Paulo Frange

Jabaquara sedia 10ª audiência do Zoneamento

Após o recesso, a décima edição da audiência pública relativa ao Zoneamento foi realizada no CEU Caminho do Mar, situado no bairro de Jabaquara reunindo moradores de diversas comunidades da região e entorno. Estiveram também presentes: Dr. Daniel Todtmann Montandon – Diretor do DEUSO (Departamento do Uso do Solo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano); Elder Vieira dos Santos – Subprefeito de Jabaquara e os integrantes da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, os vereadores: Dr. Paulo Frange (PTB) – relator da nova Lei de Zoneamento e Gilson Barreto Gilson Barreto (PSDB) – presidente da Comissão.

O distrito de Jabaquara representa uma área de 14,1 km², habitada por mais de 212 mil pessoas, nele foi proposto pela nova lei de zoneamento, mudanças na região como, a implantação de ZEU - Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana, ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social 1 e 3, ZEUP – Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto, além da instalação de ZER – Zona Exclusivamente Residencial2 e ZCOR – Zona Corredor 1 que podem ser verificadas no mapa:

A instalação de ZEU – Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana, para promover tanto usos residenciais como não residenciais, criará áreas construtivas altas, ou seja, construção de prédios para o adensamento populacional da região, articulado ao sistema de transporte público, como é o exemplo do eixo de ligação norte-sul (Jabaquara-Santana), do metrô.

 

 

No distrito de Jabaquara a implantação de Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto, com o termo Previsto, significa dizer, que após a emissão da Ordem de Serviços, bem como, as autorizações e licenças em especial a ambiental, serão realizadas as obras de infraestrutura do sistema de transporte que define o eixo.

 

Para o Vereador Dr. Paulo Frange (PTB), relator da nova lei de zoneamento da cidade de São Paulo, (PL 272-2015), no Jabaquara está previsto o adensamento populacional e construtivo no polo sul, no qual os imóveis poderão ser verticalizados até quatro vezes do seu tamanho original.

 

A ideia é que primeiro haja a devida mobilidade urbana, dos moradores da região, para que depois sejam construídos os prédios. “Grande parte do território do Jabaquara é constituído de zona mista, assim teremos prédios altos ao longo desse trecho”, explica Frange.

 

O déficit habitacional também foi abordado na fala de Frange que enfatizou a necessidade da regulamentação das ZEIS e a requalificação desses espaços. “A reserva de áreas para habitação de interesse social, em ZEIS 1, 2, 3, 4 e 5 corresponde a quase 200 km² do município, ou seja, 13,5% do território. Agora com os três esferas de Governo Municipal, Estadual e Federal, por meio da COHAB, CDHU e Minha Casa Minha Vida, será possível com a disponibilização dos terrenos evoluir com mais velocidade na solução desse problema, como o mais importante da cidade”, disse o relator.

 

Atualmente cerca de 8.500 famílias moram em comunidades da região, como: Vietnã, Babilônia, Divinéia, Alba, entre outras. “Operação Urbana Água Espraiada que está em andamento é muito importante para nós que moramos em favelas, não temos moradia digna e gostaríamos de fazer parte da lei de zoneamento”, desabafa o morador Mauro Alves da Silva.

 

Em seguida houve a palestra do Dr. Daniel Todtmann Montandon – Diretor do DEUSO (Departamento do Uso do Solo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano),  sobre as mudanças propostas pelo PL 272/2015, no distrito do Jabaquara, foram destacadas algumas áreas, como: o bairro Cidade Vargas que prevê a instalação de ZEU, ZER-2 e ZCOR-1, bem como, na Rua Jurupari que terá a implantação de zonas Mista e Central e na Av. Santa Catarina que agora com o novo zoneamento terá grafado no mapa as zonas: ZC, ZM e ZEIS-3.

