Paulo Frange

Haddad entrega projeto que trata da lei de uso e ocupação à Câmara de SP

Por: G1.GLOBO.COM

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), entregou nesta terça-feira (2) à Câmara Municipal o projeto de lei que trata da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Esse projeto revisa a lei 13.885/2004 e é necessário por causa da revisão, já realizada, do Plano Diretor Estratégico do município.

Zoneamento é o conjunto de regras de parcelamento (tamanho do lote), uso (o que pode ser feito nele) e ocupação (regras de implantação).

A lei divide o território da cidade em porções, as chamadas zonas, cada uma com um conjunto de regras. É nelas que a Prefeitura se baseia para autorizar a construção de novos edifícios e a instalação de novas atividades nos bairros, por meio de alvarás e licenças de funcionamento.

“O foco desse projeto é o conforto do cidadão”, disse o prefeito durante discurso na Câmara. “Ideia de uma cidade mista, de usos inteligentes da cidade, de regularização dos pequenos empreendimentos, pequenos comércios”, acrescentou.
Em entrevista na sede da Prefeitura após a entrega do projeto à Câmara, Haddad defendeu implantação de estabelecimentos comerciais e de serviços em bairros residenciais como está previsto no projeto.

Haddad defendeu que a ideia dos chamados corredores em áreas residenciais busca flexibilizar o uso em atividades noturnas para que essas avenidas ganhem vida durante a noite, diminuindo a sensação de insegurança.

"Os chamados corredores em áreas estritamente residenciais que são sempre objeto de muita polêmica, e sobre o que versam 80% do noticiário ou mais, quando na verdade afetam talvez menos do que 0,1% dos munícipes, o que se está fazendo de mais importante é flexibilizar, sobretudo o uso, no que diz respeito a atividades noturnas,  porque um dos problemas desses corredores é que eles simplesmente morrem à noite e dão lugar a uma avenida sem vida", disse Haddad.

"É óbvio que essa lei não pode atender 100% ninguém individualmente, nem o prefeito, nem ninguém, mas é o conjunto de vetores que deram nessa resultante", complementou Haddad, deixando claro que as opiniões contrárias serão contempladas nas audiências a serem realizadas pela Câmara.

O prefeito deu como exemplo o caso da Avenida Indianópolis, que segundo ele não tem funcionamento à noite. "É um corredor já estabelecido onde já funcionam escritórios e consultórios. Quando você admite um pequeno bistrô ou uma farmácia - isso está disciplinado objetivamente - você da para a avenida uma nova conformação no período noturno", disse Haddad.

Haddad acrescentou que a ideia é aprovar uma lei de zoneamento que seja a mais aderente aos princípios do Plano Diretor. Ele disse que a Prefeitura pediu mais prazo à Câmara antes de enviar o projeto porque "a sociedade queria exaurir alguns temas, sobretudo em relação aos corredores de Zonas Estritamente Residências."

O prefeito disse que a prefeitura pôde melhorar muito a minuta original. Haddad destacou que deve encaminhar à Câmara, ainda neste ano, as propostas de revisão do Código de Obras, que segundo ele está defasado, e a referente à Operação Urbana Arco Tamanduateí no âmbito do Arco do Futuro.

O texto entregue por Haddad seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para a Comissão de Política Urbana. Segundo o presidente da Câmara, Antônio Donato (PT), já estão planejadas 40 audiências públicas para discutir o projeto nas Subprefeituras e mais oito audiências temáticas. "Teremos esse fim de semestre e todo o segundo semestre de debates", afirmou. "Nossa programação é que a gente consiga votar ao fim do segundo semestre."

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