Em entrevista especial sobre o PL272/2015 - Projeto de Lei sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Paulo, conhecida como: a nova lei de zoneamento, concedida em 22 de julho, para o programa Clipping Eletrônico da TV Câmara, o vereador Dr. Paulo Frange (PTB) – Relator do PL e Membro da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, respondeu as principais dúvidas da população relativas ao zoneamento encaminhadas à emissora.

Frange defendeu a não divisão do município, entre as diferentes classes sociais, pois a lei de zoneamento é para toda São Paulo, ao referir sobre a discussão levantada pelos os moradores do bairro de Vila Leopoldina que temem o adensamento populacional, por meio da construção de moradia populares, no entorno de residências de alto padrão.

“Não podemos separar em castas a cidade de São Paulo, cuja característica mais conhecida é a miscigenação”, declara Frange.

Entre os temas abordados está a defesa de Frange, no carnê de IPTU dos dados referentes ao Zoneamento de cada imóvel, bem como da sua regularidade edilícia. A situação de irregularidade em cerca de 70% dos imóveis, não residenciais na cidade, motivo de debate na imprensa, e a defesa da atual lei de zoneamento é exatamente no sentido de minimizar essa situação, comtemplando na lei a dissociação da regularidade do imóvel do seu uso. Esse assunto vem sendo defendido há muitos anos, pela Associação Comercial de São Paulo, com apoio de alguns vereadores, inclusive de Paulo Frange.

O déficit habitacional também foi abordado e ficou claro na fala de Frange que a reserva de áreas para habitação de interesse social, em ZEIS 1, 2, 3, 4 e 5 corresponde a quase 200 km² do município, ou seja, 13,5% do território. Agora com os três esferas de Governo Municipal, Estadual e Federal, por meio da COHAB, CDHU e Minha Casa Minha Vida, será possível com a disponibilização dos terrenos evoluir com mais velocidade na solução desse problema, como o mais importante da cidade.

Frange relata que em ter 2002 e 2012, o município produziu apenas 33 mil unidades habitacionais. A iniciativa privada no mesmo período entregou 330 mil moradias para a população com renda superior a 10 salários mínimos, o que mostra a ineficiência do setor público no atendimento da demanda de moradia para atender a faixa salarial de até 6 salários mínimos.

Meio Ambiente; Abastecimento; Mananciais; Construção de Novos Equipamentos Sociais e a Capacidade de Suporte e Infraestrutura do Município, entre outros temas foram abordados de forma brilhante pelo jornalista Daniel Caniato que conclui o programa Clipping Eletrônico da TV Câmara, em entrevista com os vereadores Dr. Paulo Frange e Anibal de Freitas.