Zonas relacionadas à habitação de interesse social: Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS-1, ZEIS-2, ZEIS-3, ZEIS-4, ZEIS-5), Zonas Mistas de Interesse Social (ZMIS, ZMISa), Zona Centralidade lindeira à ZEIS (ZC-ZEIS) foi o tema central da 2ª Audiência Temática do PL 272/2015, no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo, em 06 de julho que já promoveu, com está, a nona edição de audiências públicas sobre a nova Lei de Zoneamento.

A nona audiência pública temática sobre ZEIS, foi palco de alguns dos dilemas quanto ao uso do solo no município. Primeiro uma pressão dos movimentos de moradia que buscam minimizar o déficit habitacional e segundo são os movimentos em defesa do verde.  São Paulo teve 13,5% de todo o seu território demarcado, para a construção de empreendimento de interesse social. Isso representa cerca de 200 km² da cidade. É compreensível que haja nestas demarcações conflitos locais, pois são mais de 2.500 áreas.

“O zoneamento tem o desafio de compatibilizar o uso do solo, acolher as demandas dos movimentos de moradia, preservar o verde, mitigar os problemas da mobilidade urbana e atender a empregabilidade. Ainda é tempo para planejar o uso racional das áreas vazias e não permitir a degradação do que já temos instalado”, declara o vereador Dr. Paulo Frange (PTB) – Membro da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e Relator do Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS, (PL- 272/2015).

O Plano Diretor Estratégico e a Lei de Zoneamento classificaram cinco propostas de ZEIS, para a cidade de São Paulo. Confira os conceitos das 5 ZEIS – Zona de Interesse Social:

ZEIS 1 – São áreas ocupadas pela população de baixa renda, onde há o intuito em manter os moradores, promover a fundação fundiária urbanística ambiental, e produzir moradia de interesse social, além da criação de equipamentos públicos. Na ZEIS 1 são incluídas favelas, loteamentos irregulares e até conjuntos habitacionais.

ZEIS 2 – São áreas vazias ou subutilizadas que serão destinadas a produção de empreendimento de habitação de interesse social.

ZEIS 3 – São áreas com ocorrência de imóveis ociosos que estão sendo utilizados, subutilizados, ou encortiçados em locais com boa oferta de infraestrutura e equipamentos urbanos, nos quais há o intuito de promover habitação de interesse social.

ZEIS 4 - São áreas vazias situadas nas áreas de proteção dos mananciais adequadas para habitação de interesse social e equipamentos públicos, de acordo com a lei estadual, específica das represas Billings e Guarapiranga. Os projetos deveram garantir sustentabilidade e serem destinados ao reassentamento de famílias residentes na região prioritariamente.

ZEIS 5 – Esse é um conceito novo já aplicado em Paris e Nova Iorque. Tratam de imóveis preferencialmente vazios ou subutilizados, destinados à população de empreendimentos de habitação de mercado popular.

Para o relator do PL, a proposta da nova Lei de Zoneamento é desafiadora que é aproximar o trabalhador do local de trabalho e oferecer moradia digna com equipamentos públicos capazes de atender as demandas desta população. “São Paulo tem um déficit habitacional extraordinariamente elevado que equivalem a mais de 250 mil unidades que deveriam ser entregues para atender a cerca de 750 mil pessoas que não tem moradia digna no município. Esse é um desafio enorme que temos que perseguir diariamente, para buscar uma solução de médio prazo, para esse déficit”, enfatiza Frange.

Além da participação dos munícipes que lotaram o auditório, estiveram também presentes: Márcia Vairoletti – Movimento Defenda São Paulo; Fernando de Mello Franco – Secretário de Desenvolvimento Urbano; Dr. Daniel Todtmann Montandon – Diretor do DEUSO (Departamento do Uso do Solo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano); e os vereadores: Mário Covas Neto (PSDB); Aurélio Miguel (PR); Ricardo Nunes (PMDB); Eliseu Gabriel (PSB) e os integrantes da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, os vereadores: Dr. Paulo Frange (PTB) – relator da nova Lei de Zoneamento e Gilson Barreto Gilson Barreto (PSDB) – presidente da Comissão.

A próxima Audiência Pública ocorre daqui trinta dias, no dia 06 de agosto, no CEU Caminho do Mar (Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 5241), na região do Jabaquara, das 19h às 22h.