No último dia 15 de agosto foi realizada a décima quinta edição da audiência pública sobre a nova lei de zoneamento (PL-272/2015), no CEU Parque São Carlos situado em São Miguel. O evento reuniu a população da região, bem como o Arqº. Lisandro Frigério – Departamento do Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU); Sr. Reginaldo dos Santos Silva – Gestor do CEU e os integrantes da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, os vereadores: Sousa Santos (PSD), Dr. Paulo Frange (PTB) – relator da nova Lei de Zoneamento e Gilson Barreto (PSDB) – presidente da Comissão.

Na apresentação do novo zoneamento para a região de São Miguel, proferida pelo representante da SMDU foram destacadas quatro principais mudanças: na Avenida Assis Ribeiro – Parque Municipal de Jacuí alteração de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS-1) para Zona Especial de Preservação Ambiental(ZEPAM), pois trata-se de um parque municipal já implantado; na Avenida Professor Alípio Barros será implantada nesta área lotes lindeiros à avenida, pois essa via tem características de centralidade; na Fazenda Biacica – Jardim Helena tem indicação para se tornar ZEPEC – Zona Especial de Preservação Cultural, pois trata-se de uma área tombada pelo CONPRESP; e na Avenida Marechal Tito alteração de ZM – Zona Mista para ZC – Zona de Centralidade, pois trata-se de uma via com características de centralidade, com concentração de atividades comerciais. Como podem ser observadas no mapa:

"No Jardim São Miguel as ZEIS de 1 a 5 vem qualificar essa região”, reforça Frigério que em sua explanação discorreu também sobre o incentivo para as ZPI – Zona Predominantemente Industrial, a preservação de ZEPEC – Zona Especial de Preservação Cultural, como é o exemplo da Capela de São Miguel.  

Na audiência pública, chama atenção o pedido de mais demarcação de áreas para ZEIS, bem como a preocupação das entidades religiosas, principalmente da igreja católica quanto a lei de zoneamento quanto à edificação dos seus templos, onde eles propõem a mudança de locais de reuniões para locais de culto, bem como, o uso de NR15 para denominar os locais de cultos a serem inseridos no mapa da lei de zoneamento.

Outra reinvindicação da população é quanto a empregabilidade. Grande da população dessa região são usuários do sistema de trem / metrô e se dirigem ao centro da cidade para trabalharem na região do Brás, Pari, Mooca e Sé. “Esses transportes envolvem cerca de uma hora à uma hora e meia, diariamente, para ir e para voltar o que leva a desgaste e sofrimento humano. Além disso, a região tem um único hospital municipal que é o Tide Setúbal, um dos mais antigos do município e administrado pela autarquia municipal de saúde”, explica o vereador Dr. Paulo Frange (PTB).

“Solicitamos que sejam implantados equipamentos de esportes, escolas e a construção de hospitais nas avenidas Imperador e São Miguel, pois é um descaso muito grande das autoridades para com a população dessa região que é muito esquecida e necessita muito de atendimento digno de saúde”, reivindica o morador Marcelo de Souza Santana.

A subprefeitura de São Miguel está localizada na região leste dois de São Paulo é uma das mais antigas regiões povoadas da cidade de São Paulo na zona leste. Quanto ao exame do território chama atenção a enorme área que foi usada ao longo dos anos irregularmente que faz parte da várzea do Rio Tietê. Em função da ocupação desorganizada dessas áreas, os problemas decorrentes das enchentes e das zonas de risco hoje são parte da história dessa região.

Ao norte da linha de trem que cruza toda a região de São Miguel fica um perímetro da subprefeitura que foi demarcado como ZEIS-1 e os demais como Zonas Mista Ambiental. Essa região está exatamente no Jardim Helena, junto a essa mesma área e lindeira ao eixo de transporte sob trilhos está a demarcação de uma grande zona industrial que pertence ao Grupo Votorantim.

Pela importância que tem essa área, ela faz parte inclusive do tombamento da região pela história que carrega, trata-se de uma ZPI e uma das mais importante por ser geradora de empregos nessa área, é ainda a única Zona Industrial no território da Subprefeitura de São Miguel.

A predominância do uso do solo em São Miguel é mista, e uma boa parte de ZEIS-1 que são áreas que dependem de fundação fundiária, favelas e outras ocupações. As avenidas mais importantes da região como Pires do Rio, Nordestina e outras foram demarcadas como Zonas de Centralidade, pois são centros comerciais regionais.

Uma outra importante área da região é a praça do Forró onde fica a igreja de São Miguel que é do século 16 e é uma das mais antigas da cidade de São Paulo, no entorno da qual desenvolveu-se o povoado de São Miguel Paulista. “A estação de trem em São Miguel Paulista é uma das mais antigas da zona leste, data de 1926. O eixo da Marechal Tito que passa por São Miguel Paulista, cruzando inclusive Itaim Paulista é antiga estrada Rio-São Paulo que ao cruzar esse território até Mogi das Cruzes tinha ligação direta com a cidade do Rio de Janeiro. Esse eixo rodoviário urbano deixo de ser rodovia em 1951, por ocasião da inauguração da avenida Rodovia Dutra, e esse viário foi incorporado ao viário urbano do município”, lembrou Frange.