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Audiência sobre o projeto "Cama e Café" do Dr. Paulo Frange
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou na quarta-feira (20/09/2017) uma Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei (PL) 232/2017, do vereador Dr. Paulo Frange, que dispõe sobre a instalação e funcionamento do meio de hospedagem conhecido como “Cama e Café ou B&B (Bed and Breakfast) - conforme relatou matéria do portal da Câmara Municipal. Dr. Paulo Frange (PTB) explicou que o objetivo do PL é taxar as plataformas eletrônicas que fazem intermédio da locação desses espaços.
“Nós não podemos permitir que uma plataforma que tem uma receita proveniente dos anfitriões (que é 97% do total), de setembro/2016 a agosto/2017, de R$69,7 milhões de receita, na cidade de São Paulo, não trate este assunto como serviço prestado na intermediação de hospedagem, portanto, é um serviço e precisa haver a tributação do Município. Não queremos criar tributos para os que locam os espaços”. Explicou o Vereador.
O subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Pedro Ivo, concorda com o projeto do Vereador. Ele diz não ter dúvida nenhuma que essas plataformas, como o Airbnb, têm de recolher ISS (Imposto Sobre Serviços).
O diretor executivo do FOHB (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil), Orlando de Souza, defendeu a regulamentação desse serviço de Cama e Café porque, segundo ele, não há como deixar de reconhecer que esse trabalho das plataformas eletrônicas é de hospedagem. Disse que a Lei do Inquilinato não contempla a nova situação como defendeu uma das presentes, Márcia Freitas de Paula, que é locadora por temporada.
A diretora de Assuntos Públicos para América Latina do site Airbnb, Leila Suwwan, presente, elogiou a realização da Audiência Pública pela C omissão de Política Urbana e colocou a empresa à disposição do Município para debater uma possível tributação, informando que isso já foi feito em outros países.
Dr. Paulo ajuda a aprovar projeto de Concessão de Dória
Com 38 votos a favor e 13 contra, a Câmara Municipal de São Paulo autCâmara aprova projeto do prefeito Dória, de concessão de vários serviços públicos.
Dr. Paulo Frange incluiu item que favorece a habitação popular, sem custo para o município na concessão dos terminais de ônibus.orizou a Prefeitura a conceder à iniciativa privada a gestão do bilhete único do transporte público, parques, e praças, terminais de ônibus, do serviço de guincho e pátio de veículos, e do Complexo da Cantareira, composto pelo Mercadão e pelo Mercado Kinjo Yamato, que fica ao lado. Doria aceitou retirar do projeto a concessão de 12 mercados municipais e dos 17 sacolões que estavam na versão original – segundo informou o portal de O Estadão.
Dr. Paulo Frange votou sim ao projeto de lei.
Retomada das obras do Hospital Brasilândia
MAIS UMA VEZ QUERO COMPARTILHAR A ALEGRIA QUE TEMOS EM VER REINICIADO AS OBRAS DO NOSSO SONHADO HOSPITAL DA BRASILÂNDIA !!!
UMA VITÓRIA POR VEZ E NÃO DESISTIR NUNCA !!!!!!!!
LEIA MAIS NA REPORTAGEM DE O ESTADÃO:
http://sao-paulo.estadao.com.br/…/geral,hospital-de-brasila…
Transferência de potencial construtivo, novidade do novo Zoneamento
A partir da nova Lei de Zoneamento, que teve o vereador Paulo Frange como relator, todo imóvel possui um potencial construtivo definido através de parâmetros urbanísticos específicos de cada zona. A Transferência do Direito de Construir (TDC) também pode ser utilizada para a execução de melhoramentos viários para a implantação de corredores de ônibus, para a implantação de parques planejados urbanos e para promover a preservação de áreas de interesse ambiental, enquadradas nas Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPAM).
Exemplo: Um imóvel tombado, devido às restrições estabelecidas pelo seu tombamento, pode não conseguir usufruir de todo o seu potencial construtivo previsto em lei. Sendo assim, a Transferência do Direito de Construir (TDC) consiste na permissão dada aos proprietários desses imóveis em vender seu potencial construtivo para outros imóveis da cidade.
Projeto 'Bengala Verde' de inclusão à baixa visão
O vereador Paulo Frange deu entrada (em 18/08/2017) em mais um projeto relevante, trata-se do projeto PL 567/2017 que institui o uso da “bengala verde” como o meio mais adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão – como instrumento orientador e de mobilidade.
Pessoas com baixa visão são aquelas com restrição de acuidade visual, com visão inferior a 30% do melhor olho e com menos de 20 graus com óculos. Estas tem dificuldade em reconhecer o rosto das pessoas, ler placas ou o letreiro de ônibus, entre outras.
O objetivo do projeto é também o de conscientizar sobre as dificuldades das pessoas com essa deficiência, que são diferentes das que são totalmente cegas que evitam usar a bengala branca, para não serem confundidas com as totalmente cegas, o que gera confusão, desconfiança, discriminação e dificuldades para as próprias.
A bengala verde serve para dar a esse grupo uma identificação diante da sociedade, sendo ainda um instrumento de convencimento para os próprios, forjando uma identificação geral.
A BENGALA VERDE FOI USADA NA ARGENTINA PIONEIRAMENTE
Em 1996, justamente para enfrentar as dificuldades específicas do universo da baixa visão, a professora uruguaia de educação especial, Perla Mayo, que atua na Argentina, criou a bengala verde – cor que representa a esperança, de “ver-de outra maneira”, de “ver-de-novo”. A intenção da diretora do Centro Mayo de BajaVisión, localizado em Buenos Aires, foi contribuir para a aceitação do uso da bengala pelas pessoas com baixa visão (que até hoje rejeitam a bengala branca por ser um símbolo da cegueira), não só para a identificação pelas outras pessoas como para construir a noção de pertencerem a um grupo ainda imerso na invisibilidade social.
