A sexta edição da Audiência Pública, para a revisão do Projeto de Lei de Uso e Parcelamento do Solo, (PL-272/2015), sobre a nova Lei de Zoneamento foi realizada no teatro do Colégio Jardim São Paulo,situado em Santana e reuniu mais de 250 moradores dos três distritos da Zona Norte: Santana, Tucuruvi e Mandaqui, que participaram do evento com sugestões e críticas relativas ao novo zoneamento, destas regiões da cidade.

A região da Sub-prefeitura de Santana / Tucuruvi concentra um dos maiores polo populoso da América Latina, habitada por mais de 304 mil pessoas. Ela é composta pelos principais bairros: Água Fria, Chora Menino, Jardim São Paulo, Santa Teresinha, Santana, Vila Paulicéia e Vila Santana.

Zonas de Proteção e Eixos de Transformaçãofoi à tônica das discussões levantadas pela população, nesta sexta edição da audiência pública que trata o novo zoneamento da cidade. A palestra sobre as implicações do zoneamento para a região da zona norte foi ministrada pela Dra. Patrícia Marra Sepe – Assessora do Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDU), como: Zonas de adensamento ao longo dos eixos; Criação de garagens no Tucuruvi e Carandirú, com menor lote de até 5 mil metros; Cota Ambiental; etc.

Outras questões também foram demonstradas pela representante do SMDU, que mencionou alguns exemplos de mudanças pelo zoneamento, como são os casos, das avenidas Nova Cantareira e Santa Inês. “A Cantareira é uma zona residencial, e agora passa ser uma zona corredor 3. Já na Santa Inês era uma zona mista e agora vai ser uma zona de centralidade”, explica a palestrante.

Para Dra. Patrícia qualificar melhor a ocupação do território que possui um conjunto de áreas de preservação ambiental é essencial para conciliar o meio ambiente e a qualidade de vida para a população viver melhor. “Conjunto de áreas verdes como é o caso do Horto Florestal tem que ser observado com cuidado para se trabalhar de uma maneira sistêmica. Estamos entregando o projeto de lei para a Câmara com imperfeições e precisa de ajustes”, diz Sepe.

Nesta mesma linha de raciocino, está o Dr. Paulo Frange que destaca também a região da Serra da Cantareira que será tratada com total atenção, porque é uma área verde de grande importância para toda São Paulo. “Esse projeto de lei não é uma anistia da regulamentação. O PL foi elaborado em um ano e tem como perspectiva o planejamento para os próximos anos de como será feito o parcelamento e o uso do solo”, diz Frange.      

O relator do PL destacou as principais características da Zona Norte e as contribuições que a nova lei trará aos moradores. “O Hospital Mandaqui é uma referência para a Zona Norte. Poucas regiões de São Paulo, tem mais de 3 hospitais privados por região. Essa região é a primeira a implantar um shopping center de grande porte, como é o caso do Center Norte”, o desenvolvimento econômico e atrair investimentos da iniciativa privada explica Frange que enfatiza que as ZEIS são os principais da região e terão 100% de atenção pelo novo zoneamento, porque não tem qualidade mínima de moradia e foram invadidas e estão ocupadas inadequadamente. “O lote máximo será de 15 mil m², mas vamos repensar essa área volumétrica para os hospitais, em que o tamanho tem que ser maior, para colocarmos a disposição da população mais leitos”, diz.

Voz do Povo

Entre umas das principais reinvindicações da população está a regulamentação das moradias que foram construídas em áreas invadidas e que foram compradas pela população de maneira irregular. Outras questões também foram levantadas pelos moradores da Zona Norte, como:adequação dos corredores de ônibus, criação de zonas mistas, nominação adequada de locais de cultos e reuniões na lei de zoneamento, aumento do trânsito caótico, maior investimento do poder público na região, etc.

“Corredores de ônibus que começam em lugar nenhum e terminam em lugar nenhum, eles são precários não tem área coberta para nos proteger dos dias de sole e chuva. Não precisamos de mais corredores para transformar tudo em comércio, nós somos contra a criação de novos corredores, pois a área, já está bem servida e não são áreas deterioradas. Outra situação são os comércios que não agregam na região em que são constituídos, pois eles atrapalham a qualidade de vida dos moradores, por estarem em áreas ambientais”, diz Emanuel Silva, morador há 20 anos da zona norte.

Um problema de 100 anos tem a Vila Amélia que está em uma área verde que é a ZEP – Zona Especial de Preservação. “A Vila Amélia não é parque e sim um bairro, nossa proposta é que se transforme em Zona Mista Ambiental que vem de encontro com a expectativa da população do bairro, para a formação econômica da região”, declara a munícipe Rosana Rodrigues.           

“Não sabíamos que as áreas que construímos estão em uma zona não adequada. Que as áreas invadidas sejam regularizadas, desde que não estejam em áreas com mananciais e ZEPAM”, diz o morador Sirgildes Aspiba.   

Para Luis Antônio Morgado a transformação da região só está favorecendo os construtores. “O lobby dos construtores está acabando com a população que só serve no momento do voto. Essa é uma das zonas em que o IPTU é um dos maiores, assim a Prefeitura deveria fazer mais investimentos na zona norte ao invés de investir tanto na zona sul”, desabafa.

A mesa foi composta pela Dra. Patrícia Sepe – Assessora do Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDU), pelos vereadores-membros da Comissão de Polícia Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente: Dr. Paulo Frange (PTB) – relator da nova Lei de Zoneamento; Gilson Barreto (PSDB) – presidente da comissão; Nelo Rodolfo (PMDB); o Sr. Carlos Roberto Candella - Subprefeito de Santana/Tucuruvi e o vereador Police Neto (PSD).