A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal começou na região do Campo Limpo, em 25 de junho, as audiências públicas que serão realizadas em todas as subprefeituras da cidade para debater o Projeto de Lei (PL-272/2015) para a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecido como Lei de Zoneamento.

Compuseram a mesa de trabalhos do evento, (da esquerda para a direita): a Dra. Penha Paca – Diretora do Uso e Ocupação do Solo da Prefeitura de São Paulo; os vereadores: Antonio Donato (PT) - Presidente da Câmara Municipal de São Paulo; Dr. Paulo Frange (PTB) – Relator do PL-272/2015; Gilson Barreto (PSDB) - Presidente da Comissão de Política Urbana; o Sr. Antonio Carlos Ganem - Subprefeito de Campo Limpo; a Sra. Terezinha Aparecida Prado– Gestora do CEU Campo Limpo; e os vereadores Jonas Camisa Nova (DEM) e José Police Neto (PSD).

Na ocasião os participantes puderam assistir a explanação da Dra. Penha Paca – Diretora do Uso e Ocupação do Solo da Prefeitura de São Paulo sobre o (PL-272/2015) e as principais mudanças previstas na nova lei para a região de Campo Limpo. Seguida da manifestação de 17 munícipes inscritos para expor suas opiniões, indagações e reinvindicações que entendem como necessárias na região, na qual residem e possuem comércio.

A região de Campo Limpo, em especial, possui grande déficit habitacional, além de inúmeros loteamentos irregulares. O relator do PL, vereador Paulo Frange (PTB), explicou que as demarcações de territórios em ZEIS 1 (Zonas Especiais de Interesse Social), ou seja, áreas destinadas à moradia para população de baixa renda por intermédio de melhorias urbanísticas, vão impor ao poder público uma responsabilidade de trabalhar pela urbanização da região. “São Paulo tem uma área muito grande de ZEIS1, equivalente a mais de 140 km², ou seja, quase 10% do território do município”, afirmou.

A ideia do PL, de acordo com o parlamentar, é classificar áreas de ZEIS1 em ZMIS (Zonas Mistas de Interesse Social), que são locais onde serão permitidos usos residenciais e não residenciais. “Neste local há pessoas que moram e tem lá o seu comércio, mercado, padaria, farmácia. Quando ele passa a estar na ZMIS, ele se torna regular”, disse. Frange também elencou outras possibilidades vislumbradas na Lei de Zoneamento que irão favorecer o adensamento na região.

“Campo Limpo ‘ganha’ porque tem áreas de terrenos vazios e que o município gravou como ZEIS 2, ou seja, onde serão edificadas habitações para 60% de pessoas que ganham até 3 salários mínimos e 40% de pessoas até seis salários mínimos. Além disso, também tem áreas que poderão ser classificadas em ZEIS 5, que contemplam a população que recebe até dez salários mínimos”, explicou o relator.

Segundo o Presidente da Comissão, o Vereador Gilson Barreto (PSDB), é de suma importância a soma de esforços para sucesso e contemplação dos interesses da população, pois esse projeto não tem partido é da cidade de São Paulo. “Tenho certeza que nós não mediremos esforços no sentido de ter uma participação efetiva da comunidade para opinar, ver como fica o bairro dela, as ruas, o quarteirão, enfim, porque isso realmente vai mexer com as pessoas”, conclui o Barreto.

As audiências públicas da Revisão da Lei de Zoneamento dão ao munícipe a possibilidade de interagir com a Comissão que analisa o projeto, em especial, com a relatoria. Quem quiser dar a sua contribuição poderá preencher um formulário, ou até mesmo utilizar tablets que serão disponibilizados nas sessões. Automaticamente ela receberá um protocolo eletrônico e poderá acompanhar de casa o andamento de sua solicitação.

“Nós já temos até agora mais de 135 manifestações, uma parte para mexer nos textos, outra parte para mexer no mapa e ainda para alterar o zoneamento. O que a gente já percebe é que a sociedade vai participar muito mais do que esperávamos. O site não está no ar nem há dez dias e já temos mais de 50 mil visualizações com mais de 17 mil usuários. Isso não é pouco”, comemorou o relator Frange.

Ouça na íntegra da 2ª Audiência Pública sobre a Nova Lei de Zoneamento realizada em Campo Limpo, pela Rádio Câmara: http://www.camara.sp.gov.br/blog/campo-limpo-discute-urbanizacao-da-regiao-e-regularizacao-de-comercio/