Na imprensa: O Projeto Cama e Café
(Clique para ler a matéria completa)
Projeto propõe regularizar hospedagem “Cama e Café"
O vereador Paulo Frange (PTB) deu entrada em projeto de lei (PL 232/2017), que propõe a instalação e funcionamento do meio de hospedagem “Cama e Café – B&B” (Bed and Bleakfast) na Capital – que é a hospedagem em residência com no máximo três unidades hospedacionais para uso turístico, com serviço de café da manhã e limpeza, na qual o proprietário do estabelecimento resida.
Esse tipo de hospedagem é muito comum na Europa e EUA e cresce também em nosso País, onde acontece informalmente, tendo já 100 mil ofertas, sendo 40 mil só no Rio de janeiro, e por isso tem sido hostilizada por empresário do setor hoteleiro.
Projeto de Lei incentiva doação de cordão umbilical
Dr. Paulo Frange apresentou projeto de lei (PL 615/2017) que institui o Dia Municipal da Conscientização de Doação de Cordão Umbilical, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro, com o objetivo de estimular a doação.
O objetivo do projeto é esclarecer e oferecer uma alternativa para complementar o baixo número de transplantes de medula óssea realizados no Brasil, que decorre de duas principais limitações: o alto custo do procedimento e a baixa disponibilidade de doadores.
O sangue do cordão umbilical constitui importante fonte de células-tronco e pode substituir a medula óssea para os pacientes que dela necessitam. O estímulo à sua doação contribuirá para aumentar a disponibilidade de doadores e o número de procedimentos.
Uniprofissional tem Chance de Regularizar Débitos Tributários
(Clique na imagem para leitura)
A questão das calçadas na cidade é também problema de saúde pública
Dr. Paulo Frange está atento ao problema da locomoção na Cidade, tanto que apresentará na próxima legislatura um projeto de lei com o objetivo de implantar a acessibilidade de forma universal em edifícios. Outra questão problemática refere-se às calçadas da Cidade.
Calçadas mal conservadas é também uma questão de saúde pública, já que 18% das vítimas de quedas atendidas no Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas (HC) - da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) - caíram em calçadas – segundo pesquisa feita nesta Unidade.
No período estudado, dos 197 pacientes vítimas de queda que deram entrada no Pronto-Socorro da ortopedia do HC, 35 relataram ter caído em calçadas. Destes, 40% caíram devido à presença de buracos. Apesar de 77% serem do sexo feminino, o salto alto só era usado em 8,5% das quedas. O tênis foi o calçado mais usado entre os entrevistados (45%).
Segundo esse estudo, publicado no site da USP, a idade que prevalece é entre 36 e 50 anos, ao contrário do que se pensa não são os idosos as maiores vítimas das calçadas esburacadas de S. Paulo.
As entorses são as lesões mais frequentes (45%), seguidas das contusões (35%) e fraturas (8,5%). A estimativa é que um paciente internado devido à queda na calçada custe em média RS40 mil para o sistema de saúde.
LEI DO VEREADOR
É de autoria do Dr. Paulo Frange a readequação da Lei das calçadas, pois como era, criava uma distorção, ao multar os proprietários de imóveis com calçadas avariadas, pois multiplicava-se o valor base, então de R$300, pela largura da mesma, ou seja: se a calçada tivesse 10 metros, a multa era de R$3 mil, mesmo que a avaria fosse em um metro. A lei agora considera somente o metro avariado. Isso viabilizou tanto o conserto quanto o pagamento da multa.
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Acesse á pesquisa da USP pelo link: http://www5.usp.br/18937/1-em-cada-5-vitimas-de-queda-atendidas-no-hc-cairam-em-calcadas/
Lei do Zoneamento atualizou a cidade de São Paulo para o Futuro
Dr. Paulo Frange foi o relator da Lei de Zoneamento, que efetivamente moderniza a Cidade em termos de urbanismo para os próximos 20 anos, buscando dar à São Paulo uma face mais voltada às pessoas, com calçadas mais largas, edifícios mistos, com mais áreas verdes, moradia popular no Centro; assim como definiu limites para o adensamento etc. Antes disso prevalecia a ferocidade do mercado.
“O protagonismo da organização do solo da cidade foi da Cia City, precursora do urbanismo prático em São Paulo, com os loteamentos da City Lapa, Jardim, Pacaembu... O resto era tratado pela Lei de mercado, pelo bom gosto e voracidade do empreendedor”, disse Dr. Paulo.
O novo zoneamento tem paralelo com ideias do urbanista dinamarquês Jan Gehl, de 80 anos, que esteve em São Paulo recentemente e ficou consternado coma arquitetura da Cidade. Ele esteve na Av. Faria Lima e criticou a arquitetura local, de prédios envidraçados e exclusivamente comerciais.
A Lei de Zoneamento projetou outra realidade, com incentivo à construção de prédios residenciais nos locais centrais, prédios mistos, com calçadas mais largas e fachadas ativas (com lojas no térreo) e fruição pública (galerias no térreo, com lojas), numa sintonia com as ideias mais modernas do urbanismo.
Jan Gehl disse: "Uma cidade se faz na altura da calçada, onde as pessoas estão. Cadê um café, mesinhas na calçada, bancos para se sentar, para namorar? Cadê as lojas, as vitrines? Não há um único estímulo visual", prosseguiu, inconformado com a arquitetura fria da Av. Faria Lima.
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