite desta quarta-feira (30), em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei (PL) nº 388/2021, de autoria do poder executivo, que prevê a disponibilização gratuita de absorventes e uma cesta com itens de higiene para estudantes da rede municipal.

De acordo com pesquisa realizada pelo Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a pobreza menstrual atinge 1 em cada 4 estudantes brasileiras do ensino fundamental, que deixam de frequentar as aulas durante o período menstrual por falta de condições de comprar um item básico de higiene íntima.

Sensibilizado com o tema, o vereador Paulo Frange votou favorável, e disse que sua aprovação “garante o direito ao estudo com a dignidade que as mulheres merecem”.

Outros 53 parlamentares também apoiaram o texto, que seguirá para sanção do Prefeito Ricardo Nunes e posterior regulamentação.

O vereador Paulo Frange, na condição de presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal, participou na noite desta terça-feira, 29 de junho, da audiência pública sobre o PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Ginásio do Ibirapuera.

Organizada pela Prefeitura de São Paulo, o processo participativo recolhe contribuições para elaboração da minuta final do decreto que vai regular os parâmetros urbanísticos do espaço, que abrange a área do Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, mais conhecido como Complexo do Ibirapuera, administrado pelo Governo do Estado de São Paulo. A área está enquadrada como uma Zona de Ocupação Especial (ZOE), que de acordo com a legislação urbanística deve receber parâmetros urbanísticos específicos estabelecidos por um PIU, a ser elaborado pela Prefeitura.

A discussão foi iniciada em fevereiro de 2020 e já passou por outras consultas públicas nos meses de março e abril daquele ano. Todas as contribuições recebidas auxiliarão o poder público a aperfeiçoar o PIU, classificado como "um instrumento extremamente importante e rico" pelo vereador.