Paulo Frange

A importância da fiscalização para a Lei de Zoneamento

O vereador Paulo Frange, relator da Lei de Zoneamento, tem alertado sobre a importância da fiscalização para que a mesma funcione. Sem concurso público e contratação de mais agentes vistores qualificados a Lei de Zoneamento pode ser letra morta. Enfim, a fiscalização tem que ser informatizada e ágil.
“Só contratar fiscais não resolve, nós temos que instrumentalizá-los, informatizar o processo fiscalizatório”, defendeu Frange, em Audiência Pública sobre o tema.
Lembrou o quão importante é a agilização de um processo, como no caso de uma suspensão de Licença de Funcionamento do Estabelecimento, que deve correr sem morosidade para a liberação do documento, quando percebido condições inadequadas, e para tanto, é de suma importância a agilidade da fiscalização.

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