 

“A partir do momento que nós fomentarmos o transporte público nessas áreas do Jabaquara, incentivamos a população a se deslocar mais à pé, pois terá mais espaços nas calçadas por meio do seu alargamento. Também será incentivado o uso de bicicletas, e esses usuários contarão com vestuários e vagas reservadas especialmente para esse fim”, declara Todtmann.

 

Até o momento foram registradas 576 propostas dos munícipes, sobre o novo zoneamento, oriundas das audiências públicas e que também foram recebidas pelo site: http://www.camara.sp.gov.br/zoneamento/

 

Confira também a matéria veiculada na mídia a respeito do novo zoneamento nesta região:

http://globotv.globo.com/rede-globo/sptv-1a-edicao/t/edicoes/v/populacao-do-jabaquara-discute-com-vereadores-mudancas-na-lei-de-zoneamento-da-capital/4373711/

 

Saiba Mais:

 

Conforme o mapa do distrito de Jabaquara percebemos muitas áreas de ZEU, ZEIS-1 e ZEIS-3 demarcadas. Já a ZEUP e ZER-2 temos menos dessas zonas grafadas e poucas áreas destinadas à ZCOR-1. A seguir conheça mais a respeito dos conceitos norteadores dessas áreas na nova lei de zoneamento

 

Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana – ZEU são porções do território em que pretende promover usos residenciais e não residenciais com densidades demográfica e construtiva altas e promover a qualificação paisagística e o adensamento populacional  e dos espaços públicos de modo articulado ao sistema de transporte público coletivo.

Zona Especial de Interesse Social – 1 – ZEIS-1 são áreas de favelas e loteamentos irregulares, ocupadas pela população de baixa renda, onde há o intuito em manter os moradores, promover a regularização fundiária e produzir moradia de interesse social, além da criação de equipamentos públicos.

Zona Especial de Interesse Social – 3 – ZEIS-3 são áreas com ocorrência de imóveis ociosos que estão sendo utilizados, subutilizados, ou encortiçados deteriorados em locais com boa oferta de infraestrutura e equipamentos urbanos, nos quais há o objetivo de promover habitação de interesse social.

Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto – ZEUP são porções do território em que pretende promover usos residenciais e não residenciais com densidades demográfica e construtiva altas e promover a qualificação paisagística e o adensamento populacional dos espaços públicos de modo articulado à implantação do sistema de transporte público coletivo. Esta zona é igual à ZEU, porém, com a diferença de que os parâmetros urbanísticos somente poderão ser ativados após emissão da Ordem de Serviços das obras das infraestruturas do sistema de transporte que define o eixo, após a emissão pelos órgãos competentes de todas as autorizações e licenças, especialmente a licença ambiental e após edição de decreto autorizador do Plano Diretor Estratégico.

Zona Exclusivamente Residencial – ZER são porções do território destinadas ao uso exclusivamente residencial de habitações unifamiliares, com densidade demográfica baixa. Esta zona se caracteriza pela ausência dos usos não residenciais e pela baixa densidade, sendo que alguns bairros contam com intensa arborização.

Zonas Corredores – 1 – ZCOR-1 são os lotes lindeiros às ZER (Zonas Exclusivamente Residenciais) , que fazem frente para via classificada como estrutural ou coletora, em que se pretende promover usos não residenciais compatíveis com a fluidez do tráfego, com densidades demográfica e construtiva baixas. Também se pretende incorporar todas as zonas centralidade linear em ZER (ZCLz-I e ZCLz-II) nas zonas corredores.

A diferença da proposta em relação à lei de zoneamento vigente é que hoje o conceito de corredor se restringe a uma faixa com largura de 40m ou 50m e são permitidos apenas alguns usos não residenciais. A proposta considera como componente do corredor o lote lindeiro, independentemente de sua profundidade, e pretende diversificar os usos não residenciais em relação ao que é permitido hoje. Ainda, a proposta proíbe o remembramento de lotes da zona corredor com lotes que estiverem em ZER.

 
 

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